Publicidade
Cotidiano
Notícias

‘Devido à crise, esse ano não vamos fazer concurso’, diz presidente do Ipaam

Em ano de crise, a nova presidente do Ipaam assume o órgão com a missão de modernizá-lo, porém, sem contar com orçamento maior ou possibilidade de contratar novos servidores por meio de concurso 21/06/2015 às 13:58
Show 1
Ana Eunice Aleixo
janaína andrade ---

Procuradora autárquica do Estado há mais de três décadas, a advogada especialista na área ambiental e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Eunice Aleixo, desde 20 de março encampou uma nova tarefa: chefiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que tem como principal atividade a concessão de licenças ambientais a órgãos públicos e privados.

Em entrevista ao A CRÍTICA, Ana Aleixo diz ter como prioridade até o final de 2015, segundo ela a pedido do governador do Estado, José Melo (Pros), modernizar a gestão da instituição. “O empresário não precisará mais vir até o instituto para entrar com o pedido de licenciamento”, revelou. A seguir, trechos da entrevista.

Qual a função do Ipaam?

É proteger o meio ambiente no Estado do Amazonas. Fazer toda a parte de fiscalização, análise e licenciamento de projetos que causam impacto ao meio ambiente. Então, tudo que for ter impacto, seja de que natureza for, o Ipaam é competente para licenciar no Estado. Por determinação legal, algumas dessas atribuições, hoje, são de competência dos municípios, mas o licenciamento ambiental de um modo geral, em projetos que causam médio e grande impacto, via de regra, é competência do Ipaam fiscalizar e licenciar.

As medidas que o governo tem tomado com o pretexto de economizar recursos afetaram o Ipaam?

A opção política do governo estadual, que ao meu ver é correta, é de que a gente diminua o tamanho da estrutura. Isso causa impacto? Sim. Pois se você olhar para o mapa do Amazonas vai ver a nossa área de atuação, mas nada que vá afetar as ações que o Ipaam desenvolve ao longo do tempo. Não houve redução de pessoal efetivo.

O orçamento do Ipaam é suficiente para o desenvolvimento do trabalho?

Não, mas a gente vai fazer com que isso não atrapalhe o desenvolvimento da atividade. A gente tem convênios com órgãos federais. Temos por obrigação legal a fiscalização das 42 unidades de conservação (áreas protegidas) e isso é feito com recursos do Ministério do Meio Ambiente, como atividade que se soma a nossa, juntando a atividade do licenciamento com a atividade de fiscalização e a gente programa para fazer as duas atividades com um único recurso.

Quais são os investimentos para 2015?

Para este ano está previsto a construção de quatro centros multifuncionais, ou seja, quatro escritórios, em quatro municípios (Parintins, Boca do Acre, Apuí e Humaitá), onde se concentra a maior pressão na floresta amazônica e lá vão funcionar os órgãos do Estado, como Ipaam, Idam, Sepror, SPF. Nós estamos começando o processo licitatório para ver se no verão já conseguimos começar a construir. E tudo isso é feito com recurso do KFW, que é uma agência de fomento alemã.

O concurso que foi aberto neste ano, em que pé está?

Ainda não posso dizer se o concurso vai ser anulado. Só posso dizer que, devido a essa crise financeira, esse ano nós não vamos fazer o concurso. E isso já é algo que eu posso dizer. Não há condições em 2015. Agora, se ele vai ser anulado, se o valor das inscrições serão devolvidos ou se a inscrição já vai valer para um próximo edital, eu ainda não tenho essa decisão.

Algo lhe preocupa no Ipaam?

Desde que assumi, a quantidade de empresas que pedem o arquivamento de seu processo de licenciamento me preocupa. Então, é esse o tamanho da crise que estamos vendo. Pois quando a gente vê uma empresa que pede para que seja arquivado o seu processo é porque ela está fechando. Estamos falando de empresas que já estão no mercado, que estão em período de renovação de licenças. Não sei precisar de quais segmentos são, mas em abril, a média por semana, era de dez a 15 empresas pedindo arquivamento. E o licenciamento é a receita que o Ipaam tem, então não há interesse do Ipaam em postergar licenciamento, a gente só não licencia quando o projeto não tem condição.

Ao assumir, quais missões o governador José Melo lhe cobrou?

O governador quer reestruturar o órgão, modernizar a gestão da instituição. Essa é a determinação dele: fazer com que o Ipaam tenha mais agilidade no desenvolvimento da sua atividade, tanto é que a gente persegue como meta chegar a dezembro de 2015 com o Ipaam tendo todo o seu licenciamento online. O empresário não precisará mais vir até o Instituto para entrar com o pedido de licenciamento, hoje a Jucea já te dá o registro da empresa, com CNPJ, com tudo, em 40 minutos. Então, o Estado todo está se integrando numa mesma rede para que na hora que a empresa for criada lá e a atividade ambiental for definida ele migre daquela janela para a nossa, responda um questionamento para que já seja detectado que licenciamento ele precisa e aí ela já faça seu cadastro no Ipaam. A meta é essa.

Quais as ações que a senhora considera essenciais?

Todas as nossas atribuições são essenciais porque só nós podemos fazer. Fazemos isso hoje buscando parcerias com todos os órgãos do Estado e federais que tratam da questão ambiental. Não há como falar em fiscalização e proteção do ambiente, fazendo individualmente as ações. Ou a gente (Idam, ADS, Sepror, Afeam) trabalha em conjunto ou vamos despender energia com resultados pequenos.

O governo do Amazonas tem políticas para a área ambiental?

O Governo do Amazonas tem política para a área ambiental, e a política está expressa na lei. O que estamos fazendo é revendo todo o ordenamento jurídico ambiental do Estado porque a política é traçada conforme a lei, então é determinação do governador que a lei ambiental seja revista, até para compatibilizar com a legislação federal que é recente, como o Código Florestal, para assim o Estado andar no mesmo diapasão do governo federal. Essa revisão não é de agora, mas estamos (Ipaam e Semmas) dando mais celeridade a ela.

Tem muita gente dizendo que o projeto de lei do Executivo que deu carta branca ao Ipaam no processo de licenciamento ambiental enfraquece a legislação. Essas pessoas têm razão?

Não. O Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura fizeram uma portaria interministerial que dá ao Ibama a competência de licenciar com mais agilidade. Porque não se faz licenciamento ambiental no Ibama sem que o Iphan, a Funai e a Fundação Palmares se manifestem quanto às atividades que são de competência. O Iphan, sítio arquiológico, a Funai, áreas indígenas e a Fundação Palmares, comunidades quilombolas. Pela estrutura dessas instituições, que é muito pequena para a demanda que elas têm, os projetos vão para lá e levam muito tempo para serem analisados. Então, o que fez o governo federal para que o Ibama não parasse? O Ibama continua fazendo licenciamento pedindo parecer desses órgãos todos e eles tem 60 dias para se manifestarem. Se eles não o fizerem neste prazo, o Ibama prossegue com o licenciamento. Quando essa manifestação chegar ao Ibama ela vai alcançar a fase de licenciamento que estiver. Então, o que era o PL? A União fez a opção de agilizar o procedimento dentro do Ibama através de uma portaria, o Governo do Amazonas fez através de uma lei. O que diz o PL? Traz para o Ipaam as mesmas prerrogativas que tem o Ibama na portaria 60/2015. Não é que o Ipaam vai deixar de ouvir órgão federal para licenciar. Eu vou continuar ouvindo os órgãos federais e eles vão ter que, com mais agilidade, fazer a manifestação deles.

Qual a autonomia do Ipaam para licenciar obras, uma vez que o instituto é estadual, subordinado ao governo, que por sua vez é um dos mais interessados em dar prosseguimento às obras?

Toda. Eu sou a mais interessada em fazer com que as coisas andem da forma correta. As obras públicas são passíveis de licenciamento da mesma forma que a iniciativa privada. A lei para obra pública não é diferente da aplicada para obra privada. A autonomia do Ipaam existe intrinsecamente.

Quanto a denúncia feita pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) da existência de uma ‘máfia do lixo’, o que o Ipaam tem feito?

O Ipaam nunca foi omisso, nem nunca será. Agora, autuamos todas as áreas conhecidas e identificamos quem são os responsáveis, utilizando o trabalho que a Semulsp fez a pedido da Comvipama (Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da CMM). O nosso procedimento daqui para frente é identificar o proprietário do imóvel, pois o Ipaam entende que eles são responsáveis pelo seu patrimônio e tem a obrigação de zelar por ele.

Perfil

Ana Aleixo

Idade: 56

Nome: Ana Eunice Aleixo

Estudos: Cursou Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam);experiência: Advogada especialista na área ambiental e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Foi procuradora na Universidade Federal entre 2001 e 2003; secretária adjunta de Recursos Hídricos; presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Publicidade
Publicidade