Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
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Desembargador de Sergipe derruba proibição do Whatsapp em todo Brasil

O WhatsApp está sem funcionar desde as 13h (horário de Manaus) desta segunda-feira (2), quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público


03/05/2016 às 13:49

A decisão de proibir o aplicativo móvel Whatsapp no Brasil por um prazo de 72 horas a contar desta segunda foi revogada no início da tarde desta terça-feira (3), por decisão do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe - mesmo Estado da onde a decisão inicial partiu. O magistrado reconsiderou decisão do plantonista Cezário Siqueira Neto, que já havia negado durante a madrugada recurso impretado pelos advogados da empresa Facebook, proprietária do Whatsapp, para liberar o aplicativo.

Agora, o serviço de mensagens pela Internet deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em suas redes. O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora.

Siqueira Neto manteve, durante plantão na madrugada desta terça, a medida cautelar que ordenou a interrupção do serviço, alegando que o argumento da empresa, de que deve resguardar a privacidade de seus usuários, serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 13h (horário de Manaus) desta segunda-feira (2), quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, chegou a afirmar que o bloqueio do WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, disse.

Por meio de nota divulgada ontem (2), o WhatsApp se disse desapontado com a decisão da Justiça brasileira: "Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos."

Os sites do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Justiça Federal de Sergipe, e do Governo Estadual de Sergipe continuam fora do ar, após ação do grupo de hackers Anonymous Brasil em represália à decisão.

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça - a primeira aconteceu em dezembro de 2015, mas apenas por algumas horas. Em ambos os casos, a suspensão foi uma respoista da Justiça para a empresa, por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

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