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Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados 04/06/2013 às 21:28
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A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas
Luana Lourenço / Agência Brasil Brasília (DF)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de amanhã (5) do Diário Oficial da União.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista também nesta terça-feira, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta terça (5). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.

Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.

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