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Desembargadora pediu ao STF que suspenda o julgamento do processo que abre vagas no TJ

Graça Figueiredo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento do caso e tome para si a análise da matéria alegando que vários membros do TJ-AM têm interesse direto na ampliação de cadeiras 04/08/2015 às 09:51
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Presidente do TJ argumenta, na reclamação ao STF, que os gastos com a criação de mais sete vagas de desembargador inviabilizarão a contratação de novos servidores para atuarem no primeiro grau
Aristide Furtado Manaus (AM)

Com o placar de 11 votos contra sete pela derrubada do processo que impede a criação de sete vagas de desembargador, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Graça Figueiredo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em caráter cautelar (urgente), o julgamento do caso e tome para si a análise da matéria alegando que vários membros do TJ-AM têm interesse direto na ampliação de cadeiras.

Graça Figueiredo também argumenta que a iminente validação da lei estadual que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores colocará o TJ-AM em um grave problema orçamentário na medida em que  as verbas para a criação dos cargos de desembargador e seus respectivos gabinetes ultrapassam o valor de R$ 8,6 milhões anuais, “o que pode inviabilizar toda a previsão de contratação de novos servidores que deverão ser alocados no primeiro grau de jurisdição”.

A reclamação foi apresentada pela desembargadora no dia 18 de maio e tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. No documento, Graça Figueiredo cita a urgência do pedido diante do fato do julgamento da Adin está próximo do seu final, “fato que ensejaria o imediato início dos procedimentos para escolha e nomeação de mais sete Desembargadores para compor o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”.

A magistrada pede que o processo seja deslocado para o STF, “no exclusivo intuito de que a decisão a ser proferida seja imparcial e independente”. Ela relatou que a Adin já contava, à época do registro da reclamação, com o voto de 11 desembargadores pela constitucionalidade da Lei, isto é, a favor do aumento de vagas, e quatro votos pela declaração de inconstitucionalidade. E diz que restavam apenas a coleta de cinco votos para a conclusão do julgamento, “sendo que este terá continuidade em breve, com a devolução dos autos após encerrado o prazo do meu pedido de vista”.

Graça Figueiredo ressalta que, até aquele momento,  todos os membros do TJ-AM declararam-se aptos a votar a matéria, “cuja iniciativa foi do Tribunal de Justiça e envolve diretamente o interesse de juízes e desembargadores”. Para exemplificar o conflito de interesses, diz que durante o julgamento, a desembargadora Encarnação Salgado, que estava de férias, foi substituída pela juíza Joana dos Santos Meirelles, que votou a favor da validação da lei que aumenta o número de desembargadores.

“Ocorre que a referida magistrada é parte intimamente interessada no deslinde da questão, haja vista constar na nona posição da lista de antiguidade de juízes deste Tribunal de Justiça. Portanto, caso a constitucionalidade da norma seja declarada, a Juíza Convocada poderá ocupar uma das sete novas vagas de Desembargador a serem criadas ou, ainda, ficará bem próxima de uma futura indicação, tendo em vista a natural projeção de seu nome na lista de antiguidade de magistrados deste Tribunal”.

Pascarelli e Thury são partes interessadas

Na reclamação ao STF, a desembargadora Graça Figueiredo também afirma que o vice-presidente do TJ-AM, Aristóteles Thury, e o corregedor da corte Flávio Pascarelli Lopes, têm interesse direto no julgamento da Adin  em favor do aumento do número vagas de desembargadores, haja vista que três juízes auxiliares que atuam com eles  figuram no primeiro quinto da lista de antiguidade do tribunal.

“Caso seja aprovado o aumento de vagas, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral,  doutora Nélia Caminha Jorge (terceira colocada na lista antiguidade) e Airton Luís Corrêa Gentil (quarto colocado na lista de antiguidade) certamente serão contemplados com as vagas recém-criadas. Demais disso, o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, doutor Elci Simões de Oliveira encontra-se na quinta colocação na lista de antiguidade, também muito próximo de conquistar umas das novas vagas”.

Na representação, Graça Figueiredo ressalta que tanto  o desembargador vice-presidente quanto o corregedor-geral, já adiantaram seus votos pela constitucionalidade da Lei, apoiando o incremento de mais sete vagas no TJ-AM, acompanhando integralmente o voto dor relator, João Simões.  “Em sendo assim, os desembargadores vice-presidente e corregedor-geral Justiça são partes interessadas na conclusão da demanda, ensejando, desta forma, a remessa da ADI para julgamento no Supremo, livre de qualquer influência ou ingerência que possa interferir na apreciação natural da questão”, diz um trecho da reclamação.

Não consta na ação movida por Graça Figueiredo, contudo, o fato do desembargador Yedo Simões, irmão do juiz Elci Simões, já ter votado a favor da criação de mais vagas no TJ-AM.

Corte debate lei de sua autoria

A desembargadora Graça Figueiredo ressalta, na reclamação ao Supremo, que o  julgamento da Adin das vagas tem reflexo direto na organização do Tribunal de Justiça do Amazonas o que levanta conflitos de interesses que podem interferir na imparcialidade e objetividade do julgamento. Enfatiza que os membros do TJ-AM estão debatendo sobre a constitucionalidade de uma norma cuja iniciativa e redação partiu do próprio tribunal.

O projeto de lei apresentado pelo ex-presidente do TJ-AM Ari Moutinho em sessão do dia 5 de novembro de 2013, aprovado por nove votos a oito em sessão polêmica na qual um pedido de vista de Graça Figueiredo foi negado. Esse fato foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o projeto. Contudo ele já havia sido enviado e aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa.  A Adin foi apresentada pelo deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e o ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido).

Graça Figueiredo afirma que a corte julga uma Adin que tem como fundamentos irregularidades formais gravíssimas, ao qual o próprio tribunal deu causa. E que a criação de cargos teria que ser antecedida de previsão orçamentária.

Cronologia do processo

5/11/2013 - Plenário do TJ aprova por nove votos a oito projeto e envia à ALE.

7/11/2013 - Graça Figueiredo pede suspensão do projeto ao CNJ. É atendida. Mas a ALE já havia aprovado a lei e o governo sancionado e publicado.

8/11/2013 - CNJ emite liminar proibindo TJ de criar as vagas.

12/11/2013 - Deputados entram com Adin. Desembargador Jorge Lins suspende a lei.

4/2/2014 - Ministro Celso de Melo derruba decisão do CNJ.

27/1/2015 - Corte inicia julgamento da Adin.

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