Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
'LEI DA MORDAÇA'

Diversas manifestações são agendadas para o próximo final de semana, em Manaus

Movimento de professores e de mulheres escolheram as praças da Polícia e de São Sebastião para realizarem dois atos públicos contra medidas que consideram um retrocesso: a censura em sala de aula e o ministério de homens



aa3df63d-ba21-4206-9533-5d825fd343c7.jpg Nas redes sociais, movimento de professores e de mulheres convocam a população para derrubar o projeto de lei que proíbe os profissionais da educação de emitirem opinião sobre política e para contestar a legitimidade da gestão Temer (Foto: Reprodução/Facebook)
20/05/2016 às 08:50

Mulheres, professores, sindicatos e organização da sociedade civil agendaram para este final de semana manifestações, em Manaus, contra medidas, que na avaliação desses segmentos, avançam na contramão do processo civilizatório, da igualdade de gênero e do pleno exercício da cidadania como o projeto de Lei da Mordaça, que bane das escolas públicas o debate sobre questões  políticas, homofobia e intolerância religiosa, e a exclusão de mulheres e negros do primeiro escalão do governo Temer.

No sábado, o movimento “Vem pra Luta pela Educação” realizará um ato público, às 9h, na Praça da Polícia, Centro de Manaus, contra o projeto de lei de autoria do deputado estadual Platiny Soares (DEM) que proíbe professores de emitir opinião sobre política, religião e orientação sexual em sala de aula. A proposta começou a tramitar essa semana na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

E no domingo, motivadas dentre outras coisas pela inexistência de mulheres em ministérios do governo de Michel Temer (PMDB), presidente interino do Brasil, o movimento “Mulheres Contra o Golpe” realizam, às 16h, no Largo São Sebastião, Centro, um ato contrário à gestão do peemedebista.

O movimento “Vem pra Luta pela Educação” utilizou sua página no Facebook, que possui 6.913 seguidores, para mobilizar professores e estudantes para a plenária na Praça da Polícia. Já o “Mulheres Contra o Golpe” criou um evento na mesma rede social, convidando 3,4 mil pessoas.

Retrocesso

“Decidimos nos unir e vir a público denunciar a falta de representatividade e legitimidade no governo do então presidente interino. Unidas, iniciamos frente de luta em nossa cidade em defesa da democracia e contra este governo ilegítimo que só acarreta perda de direitos sociais e retrocessos. Não temos nada a Temer! O futuro do nosso país não vai ser decidido por golpistas. Não abriremos mão de nenhuma conquista. De nenhum direito. Nenhum passo atrás será dado. Não vai ter retrocesso. Não vai ter machismo e misoginia desfilando pública e descaradamente no país”, diz a nota publicada na página do evento, assinada por 37 mulheres.

A professora Renata Targino, porta-voz do “Mulheres Contra o Golpe”, destaca que o ato não é apenas para mulher, mas para todos que desejarem participar.

Um dos idealizadores do “Vem pra Luta pela Educação”, que é contrário ao projeto de lei que quer engessar a atuação de professores em sala de aula,  Jonas Araújo,  professor de História da rede pública de ensino, contou que outras entidades já confirmaram participação no ato. Como exemplo ele citou a   “Professores Unificados”, “Luta Educador”,  o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Movtte) e “Levante Popular da Juventude”.

“Essa é a Lei da Mordaça. O objetivo dele (Platiny) é fazer com que os professores fiquem impedidos de fazer com que os alunos reflitam sobre os problemas sociais que a população passa. E nós vamos debater no sábado os próximos passos para derrubar este projeto esdrúxulo”, afirmou  Araújo.

Primeiro ato

A manifestação apartidária “Mulheres Contra o Golpe” é o primeiro ato contrário à gestão do presidente interino Michel Temer, há oito dias no poder. No sábado, às 17h, haverá uma oficina de cartazes e reunião da organização do movimento, no Largo São Sebastião, Centro. “Se as pessoas estavam indignadas contra a corrupção, como aceitam que corruptos governem e ainda se insinuem como solução salvadora para a crise política do País?”, questinou a professora e porta-voz do movimento, Renata Targino. 

Proposta amordaça professores

A proposta do deputado Platiny Soares (DEM) imitou,  na Assembleia Legislativa do Amazonas, projeto de lei que foi condenado pelos professores, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pela Secretária de Educação do Estado de Alagoas por punir professores que emitirem opinião sobre política e religião em sala de aula.

O projeto batizado de “Programa Escola sem partido”, reprisa letra por letra o progama “Escola Livre”, de Alagoas. Mas cria obstáculos para o combate, nas escolas públicas do Estado, da  intolerância e da homofobia. A proposta acrescenta um tópico que impede a discussão nas salas de aula da rede pública (inclusive na Universidade do Estado do Amazonas)  de questões que envolvam orientação sexual.

O “Escola sem partido” cria obstáculos também para o enfrentamento à intolerância religiosa. No mesmo item diz que, em sala de aula, é vedado a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis. Em um País marcado pela diversidade de credos e crenças, o professor, notadamente o de sociologia, não poderão ministrar conteúdos sobre as várias formas de manifestações religiosas sob pena de ser denunciado à Seduc.

Blog: Lincoln Tavares. Pres. da Comissão de Constituição da OAB

“O deputado (Platiny Soares) pretende ampliar direitos e liberdades, mas ao proibir o professor de falar de maneira crítica de qualquer tema acabou criando mordaça e lançando uma pesada âncora na produção própria de raciocínio. Atentando diretamente contra o direito de manifestação de pensamento, previsto no art. 5, inciso IV da CF/88! Deste modo, salvo melhor juízo, esta Comissão entende que o PL 102/2016 denominado “Escola sem Partido” precisa ser discutido com a sociedade e o público alvo (além dos pais), uma vez que a redação dada foi totalmente infeliz, tolhendo direito já previsto na Constituição Federal, sob pena de ajuizamento de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para resguardar o ordenamento jurídico, os princípios da liberdade de pensamento e manifestação”, analisou o presidente da Comissão de Constituição da OAB/AM em nota.

Blog: Renata Targino Porta-voz do ‘Mulheres Contra o Golpe’

É um ato contra corrupção, e não somente do PT. Contra o machismo proferido por este governo e seus representantes, contra os ataques aos direitos sociais, principalmente em relação à saúde e à educação pública, mas também aos direitos trabalhistas. A justificativa de que as escolhas feitas foram baseadas em mérito e não em gênero, é essencialmente machista e desonesta. Esse é um movimento que surge diante da insatisfação com as medidas recentemente tomadas pelo governo interino. Sobre o processo de impeachment, nós vamos aguardar que todo o rito seja cumprido e concluído, pois, até então, a presidente não é acusada ou condenada por nenhum crime - diferente do governo que se estabeleceu em seu lugar cheio de investigados e acusados de corrupção e outros crimes”, afirmou Renata Targino, porta-voz do “Mulheres Contra o Golpe”.

 

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