Publicidade
Cotidiano
Mercado de Trabalho

Direitos do trabalho em home office são regidos pela CLT

Profissionais que trabalham em casa para empresas também são resguardados pelas CLT 06/02/2017 às 05:00
Show office work 1149087 960 720
As condições de trabalho necessárias para o home office tem que ser disponibilizado pela empresa. Foto: Reprodução
Geizyara Brandão Manaus

O Brasil é o terceiro país do mundo que mais realiza o home office, de acordo com a pesquisa realizada pela Robert Half. A GOL é uma das empresas atuantes no país que oferece essa modalidade de emprego, porém com outra nomenclatura - Home Based -, com o mesmo significado: trabalho em casa.

Segundo o diretor de Produtos e Experiências do Cliente da Gol, Paulo Miranda, a empresa foi a pioneira ao permitir o trabalho em casa no atendimento ao consumidor no Brasil, em 2008. “Desde sua concepção a GOL investe em constantes aprimoramentos em sua área de atendimento ao cliente, buscando inteligência e qualidade para atender a evolução tecnológica de seus clientes. Atualmente, a companhia é uma das empresas do país que mais oferece esse tipo de oportunidade aos seus colaboradores”, disse Miranda.

O trabalho em casa beneficia tanto a empresa com a redução de custos como auxilia o empregado com horários diferenciados. “É também uma excelente forma de conectar a mulher ao mercado de trabalho, pois hoje é um desafio de ser mãe, esposa e trabalhar fora. Esta modalidade de trabalho facilita esta ponte. Temos casos em que a jornada de trabalho começa às 22h, por exemplo, depois de colocar as crianças para dormir”, relatou o diretor.

Direitos Trabalhistas
Mesmo em casa, o trabalhador que possui vínculos com a empresa precisa estar atento aos direitos que lhe cabem.  O art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda a questão do home office. A advogada Carmem Romero explica que não há distinção entre a função realizada em casa e a executada no estabelecimento do empregador contanto que a relação de emprego seja caracterizada. “Todos os direitos trabalhistas também são devidos aos funcionários home office, que preencherem os requisitos do artigo 3º da CLT”, enfatiza.

A empresa também é responsável por disponibilizar as condições de trabalho adequadas ao funcionário. “A doutrina, ou jurisprudência, entende que as despesas em decorrência da realização do trabalho devem ser arcadas pela empresa, pois os riscos do negócio devem ser suportados pelo empregador”, expôs Romero.

Com o avanço da tecnologia, novas formas de controle de horários são oferecidos, segundo a advogada, as horas trabalhadas pelo empregado são conforme o contrato estipulado pela empresa e as horas a mais de trabalho precisam ser remuneradas.

Saiba Mais

Os requisitos para a relação de vínculo empregatício estão no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define a condição de empregado: Pessoalidade – “considera-se empregado toda pessoa física”; Não eventualidade – “que prestar serviços não eventual”; Subordinação – “sob dependência"; Onerosidade – "e mediante salário”.

Blog - Carmem Romero, advogada

"É prudente a contratação escrita nessas situações,     principalmente agora com a nova redação do artigo 6º da CLT, que veio para "oficializar" essa forma de relação de trabalho como autêntica relação de emprego se presentes todos os elementos de caracterização de contrato empregatício. Antes do início dos trabalhos, as partes empregado/empregador, primeiramente devem formalizar um contrato por escrito, registrando-se as vantagens desse tipo de contratação, bem como as demais cláusulas do contrato de trabalho, como jornada de trabalho, remuneração, obrigações do empregado, obrigações do empregador, e as demais cláusulas peculiares".

 

 

Publicidade
Publicidade