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Cotidiano
DIA D

Desembargadores do TRF-4 julgam nesta quarta (24) o recurso da defesa de Lula

TRF-4 julga apelação do petista contra a condenação, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro 24/01/2018 às 07:27 - Atualizado em 24/01/2018 às 07:31
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Foto: Agência Brasil
Redação e Agências Manaus (AM)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgará nesta quarta-feira (24) o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O resultado do julgamento é esperado com muita expectativa pois terá reflexos diretos nas próximas eleições para presidente da República. Se condenado, Lula pode ser impedido de concorrer nas eleições por força da Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados por um tribunal colegiado (formado por um grupo de juízes, como é o caso do TRF-4) ficam inelegíveis.

Se confirmada a condenação, Lula ainda poderá recorrer ao próprio TRF-4 ou a instâncias superiores. Isso deve adiar por tempo variável, a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência e sobre uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente. 

Caso Lula seja absolvido, o Ministério Público poderá recorrer para manter a condenação determinada no ano passado por Sérgio Moro – o TRF-4 é um tribunal de segunda instância; acima, estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

O julgamento começará às 8h30, horário de Brasília (6h30 em Manaus). O ex-presidente será julgado por três magistrados: o relator do processo, desembargador Gebran Neto; o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen; e o decano do colegiado, desembargador Victor dos Santos Laus. 

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento. Se não houver pedido de vista, o resultado será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen.

Em Porto Alegre, desde a semana passada, apoiadores e críticos do petista organizam mobilizações. Em Manaus, grupos também se manifestaram a favor e contra o ex-presidente.

Julgamento e judicialização da política

Especialistas em ciências políticas avaliam que o  julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre hoje, evidencia o fenômeno da judicialização da política, que já acontece há algum tempo no País. 

“Diante do avanço de investigações policiais sobre o mundo da política, é inevitável que a esfera jurídica interfira. O cuidado que deve-se ter é não ultrapassar os limites democráticos da justiça. Não deve-se encarar a justiça como super-heroína da república, pois podemos dar margem para excessos”, afirmou o cientista político Tiago Jacaúna.

Ele destaca que, mesmo que haja condenação, existem recursos e instâncias que ainda podem ser procuradas pela defesa de Lula. “O ex-presidente somente seria barrado pela Lei da Ficha Limpa caso tivesse todos os recursos julgados. Até agosto temos os recessos de Carnaval e Copa do Mundo, o que pode diminuir a velocidade dos trâmites”, disse Jacaúna.

Para o cientista político Luiz Fernando Santos, o julgamento de Lula e, sua possível condenação em segunda instância pode criar uma crise das instituições políticas. “Fundamentalmente, o que é perigoso é que a esfera política possa ter seus limites definidos pela esfera jurídica. A disputa eleitoral deve ser definida dentro da esfera própria política. O Julgamento é só mais uma página da crise das instituições e, particularmente, da política”, destacou.

Manifestações em todo o país

Diversas cidades em todo o País, inclusive Manaus, terão manifestações a favor e contra o ex-presidente. No Rio de Janeiro, a Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais que apoiam Lula, faz desde o início de semana atos dispersos pela cidade. Na manhã desta quarta-feira (24), a sessão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, será transmitida ao vivo em um telão instalado no largo da Carioca, centro do Rio.

Por outro lado o Vem Pra Rua, grupo de oposição que emergiu nas manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, está mobilizado desde terça-feira (23), quando organizou um ato no posto 5 da orla da praia de Copacabana, zona sul. Os manifestantes acenderam velas em torno de uma faixa com a frase “Lula na cadeia”. 

Em Pernambuco, na terça-feira, movimentos sociais interditaram  diversas rodovias em protesto contra o julgamento do ex-presidente Lula. Os manifestantes colocaram fogo em pneus para interromper as vias. Todos os pontos foram liberados ainda pela manhã.

Em São Paulo, a avenida Paulista deve ser tomada por apoiadores de Lula logo após o resultado do julgamento que já deve ser conhecido por volta de 15h. 

Mas o epicentro das mobilizações será mesmo a cidade de Porto Alegre, onde acontecerá o julgamento. A Prefeitura, com apoio do governo do Estado, montou uma “operação de guerra” para evitar confrontos entre grupos a favor e contra o ex-presidente, com direito a cavalaria nas ruas, bloqueios nas imediações do Tribunal e até atiradores de elite posicionados. 

Na terça (23), um ato com a presença do ex-presidente e outras lideranças do PT entrou pela noite na capital gaúcha. 

Esfera política

Políticos de peso também tem se manifestado sobre o julgamento do ex-presidente Lula. O presidente Michel Temer afirmou ontem que o julgamento do recurso de Lula da Silva será um “evento natural” e que não deve gerar nenhuma instabilidade política. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o julgamento  não deve ser um “espetáculo”, acrescentando que “qualquer brasileiro pode ser julgado”. Em nota, o PSB criticou a celeridade da Justiça e declarou apoio ao petista. O partido defende “que o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular”.

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