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Desembargador do PI derruba suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional

'A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local', justificou o desembargador Raimundo Nonato Alencar 26/02/2015 às 16:53
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Decisão do juiz de primeira instância foi considerada extremista por especialistas
ACRITICA.COM Manaus (AM)

A decisão de um juiz de Teresina (PI), que determinava a suspensão do serviço de mensagens instantêneas Whatsapp em todo o território brasileiro foi derrubada por um desembargador da mesma comarca.

Em sua sentença, o desembargador Raimundo Nonato Alencar, reforça o que usuários e especialistas em direitos de internet já suspeitavam que a decisão do juiz de primeira instância, Luiz de Moura Correia, era extremista e autoritária. "A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local", justificou o desembargador.

O juiz alegou que a determinação de suspender o serviço foi baseada na contínua falta de colaboração da empresa estadunidense em investigações judiciais brasileiras. Existem, por exemplo, mandados datados de 2013 que ainda não foram cumpridos.

No entanto, a medida foi rechaçada por boa parte da sociedade civil uma vez que a sanção imposta pelo juiz não encontrava amparo legal no Marco Civil da Internet, sancionado no ano passado.

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