Sábado, 24 de Agosto de 2019
FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Diretor de Fundo de Previdência de Urucará tem contas reprovadas pelo TCE-AM

Arnei dos Santos Matias teria deixado de compartilhar informações sobre as despesas do município no Portal da Transparência. O servidor ainda pode recorrer da decisão



hudasuhauaiu_DFBF0CC0-5918-4367-8F96-3CC8FF4CC291.JPG Foto: Ana Cláudia Jatahy
06/08/2019 às 14:49

Arnei dos Santos Matias, diretor do Fundo de Previdência de Urucará (UrucaraPrev), teve as contas do sistema previdenciário que dirige no município de Urucará, distante 260 quilômetros de Manaus, reprovadas na manhã desta terça-feira (6), após decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) atestar diversas irregularidades na prestação orçamentária realizada pelo servidor.

Entre as restrições apontadas pela Diretoria de Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Dicerp) do órgão de fiscalização, estão a inexistência de acesso às informações da gestão do Regime Próprio de Previdência (RPPS) no Portal da Transparência, além do sistema de controle de registros analíticos do patrimônio do RPPS (placas de tombamento) de todos os bens de caráter permanente, além da ausência de conselho fiscal no órgão.

O auditor Alípio Filho, havia aplicado uma multa no valor de R$ 8 mil e 700, mas o valor foi atualizado para R$ 14 mil, por sugestão do conselheiro Érico Desterro, em voto-destaque.

Sem respostas

O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Dicerp, mas não apresentou justificativas suficientes para sanar as anormalidades no orçamento, apontados pelo setor técnico do TCE-AM.

Arnei dos Santos, então diretor e ordenador de despesas de Urucará,  ainda pode recorrer da decisão, e possui o prazo de 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos. Outro gestor que teve as contas reprovadas nesta manhã de terça-feira (6), foram as de Evandro Filho, que durante o ano de 2015 comandou a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam). A relatoria foi do conselheiro Julio Cabral.

Entre as restrições detectadas que levaram à reprovação está à inobservância aos princípios de acesso à informação e transparência, controle ineficiente de bens de informática e fracionamento irregular de despesa, além de bens leiloados por valores inferiores aos avaliados no mercado.

Contas regulares com ressalvas

Durante a sessão, tiveram as contas consideradas regulares com ressalvas o superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá, Raimundo Alves de Aguia.

As contas da secretária do Fundo de Fomento a Micro e Pequena empresa (Fumipeq), Ananda da Silva Carvalho, referente do ano de 2017, também foram aprovadas com ressalvas, ambas de relatoria do conselheiro Josué Filho.

Na sessão, apenas as contas do Fundo Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência (Feapd), de responsabilidade dos gestores Vânia Suely de Melo e Silva, Kleber de Oliveira Santos e Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza, foram aprovadas pelo conselheiro Josué Filho.

*Com informações da assessoria

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