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Dispensados da Suframa decidem se aceitam ou não acordo de pagamento com a Fucapi

Os 203 funcionários têm até sexta-feira para negociarem os termos do pagamento da rescisão contratual com a Fundação 21/05/2013 às 08:42
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Lena Seixas (de costas) vem conduzindo, em nome do sindicato, negociações junto à direção da Fucapi
olívia de almeida ---

Os 203 funcionários terceirizados da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), que trabalhavam na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) até a última semana, têm até essa sexta-feira para decidir se aceitam ou não o acordo de pagamento da rescisão.

Do total dos 203 servidores, pouco mais de 50 permanecem na Suframa, por meio de liminar obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 17, encerrou o contrato - não renovado - que a autarquia tinha com a Fucapi. Os que permaneceram são remanescentes de um outro contrato que também está para expirar.

Segundo a presidente do Sindicato de Processamento de Dados do Amazonas (SINDPD-AM), Lena Seixas, que representa os servidores dispensados pela Suframa, durante toda a manhã de ontem aconteceu uma reunião para discutir o parcelamento da rescisão. “A proposta inicial era o parcelamento de 12 vezes e, de início, ela foi rejeitada por todos”, comentou.

Capacidade financeira

De acordo com advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Renir Begnini, que cuida da negociação, desde o início a Fucapi comunicou ao sindicato que não possuía condições para efetuar o pagamento da rescisão de uma única vez. “Após três reuniões entre a Fucapi e o sindicato, conseguimos uma proposta judicial mais aceitável para todos. Foi decidido que ela pagaria 55% de imediato, logo no dia seguinte à adesão ao acordo, e o restante parcelado em oito vezes”, revelou.

Begnini conta que eles receberão toda a verba rescisória, constando o aviso prévio, 13º salário, férias, saldo de salário e hora extra. “O único direito em que estão renunciando é da multa legal por atraso de pagamento de rescisão, que vale um mês de salário”, disse o advogado.

Além disso, o acordo prevê também, no período do parcelamento, a concessão de cestas básicas, equivalente a R$ 300. “Esse foi um benefício que o sindicato conseguiu no acordo como uma forma de compensar os trabalhadores durante o recebimento das parcelas”, disse Begnini.

Ele explica que essa se trata uma proposta de livre adesão, ou seja, o trabalhador pode ou não aderir. “Hoje de manhã (nesta segunda-feira-20) 164 servidores aceitaram o acordo, apenas um não aceitou e, o restante levou o termo para avaliar e dar a resposta até sexta-feira”, adianta o advogado, que acrescenta que quem não concordar a saída será buscar os seus direitos na justiça.

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