Publicidade
Cotidiano
Notícias

Dilma Rousseff sanciona lei que inibe criação de partidos

A lei 12.875 restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio 31/10/2013 às 16:57
Show 1
A medida foi publicada pela presidente Dilma no Diário Oficial da União
Heloisa Cristaldo (Agência Brasil) Brasília (DF)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Pela lei, serão destinados 5% do total do fundo partidário, em partes iguais, a todos os partidos. Os 95% restantes serão distribuídos conforme a proporção de votos obtidos pela legenda na última eleição para o cargo de deputado federal.

Para o cálculo, serão desconsideradas pelo Governo as mudanças de filiação partidária, ou seja, deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo partidário.

Os horários da propaganda eleitoral serão divididos seguindo o critério de distribuição de dois terços proporcionalmente ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, será considerada a soma dos representantes de todos os partidos que compõem a chapa.

Publicidade
Publicidade