Domingo, 12 de Julho de 2020
ANÁLISE

Desembargador nega suspensão de CPI da Saúde na Assembleia do Amazonas

Decisão do magistrado Mauro Bessa aponta que as reclamações feitas anteriormente em pedido de liminar foram acatadas e, por isso, julgou extinto mandado de segurança sem julgar o mérito do mesmo



BESSA_9D38811F-1324-4F0F-966D-0839705E066F.jpg (Fotos: Divulgação)
01/06/2020 às 12:32

O desembargador Mauro Bessa negou em decisão assinada nesta segunda-feira (1), mandado de segurança impetrado pela vice presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MDB), que pedia a suspensão da CPI da Saúde por não observância do regimento interno na nomeação de novos membros da comissão. 

“Ante o exposto, com fulcro no art. 61, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente Mandado de Segurança, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, via de consequência, denego a segurança, ex vi do art. 6.º, § 5.º, da Lei 12.016/09”, decide Bessa. 



Na prática, a anulação sem resolução do mérito significa que o juiz decidiu finalizar a matéria  sem examinar os argumentos do impetrante. 

A decisão sustenta que a documentação anexada aos autos demonstra que o “impetrado não só cumpriu a determinação liminar como, de ofício, reconsiderou e tornou sem efeito o indigitado ato coator, reconhecendo voluntariamente o direito líquido e certo buscado pela impetração”.

“Isto é, com o pretenso aditamento, a impetrante busca, na verdade, alterar o ato judicial atacado, o que não se admite na estreita via do Mandado de Segurança”, cita um trecho da decisão monocrática.

Com a decisão monocrática, as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar gestão pública da saúde entre os anos de 2011 a 2020 seguem os trabalhos normalmente.

Ação

Alessandra Campelo fez uma petição, na quarta-feira, (27) no âmbito do mandado de segurança impetrado ainda na semana passada, que foi extinto hoje por Bessa. 

Alessandra Campêlo e Belarmino Lins reclamam que a mesa diretora ignorou o critério de proporcionalidade entre os blocos partidários que compõem o poder legislativo estadual que não estaria sendo respeitado.

Houve embate entre os blocos dos progressistas, PSB e Podemos. Como critério de desempate, Neto usou o critério de idade para escolher o deputado Serafim e Wilker Barreto em detrimento de Mayara.

O acúmulo da presidência e relatoria na CPI incomoda a base governista, que aponta “transgressão  das regras” por não distribuir as vagas “entre oposição e situação”.
 
Hoje os membros titulares da  CPI da Saúde são: presidente deputado delegado Péricles (PSL), relator Fausto Júnior (PRTB), Dr. Gomes (PSC), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos) como membros. 


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