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Dinheiro público: Municípios do AM recebem auditoria do TCE

Técnicos encontram 33 irregularidades, que vão de problemas em licitações à falta de transparência, em 26 municípios do interior do Amazonas 28/05/2013 às 07:25
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Conselheiros do TCE fundamentam seus votos no julgamento das contas no levantamento feito pelos técnicos da corte
KLEITON RENZO ---

Pelo menos 41% dos municípios do interior do Amazonas apresentam irregularidades no uso do dinheiro público. O quantitativo pode ser ainda maior ao final da segunda etapa da inspeção da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que está auditando as contas de 15 outros municípios para a elaboração de relatório aos conselheiros de contas.

De acordo com o secretário-geral da Secex, Pedro Oliveira, as equipes de fiscalização encontraram 33 irregularidades em 26 municípios inspecionados nos primeiros quatro meses do ano. Entre os maiores problemas está o descumprimento do piso salarial dos professores; grande quantidade de contratações de servidores temporários; falta de sistema de controle de patrimônio; ausência de setor de almoxarifado.

Entre as irregularidades estão também a inexistência do portal da transparência; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; desrespeito à Lei Geral de Licitações; gasto com pessoal acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal; falta de comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores e descumprimento dos prazos de envio de relatórios da gestão fiscal e orçamentária ao TCE-AM.

“A chance de encontrarmos irregularidades aumenta de acordo com o tamanho do orçamento do município. E antes das viagens fazemos uma pesquisa nos processos antigos para saber quais recomendações já foram feitas pelos conselheiros. Visitamos ainda os sites de controle externo do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral e do Fundo de Participação dos Municípios. Esse trabalho preliminar ajuda as equipes no interior”, explicou o secretário de controle externo

Estado de emergência

Pedro Oliveira afirmou que as irregularidades encontradas podem, conforme defesa dos gestores, serem desconsideradas, mas servirão para a criação de uma tabela-referência dos problemas encontrados no interior. Ele disse que as equipes “detiveram atenção especial” nos 21 municípios que estão em estado de emergência, o que permite ao prefeito realizar compras sem necessidade de licitação. “Esses municípios terão as contas analisadas este ano ainda, e não somente a partir de 2014”, disse Oliveira.

Técnicos ficam 15 dias no município

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fica de dez a 15 dias em cada um dos municípios do Amazonas para realizar as inspeções que visam atestar o bom uso dos recursos públicos e confrontar as informações prestadas pelos gestores com documentos e obras.

O secretário-geral da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), Pedro Oliveira, disse que a equipe padrão conta sempre com um engenheiro e mais três profissionais que variam entre técnicos de contabilidade, direito, administração, analistas e assistentes técnicos do tribunal. “São duas equipes revezando as visitas e dependendo do tamanho do município podemos mandar mais gente. O Engenheiro vai quando é preciso fiscalizar alguma obra”, disse Oliveira.

O relatório da equipe de fiscalização é essencial para que os procuradores de contas do Ministério Público de Contas (MPC) emitam parecer conclusivo para os conselheiros e auditores que relatam as contas dos gestores. Para viajarem dentro do Estado do Amazonas os técnicos do TCE-AM recebem diária de R$ 450. Se a viagem for para fora do estado a diária sobe para R$ 600.

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