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Direitos LGBT: escolas públicas se preparam para ajustes à nova recomendação de conselho

Rede de ensino do Amazonas se prepara para garantir aos alunos travestis e transexuais o direito de usar banheiro e uniforme que quiserem 23/03/2015 às 12:47
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Estabelecimentos privados e públicos pelo Brasil, embora poucos, já adotam o uso de banheiros LGBT há alguns anos
Cinthia Guimarães Manaus (AM)

Alunos travestis e transexuais já podem utilizar os banheiros e os uniformes em instituições de ensino brasileiras de acordo com o gênero que se identificar. É o que recomenda a Resolução 12 do Combate à Discriminação e Promoções dos Diretos de Lésbicas, Gays e Transsexuais (CCD/LGBT), publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de março.

As escolas da rede municipal e estadual ainda estão se preparando para cumprir a resolução que é orientativa, de acordo com as secretarias estadual (Seduc) e municipal de Educação (Semed).

A Semed ressalta que, por enquanto, não há registro de nenhum aluno que tenha exigido tal tratamento, mas que a instituição tinha tomando conhecimento desde o início da construção da resolução, em 2013, quando membros da secretaria participaram de uma audiência pública com representantes do governo federal.

No ano de 2013, a Semed construiu um Guia de Orientação Sexual na Escola com o objetivo de subsidiar o professor para trabalhar o tema “Orientação sexual com os adolescentes” e este ano está sendo construída uma cartilha da Mostra de Cinema da Diversidade que tem como objetivo usar filmes e vídeos como ferramenta para que o educador trabalhe em sala de aula  a “Diversidade Sexual e Gênero”.

A coordenadora do Centro de Atendimento  Escolar da Seduc, Adriana Boh, informou que a secretaria vai preparar um trabalho educativo nas 500 escolas da rede este ano. O plano de ação ainda não está definido, mas inclui reunião com os diretores das escolas para falar da medida, como promover palestras e cartazes informativos e disseminar a informação entre os alunos. “Vai ser um desafio, no sentindo que precisamos disseminar esta informação - que é direito do aluno - e quebrar alguns paradigmas”, disse.

Segundo Adriana, a Seduc vem fazendo uma preparação neste sentido e os alunos transsexuais ganharam o direito de serem chamados pelo nome social no ambiente escolar. Neste caso, os alunos homossexuais podem informar à instituição de ensino, no ato da matrícula, que desejam ser chamados na frequência escolar pelo nome escolhido.

Nas escolas estaduais ainda não há planejamento para construção de banheiros segregados, uma vez que a resolução discrimina que o aluno deve escolher o banheiro que deve utilizar, se é para homens ou mulheres.

Estudante do 9º ano na Escola Estadual Júlia Bittencourt, *Gabrielle, é travesti e acredita que a medida vai ajudar o aluno a se sentir mais a vontade no ambiente escolar. Ela, que não se importa em ser chamado de Cristiano, seu nome de registro, usa o banheiro masculino, mas acha que um banheiro para LGBT seria mais apropriado. “Eu me visto mais como menina. Meus colegas me tratam bem, me aceitam. Mas a maioria não nos aceita pelo nosso jeito”, explicou.

*Nome social.

O importante é estudar

Hoje cursando a faculdade, Pâmela diz que já viveu situações de discriminação na escola. “Passei muito por isso, quando ia de salto, montada, maquiada e chamava muita atenção. Só queria estar bem vestida e ser visto como uma pessoa normal. Uma vez a diretora disse que eu não poderia usar o banheiro feminino, no Ensino Médio”, relatou.

Por experiência própria, Pâmela acha que as instituições de ensino deveriam ter banheiros segregados para LGBT. “Acho também que a mulher deve ter sua privacidade. Elas querem ter a intimidade delas e nós queremos ter a nossa”, disse.

Para ela, a escola precisa respeitar a individualidade do aluno. “A gente estará valorizando os órgãos que veriam os índices de alunos e aprovações crescer. O importante é estar estudando. O gay é visto como pessoa neutra na sociedade, é como se a gente fosse um susto”, lamentou.

Homologação

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, por meio de nota,  que é possível a construção de um parecer enviado ao Conselho Municipal de Educação (CME) para homologação de uma resolução municipal que referende a Resolução nº 12 do Diário Oficial da União, que data de 16 de janeiro.

A resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) não tem força de lei, mas recomenda que as instituições de ensino  respeitem os direitos dos estudantes transgêneros.

Principais pontos da Resolução 12

*Deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado;

*Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito;

*Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes e demais elementos de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito;

*A garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem obrigatoriedade de autorização do responsável.

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