Domingo, 19 de Maio de 2019
DECISÃO

Desembargador do TRF-2 manda soltar Michel Temer e Moreira Franco

Magistrado sustentou, em sua decisão, que 'com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga (corrupção)'



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25/03/2019 às 14:20

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Antonio Ivan Athié mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, preso desde a última quinta-feira. A informação foi publicada, em primeira mão, pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, citando o advogado do ex-presidente como fonte.

Relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Temer, Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2 na quarta-feira, sob o argumento de que a decisão deveria ser do colegiado. No entanto, ele mesmo acabou proferindo a decisão monocrática nesta segunda-feira.

Na mesma decisão que concede liberdade a Michel Temer, Athié também liberta o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco.

"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador, em sua decisão, conforme apurado pelo site da Revista Época.

Temer e Moreira Franco estavam presos por uma decisão do juiz federal  Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Eles foram presos como parte da operação Descontaminação, que investiga propinas dadas pela empresa Engevix em troca de benefícios políticos.

 


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