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Diretora da Ufam prova inocência após ser acusada por improbidade

Selma Baçal atribui acusações às suas participações em movimentos populares 14/03/2015 às 15:02
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Selma Baçal reuniu provas contra denúncias feitas por estudantes
NELSON BRILHANTE ---

A professora doutora Selma Suely Baçal de Oliveira, diretora da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a despeito do que foi afirmado em matéria publicada em A CRITICA, na edição do último dia 8 de março, solicitou direito de resposta para negar que tenha cometido qualquer tipo de improbidade que fira o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Alunos da Faced denunciaram a diretora por acumular a função federal com a de empresária e que sua empresa (Pontual Alumínio, Comércio, Serviços e Representações) teria vencido uma licitação pública do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa).

“Primeiro, essa empresa está no meu nome, mas não é administrada por mim, e nunca participou de nenhuma licitação pública, nem no âmbito municipal, estadual ou federal. Inclusive, está sem atividade junto à Receita Federal desde 2011. Por sinal, seis dias antes da matéria ser publicada, já tínhamos protocolado no site da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) o pedido de baixa da empresa porque estava inativa”, adianta Selma.

Segundo ela, quem administrava o negócio era seu esposo, Herlen Rúbson da Silva Cordeiro. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União determina que “ao servidor é proibido: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”, redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008.

“Não tenho nem tempo para cuidar de outra coisa devido aos vários ofícios dentro da universidade. Trabalho na graduação, no mestrado, no doutorado, oriento pesquisas e sou diretora da Faced.

No cadastro de empresas junto à Receita Federal aparece o nome da professora Selma Baçal como proprietária da empresa, que tinha atividade de compra e venda de ferramentas, além de obras de alvenaria, fabricação de esquadrias de metal, instalação e manutenção elétrica, montagem de estrutura metálica e outros.

Entretanto, o termo “proprietário” não consta na legislação como proibição a quem tem cargo público federal, mesmo que de dedicação exclusiva, e nem há provas de que ela administrasse o negócio.

As provas

Para eximir as dúvidas, a professora procurou a direção do Inpa, na pessoa do diretor Luis Renato de França, requerendo incidência ou não de contratos ou pagamentos do instituto à sua empresa e obteve a seguinte resposta da instituição: “Prezada Selma, entrego as cópias das consultas realizadas com o CNPJ informado e comunico que não houve contratação do Inpa com a referida empresa”. O documento foi assinado também por Cristiane Lyoko Carminé Okawa, coordenadora de administração do Inpa.

As cópias a que se refere a direção do Inpa são do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do governo federal, referentes ao período de 2011 até 2015.

Em todos consta a inscrição “favorecido inexistente”, confirmando que a empresa Pontual Alumínio, Comércio, Serviços e Representações não tem e nem teve nenhum contrato com aquela instituição. O que houve foi a inscrição como empresa candidata habilitada a concorrer a licitação.

Acúmulo de funções

“O que é proibido pela legislação é gerenciar e administrar empresa, e isso eu não faço. Até porque tenho aula no curso de graduação, no doutorado, tenho pesquisa em andamento e coordeno grupos de pesquisas”, reafirmou Selma Baçal.

Conforme a Lei, o funcionário público pode até ser sócio de responsabilidade limitada, mas não pode ser empresário ativo, administrador ou gerente de empresa privada. Selma Suely admite que seu nome consta no Comprovante de Inscrição de Situação Cadastral como proprietária da Pontual Alumínio, Comércio, Serviços e Representações, empresa que comercializa ferragens e ferramentas, mas garante que não administrava a empresa.

Denúncia com outra motivação

Selma Suely Baçal acredita que sua empresa pode ter sido vítima de clonagem, unicamente por interesse financeiro, ou uma “armação” por parte de seus denunciantes. Ela acha que a ação pode ser de alguém querendo denegrir sua imagem por saber que ela é militante de movimentos sociais, inclusive a favor da manutenção da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), extinta do Governo do Estado na semana passada. “No episódio da extinção da secretaria, eu e outros colegas estamos capitaneando um movimento em defesa dessa causa. Esse é um aspecto, o outro é que estamos fazendo um movimento em defesa da Petrobras, em defesa da constitucionalidade do Governo Federal para que se evite a destruição do País e ele seja colocado em mãos indevidas. Lutamos pela legitimidade da eleição da presidente Dilma. Tenho 35 anos de militância em defesa dos direitos sociais”, argumenta Suely.

Outra suposição da diretora é de que as denúncias estejam relacionadas ao processo sucessório da reitoria da UFAM. “Talvez haja algum interesse, porque eu desponto como uma liderança dentro da universidade e, na qualidade de diretora de uma faculdade, eu participo desse processo”, supõe a diretora.

Em site do governo federal

No início da entrevista a ACRÍTICA, Selma Baçal contestava a veracidade das cópias de cadastro apresentadas na matéria anterior. “Aqui, o que há é uma colagem, uma montagem falsa. Isso é alguém que quer me prejudicar e o jornal foi induzido ao erro. Nem meu nome nem o da empresa constam em nenhum site de licitação”, defendia-se.

Entretanto, quando a reportagem abriu o site da API de Compra Governamentais, entidade que publica licitações, compras e pagamentos do governo federal, diante dela, a diretora da Faced pôde constatar o cadastro da empresa Pontual Alumínio Comércio Serviços e Representações.

Selma verificou a citação de seu nome, o ID (117056) e o CNPJ (08.314.121/0001-10). A única coisa que não coincide é o ramo do negócio. Na API, consta como “transporte terrestre”, enquanto no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a atividade é “comercio varejista de ferragens e ferramentas”.

Segundo Selma, existe uma empresa do Distrito Federal, também chamada Pontual, cuja atividade é transporte terrestre.

 Esclarecimentos e títulos

Na matéria do último domingo (8) foi publicado que a reportagem de ACRÍTICA conversou com Selma Baçal às 14h30 quando ela saía de sua residência, em seu carro, e depois seguiu para destino ignorado. Depois de 50 minutos a equipe retornou e encontrou novamente seu carro no local. Selma garante que o carro visto pela reportagem era do seu vizinho, que é idêntico ao dela.

Selma Suely Baçal foi presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (Uesa), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Pro-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da UFAM. Atualmente é diretora da Faculdade de Educação (Faced) da UFAM. Em fevereiro, estudantes dos cursos de Pedagogia, História e Filosofia, de períodos distintos, protestaram contra a retirada da reprografia da Faced. Selma Baçal disse que, inicialmente a reprografia ficava no Centro Acadêmico (CA), por acordo de administrações anteriores, mas que depois ficou em outra sala, sem a ingerência do CA. “Virou um ponto de xerox clandestino, independente. Estamos abrindo licitação e já convidamos a pessoa que administra a participar do processo”, justifica.

Amparo legal

Para rebater as denúncias de alunos de que ela passa pouco tempo na Faced, a professora Selma disse que é impossível um diretor de faculdade deixar de cumprir atividades externas, relacionadas à função. Além do que, está amparada por lei. Ela citou o Decreto 1.867/96, assinado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seu Art.7º exime do controle de frequência, ocupantes de cargos de direção, pesquisadores, diretores de unidades e professores de carreira do Magistério Superior. “Essa lei nos ampara, não para que fiquemos em casa, mas para cumprirmos compromissos externos que a função exige. Sou a primeira professora da Faced com tese de doutorado orientada e defendida”, concluiu.

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