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Desapropriação de terreno: Aeronáutica rebate declarações de vereadores de Barcelos

Instituição diz que não é capaz 'surrupiar' os bens cuja integridade tem a missão de proteger e que orgulha-se de colaborar com o desenvolvimento da Amazônia 09/03/2015 às 20:03
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O brigadeiro Rui Chagas Mesquita já manifestou desinteresse no terreno
ACRITICA.COM ---

O Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR) da Aeronáutica enviou nota à redação de A CRÍTICA rebatendo as declarações de vereadores de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus). Em matéria publicada no último dia 3, os vereadores criticaram a atuação do órgão militar no município.

No dia 18 de fevereiro, a Justiça Federal determinou a retirada de aproximadamente 700 famílias de um terreno da União na sede de Barcelos, o qual o Comando da Aeronáutica requereu posse.

Na nota, o comando afirma que houve a tentativa de solução do problema de forma amigável. "Por meio de contato direto com as administrações municipais, durante décadas, em que diversos órgãos da estrutura regimental do Comando da Aeronáutica buscaram uma solução, mas não lograram êxito, restando, por fim, a alternativa judicial, tendo em vista o crescimento significativo e ininterrupto dos bairros na área pertencente à União", afirma.

O comando frisa que já existe um aeroporto em Barcelos e que, portanto, a Aeronáutica nunca pretendeu fazer outro. "Desde 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o COMAER deixou de ser o gestor do Sistema de Aviação Civil, do qual faz parte a infraestrutura aeroportuária, hoje a cargo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) e da ANAC, órgãos aos quais o município deve apresentar sua proposta de realocação do atual aeródromo, caso assim o deseje", pontua.

Na matéria, os vereadores afirmam que a Aeronáutica explora uma reserva de granito no distrito de Moura, localizado no município. Na nota, o comando confirma que  existe uma pedreira de "onde a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), órgão integrante da estrutura do COMAER, retira a brita utilizada como agregado, que é a matéria-prima para construção de pistas de pouso na Região Amazônica".

"Sem esse insumo seria impossível a construção de aeródromos na Amazônia ou o custo da construção se tornaria proibitivo. Para tal lavra, faz-se necessária a autorização dos Órgãos responsáveis pela exploração e aproveitamento dos recursos minerais e pela política e licenciamento ambiental. A COMARA possui as autorizações para a realização de suas atividades na área", afirma.

Na reportagem,  o vereador Meneval Chagas (PMDB) afirma que a Aeronáutica está "há mais de 30 anos surrupiando o município". Quanto a esta declaração, o comando afirma que "orgulha-se de, ao longo de sua história, colaborar, de maneira decisiva, para o desenvolvimento e integração da Amazônia por meio de suas Unidades Aéreas e de Aeronáutica espalhadas pela região em apoio à população, seja em calamidades, campanhas de vacinação, transporte de pessoas e de riquezas, Ações Cívico-Sociais (ACISO) ou na defesa do Território Brasileiro".

"Torna-se, portanto, inaceitável a suposição de que uma Instituição tão compromissada com a Nação seja capaz de 'surrupiar' os bens cuja integridade tem a missão de proteger", acrescenta.

Aeronáutica não tem interesse no terreno, diz brigadeiro da Força Aérea

Na quarta-feira (4), o brigadeiro Rui Chagas Mesquita declarou, em Brasília, que a ordem judicial a favor da Força Aérea Brasileira é apenas resultado de um procedimento administrativo e que não foi provocada pela Aeronáutica, mas pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ele, a Força não tem interesse no local.

Segundo o militar, sob pena de responder por crime de responsabilidade, a FAB foi obrigada a fazer o comunicado sobre a existência das famílias no terreno à AGU, que impetrou uma ação a favor da Aeronáutica.

O brigadeiro afirmou ainda que o papel da Aeronáutica é, apenas, de resguardar o terreno, uma vez que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República é a verdadeira responsável pela área.



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