Jurídico

Desafios da advocacia consumerista para um advogado iniciante

A necessidade de manutenção do sistema dos Juizados Especiais do Amazonas foi um dos problemas relatados pelos jovens advogados

Portal A Crítica
22/08/2021 às 14:49.
Atualizado em 09/03/2022 às 00:09

(Foto: Divulgação)

O desafio do jovem advogado começa durante os cinco anos de faculdade, nos quais o, então estudante universitário, tem a difícil tarefa de decidir qual atividade e matéria do Direito seguir. Quando formado e especializado, as dificuldades são outras. E marcando o mês do advogado, entenda quais os desafios do advogado consumerista (aqueles que atuam diante das relações de consumo).

Entre as dificuldades relatadas por advogados consumeristas iniciantes estão: a manutenção do sistema dos Juizados Especiais do Amazonas, a criminalização da advocacia consumerista e a necessidade de inovação com responsabilidade na liturgia do direito.

Falta de manutenção dos Juizados Especiais

Com dois anos de advocacia, o advogado consumerista Thiago Coutinho, conta que sua primeira ação foi consumerista, então, desde o primeiro momento, observou os desafios e dificuldades na área. Entre os obstáculos que Thiago presenciou ‘na pele’ foi a falta de manutenção dos Juizados Especiais do Amazonas para que a advocacia consumerista consiga dar uma prestação adequada para o usuário, para o cliente, para o jurisdicionado (cidadão usuário do judiciário).

“Hoje os Juizados Especiais são as principais portas de entrada das ações consumeristas. E nós temos a impressão que os Juizados, se não estão colapsados, então a beira do colapso, isso em virtude da grande quantidade das ações consumeristas.  Os Juizados Especiais, de forma geral, foram criados como sistema que pudesse propiciar uma prestação célere e adequada e nós vemos que em virtude desta grande demanda no Juizado Especiais, temos um travamento, um engessamento nos processos. E isso deve ser visto com muito carinho por nossas autoridades, porque os Juizados Especiais é o acesso à Justiça e quando o acesso não é mais viável e, o consumidor, que é a parte fragilizada desta relação, fica sem amparo judicia”, explica.

Outra advogada que também segue o mesmo pensamento é a Dra Cecília da Silva Pereira, com três anos atuando no direito do consumidor, ela conta que como advogada, percebeu que o não contato com as varas, os servidores e principalmente com os juízes, a forma de fazer diligência, de não poder explicar aos julgadores a situação que passa com os consumidores de forma que se tornaram menos para o consumidor, esquecendo de olhar aos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.

“A quantidade de consumidores aumentou no decorrer dos anos, mas para o tribunal, parece que tudo parou no tempo, as varas não aumentam, o número de servidores é o mesmo e esquecem de olhar principalmente ao consumidor. Olham e julgam o advogado que busca e clama por justiça por estes”, destaca.

Valores ‘ínfimos’ em ações 

A advogada também reclama dos valores de indenizações definidas por juízes no Amazonas em ações sobre direito do consumidor. Um dos casos específicos são os que envolvem bancos. Segundo a advogada, não há parâmetro e os valores vão desde os mais “exorbitantes” até “ínfimos” – menor que um salário-mínimo.

“São vários os desafios para o advogado consumerista, porém o que mais me faz lutar por justiça do consumidor vulnerável são indenizações que ferem diretamente o código de defesa do consumidor, indenizações ínfimas aos vulneráveis, as más prestações de serviços, o descaso com aquele que adquire produtos ou serviços, principalmente depois da pandemia, onde as pessoas estavam desesperadas por conta da calamidade pública que atravessamos. Desafios como clientes que atravessaram situações adversas e precisaram de um empréstimo para sobreviver já que tiveram seu salário reduzido e não conseguiram, porque o banco negou dizendo que estava com uma negativação e simplesmente não liberarem ao mesmo, o desespero dela me bateram à porta por não saber para onde recorrer”, relata Pereira.

Criminalização do advogado 

O Dr Thiago também cita como desafio para o jovem advogado consumerista, a criminalização, de certo modo, da advocacia consumerista, que é vista, equivocadamente, como responsável pelo grande volume de demandas judiciais. 

 “As ações consumeristas são inúmeras e eu tenho a percepção que o poder judiciário, voluntariamente ou não, tenta relativizar o dano que o consumidor sofreu. E isso é muito perigoso, porque a reparação civil tem que ser compatível com o dano sofrido, ela tem que ser reparatória, pedagógica e hoje, como forma de deixar as ações consumeristas menos atrativas, o poder judiciário, acaba mitigando, o direito do consumidor”.

Conforme explica o Dr. Thiago, existe um movimento no processo de responsabilização do profissional advogado por esse número de demanda do consumidor. 

“O consumidor tendo o direito à reparação, tendo o direito frustrado, ele tem a oportunidade de procurar um advogado que resguarde o seu direito, mas o advogado ele é tratado como responsável como volume das demandas consumeristas e para mim é um empecilho”, pondera.

OAB-AM vai agir em prol dos advogados consumeristas 

Buscando maior conscientização sobre a importância de indenizações justas, advogados consumeristas se reuniram com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Dra. Grace Benayon, na última terça-feira (17) para debater a ‘criminalização da advocacia consumerista’. A OAB decidiu formalizar reclamação de advogados.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, os advogados não podem se manter inertes quando o assunto é a criminalização da profissão. "Além do debate em relação ao Tribunal, é importante dizer que grandes empresas, que violam constantemente os direitos dos consumidores, estão acuando a advocacia", afirmou.

Durante a reunião, a presidente OAB-AM, Dra. Grace Benayon, ouviu a todos e solicitou a formalização de todas as reclamações relatadas. Segundo ela, a situação é de muito interesse dos profissionais. "Precisamos procurar a solução para esse problema, buscando sempre a valorização da advocacia", disse.

Benayon, primeira mulher presidente da OAB/AM, deixou claro a relevância das reivindicações e informou que já organizou uma audiência com a Corregedoria para entrar em contato com os Magistrados.

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