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Cotidiano
CASO TRIPLEX

Desembargadores mantêm condenação de Lula e aumentam pena a 12 anos de prisão

O ex-presidente não conseguiu absolvição com recurso contra decisão do juiz Sérgio Moro. Prisão só acontece após encerrados todos os recursos cabíveis 24/01/2018 às 15:54 - Atualizado em 24/01/2018 às 16:06
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Foto: Reprodução/internet
acritica.com

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e aumentaram a pena dele a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no julgamento do recurso apresentado pela defesa dele no processo sobre o apartamento tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O cumprimento da pena só acontece após encerrados todos os recursos cabíveis.

Os três magistrados votaram, em unanimidade, rejeitando as alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente e dos outros réus no processo. Todos respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus foi o terceiro e último a votar no julgamento, seguindo os votos do relator João Pedro Gebran Neto e do revisor Leandro Paulsen.

Caso tríplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do triplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.

No recurso, a defesa alegava que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Candidatura à presidência

Se condenado, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura. 

*Com informações das agências

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