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Desembargadora Socorro Guedes é a favor da criação de novas vagas para desembargadores no TJ-AM

Voto de Guedes pode pôr fim ao julgamento da ação que impediu o Tribunal de Justiça de criar sete novas vagas no 2º Grau, para desembargadores 18/08/2015 às 09:43
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Socorro Guedes, desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas
Aristide Furtado Manaus (AM)

Depois de 30 adiamentos, o último ocorreu na sessão de hoje (18), o processo que libera a criação de sete vagas no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deve ter o julgamento concluído com o voto da desembargadora Socorro Guedes. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e o ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido) pedem a anulação da lei que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores na Justiça Estadual.

Em entrevista publicada na edição de domingo de A CRÍTICA, Socorro Guedes não falou sobre o julgamento da Adin, mas afirmou que é favorável à ampliação da quantidade de desembargadores. “Sou totalmente favorável ao aumento do número de desembargadores. No primeiro momento fui contra a que fosse feito naquele momento porque o tribunal tinha outras prioridades como a necessidade de dar maior atenção ao primeiro grau. É pública a situação do primeiro grau em nosso Estado, juízes com quatro mil processos enquanto nós no segundo grau temos somente 800 ou 900 processos/ano. No entanto, é uma situação natural o crescimento”, disse a magistrada.

Só falta o voto de Socorro Guedes para concluir a análise da matéria. O processo, inclusive, foi retirado de pauta no dia 28 de  julho a pedido dela (para vistas). Na entrevista de domingo, a desembargadora citou o caso do Tribunal de Justiça do Pará que tem, no segundo grau, mais magistrados do que o do Amazonas. “Estados próximos como o Pará já têm o tribunal com 30 desembargadores. O nosso tem apenas 19. É uma tendência natural esse crescimento. No momento oportuno a presidência atual ou o seu sucessor, que espero que seja eu porque sou a mais antiga do Tribunal de Justiça e sou candidata nata a suceder a atual presidente, seja nessa gestão ou na outra acredito que é um caminho natural o aumento das vagas”, disse.

Até o encerramento do caso, os magistrados podem alterar seus votos. Já votaram com o relator João Simões contra a Adin os desembargadores:  Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos  Chalub, Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury,  Lafayette Carneiro, Carla  dos Reis, e a juíza Joana Meirelles. A favor da Adin se posicionaram os magistrados João Mauro Bessa, Paulo Cesar Caminha, Wellington José de Araújo, Cláudio Roessing, Maria das Graças Figueiredo, Jorge  Lins e Sabino da Silva Marques.

Na Adin, os deputados denunciam vícios na tramitam do projeto de lei dentre eles reunião fantasma das comissões que aprovaram a matéria.

Interesses

A presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo, pediu, no dia 18 de maio, ao  Supremo Tribunal Federal (STF), que tome para si o julgamento da Adin, alegando que vários magistrados têm interesse direto na matéria que estão analisando. Até ontem, a decisão urgente pedida pela magistrada não havia sido atendida.

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