Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
Cobrança

Detran vai ao Tribunal de Justiça para que empresas de ônibus paguem divida de R$ 12 milhões

Diretor-presidente Leonel Feitoza, quer reunir com o presidente do TJ, Flávio Pascarelli, para tentar acelerar ação judicial que Detran tem contra empresas



busao1.JPG Empresas de transporte coletivo devem R$ 12 milhões aos cofres do Estado do Amazonas / Arquivo/AC
18/09/2017 às 20:58

Em busca de apoio para a ação que tramita na Justiça e na qual o órgão cobra R$ 12 milhões das empresas de trabsporte coletivo da capital, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), Leonel Feitoza, vai reunir amanhã ou quinta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli.

Do montante requerido pelo departamento, R$ 6 milhões dessa dívida são apenas do ano passado. “Marquei uma reunião esta semana com o nobre presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli, tendo em vista que já entramos com uma ação de cobrança e colocamos o nome das empresas no sistema de negativação do Estado para que nós possamos recuperar os cerca de R$ 12 milhões que está sendo devido não ao Detran, mas ao Estado do Amazonas. Queremos acelerar esse processo. Estamos dispostos a acordo. As empresas não pagam há anos e ganham dinheiro”, disse o diretor.

Leonel afirma que “as empresas tentam confundir a população dizendo que tinham isenção de impostos, quando na verdade, estavam isentas de IPVA, mas o licenciamento em sí não abrange apenas esse tributo, mas também o licenciamento junto ao órgão de trânsito do Estado, que é o Detran, pagar o DPVAT e multas, se houver”.

Todos os esforços já foram feitos, diz Leonel, para que a dívida fosse quitada, inclusive com o Detran cedendo um prazo de negociação de 60 meses para o pagamento do débito, e fazendo um convênio, mas após tentativas infrutíferas de acordos, e sem retorno a solução encontrada pelo órgão de trânsito foi ingressar na Justiça.

“As empresas não apareceram mais para dialogar e nós tivemos que apelar à Justiça para que o dinheiro do Estado do Amazonas seja recuperado”. 

Leonel Feitoza ressaltou que há anos as empresas de transporte coletivo não pagar o licenciamento, mas que, por questão de bom senso, o “órgão de trânsito não pode apreender toda a frota e deixar prejudicadas 1 milhão de pessoas que usam o transporte coletivo todos os dias”.

Bloqueios

O Departamento Estadual de Trânsito informou que muitos dos veículos do sistema de transporte coletivo estão com bloqueio de circulação pela Justiça Estadual ou do Trabalho.

Outro lado

Questionada sobre a cobrança do Detran, a SMTU, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que há um passivo relativo a Imposto sobre a  Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, e que existia um compromisso de isenção do tributo pelo governo do Estado até o ano passado com o objetivo de manter a tarifa em R$3,15 e por isso a receita para pagar esse imposto não constava da tarifa paga pelo usuário. "O Estado ainda não aprovou a lei anistiando esse valor nem renovou o benefício o que, dentre outros fatores, resultou no reajuste da tarifa. No entanto, o valor (do IPVA) correto não é este, mas algo em torno de R$ 7 milhões. Talvez esse valor de R$ 12 milhões possa ser a divida de outras empresas que não operam mais no sistema", respondeu a superintendência.

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