Domingo, 21 de Julho de 2019
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Doador de campanha ganha contrato sem licitação em Manacapuru

Prefeito firmou contrato de R$ 517 mil, sem licitação, com empresa que financiou a campanha dele



1.jpg Campanha do prefeito Washington Régis recebeu R$ 180 mil, em três parcelas, doados pela HF Construções e Transporte
09/07/2013 às 10:32

Sem processo licitatório, o prefeito de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), Washington Régis (PMDB), contratou a empresa HF Construções e Transportes por R$ 517,7 mil para realizar serviços de recuperação da pavimentação asfáltica nas ruas do município. A empresa aparece no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doadora da campanha do prefeito no ano passado.

O despacho da dispensa de licitação nº 223/2013 foi publicada edição do Diário Oficial dos Municípios da Associação Amazonense de Municípios (AAM), do dia 28 de junho.

A empresa contratada sob dispensa do processo licitatório realizou três doações para a campanha de Régis na campanha eleitoral do ano passado que somam R$ 180 mil. A informação das doações está publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no link referente à prestação de contas eleitorais (http://www.tse.jus.br).

Na lista de doadores divulgada no portal do TSE, a empresa H F Construções e Transportes LTDA aparece no dia 31 de outubro de 2012 doando em dinheiro o valor de R$ 100 mil reais. Uma semana depois, em 06 de novembro de 2012, a empresa fez dois outros depósitos em dinheiro: um de R$ 27 mil e o segundo de R$ 53 mil.

Calamidade
Quem assinou o despacho com a dispensa de licitação foi o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos e Transportes, André Alessandro da Silva Telles. No documento, o secretário ratifica a dispensa de licitação alegando estado de emergência ou de calamidade pública e cita “Parecer Jurídico, opinando pelo cabimento da dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, artigo 24º da Lei nº 8.666/93”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro afirmou que a Lei de Licitações diz que para os casos de dispensa de licitação por calamidade pública deve ser “verificada se de fato há uma emergência e se os valores da contratação estão de acordo com o praticado no mercado”.

A reportagem tentou falar com o prefeito de Manacapuru pelos telefones 99XX-1373 e 99xx-8878 para ele comentar o assunto, mas as chamadas não foram atendidas.

Relator
A prestação de contas do exercício fiscal de 2013 da Prefeitura de Manacapuru, sob a gestão do prefeito Washington Régis (PMDB), será relatada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Raimundo Michiles.

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