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Dogma religioso racha base de Artur Neto em votação na Câmara Municipal de Manaus

Vereadores não gostaram de composição de conselho para a juventude contemplar a participação de representante de movimento LGBT 12/08/2015 às 21:00
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Apesar das falas e votos contrários, a maioria dos vereadores presentes na sessão aprovou a criação do conselho da forma como o Executivo enviou à Casa
Natália Caplan Manaus (AM)

A votação de uma matéria enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixou alguns vereadores da base aliada ao prefeito, Artur Neto (PSDB), ‘entre a cruz e a espada’. Ontem (12), cinco deles, incluindo o vice-líder governista, Walfran Torres (PTC), se posicionaram contra, enquanto os outros 17 presentes — três deles da oposição — votaram a favor.

O motivo da divisão foi  um assento ao movimento em defesa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) entre os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

Antes mesmo da deliberação da mensagem 031/2015, um burburinho tomou conta do plenário e levou os parlamentares a discutir entre si. Diante do pedido da bancada evangélica da Casa para a retirada da proposta da pauta, Fabrício Lima (SDD), subiu à tribuna. Indignado com o preconceito demonstrado pelos colegas de trabalho, ele se declarou cristão, heterossexual, pai, casado e “bem resolvido” na hora de defender o direito de todos os segmentos.

“Eu faço parte de uma igreja evangélica. Não estamos aqui representando um segmento específico da cidade de Manaus. Preocupa-me o momento que você quer excluir, fechar os olhos, como se essas pessoas não existissem. Eu sou heterossexual, pai de duas meninas, casado há 11 anos e não vejo problema nenhum em conviver com pessoas que tenham uma orientação sexual diferente da minha. Agora, fingir que essas pessoas não existem? Aí, é um preconceito. Enquanto cristão, entendo que eu tenho que respeitar as pessoas”, disse.

Situacionista, o vereador Luis Mitoso (PSD) apresentou outra preocupação. Na opinião dele, o foco não é retirar o grupo LGBT do Conselho, mas acrescentar mais cadeiras às lideranças religiosas da capital. “Qual é a faceta religiosa que vai nos representar ali? O Estado é laico. Quais são os três mais representativos? O católico, o evangélico e o espírita? Tem que ter três, pelo menos. Tem coisas erradas no projeto. Eu não faço exclusão, eu quero é incluir mais. A minha votação negativa é por inclusão”, enfatizou.

Em meio à discussão acalorada nas mesas, o presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto (PHS), pediu a atenção dos vereadores para ler o projeto, explicando quem deveria compor o CMJ. Ele ressaltou a importância da deliberação da matéria, já que Artur Neto participará da Conferência Municipal da Juventude, sábado (14). “Eu não vejo nenhum problema e nenhuma ofensa no que diz respeito às representações. É a composição e tem a paridade do Conselho de que isso é importante para atender determinação de lei nacional”, declarou.

Wilker defende Estado Laico

Após explicar a mensagem da criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS), fez um acréscimo à posição dele sobre a polêmica. Ele lembrou que a Constituição determina a laicidade do Estado. “Constitucionalmente falando, o Estado é laico. Não poderia ter assento para nenhuma representação religiosa, segundo a procuradoria da Casa, que me socorreu”, afirmou.

Já a bancada de oposição, formada pelos petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, não se opôs à matéria do prefeito Artur Neto e defendeu a representatividade de todos os segmentos nas discussões de interesse dos jovens da capital. “O que está em jogo nessa situação é o controle social das políticas públicas relacionadas à questão da municipalidade. Há um princípio de que os conselhos têm que ser paritários. Uma parte do Estado e outra da sociedade civil organizada”, disse o primeiro.

Ele assinalou a discussão na CMM como desnecessária e sem sentido. “É importante que os setores não estatais organizados estejam presentes. Não tem sentido esse tipo de discussão. Eu não sei qual é erro, onde é que estão vendo problema. A sociedade civil tem várias organizações. Não é só a minha organização; é a organização da sociedade civil para, fundamentalmente, fazer o controle social das políticas públicas para a juventude”, completou.

Sem remuneração

O CMJ não terá gastos, pois os integrantes não serão remunerados. Eles deverão analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas de atendimento ao público jovem; e sugerir, ao prefeito, políticas públicas, projetos de lei, entre outros instrumentos para o grupo.

Autonomia

De acordo com a mensagem do Poder Executivo enviado ao Legislativo, o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) será um “órgão de caráter autônomo, permanente, consultivo e deliberativo”, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), voltado à discussão, elaboração e execução de políticas públicas, em atendimento às necessidades e direitos dos jovens.

Comentário: Elias Emanuel

Líder do prefeito na Câmara Municipal

 “É sabido qual foi a postura que nós adotamos na discussão do Plano Municipal de Educação [PME], que traça políticas para os próximos dez anos da Educação. Lá, encontramos matizes de que poderia ser criado um núcleo para a constituição de política pedagógica que, porventura, pudesse enveredar para esse caminho da discussão da diversidade. Mas aqui é diferente. Nós temos colocados, no conselho, mulheres, religiosos, negros, ambientalistas, comunidades rurais, deficiência e LGBT. Qual seria a justificativa que vamos usar para a sociedade que todos os outros estão contemplados e não há um representante do LGBT? Eu entendo que trabalhar educacionalmente as nossas crianças não é conteúdo para tratar desse tema. Mas na representatividade no auto da juventude não podemos ignorar essas pessoas. Não podemos fechar os olhos, tapar os ouvidos e fazer de conta que eles não existem. A Câmara e nem a Prefeitura podem ter esse matiz. No momento em que há assento para uma pessoa LGBT, há também um assento para quem representa os religiosos. Portanto, não há como o prefeito ou nós excetuarmos a liderança LGBT e mantivermos os religiosos”.

Blog: Amauri Colares

Representante da bancada evangélica na CMM

“Há poucos dias,  nós votamos o Plano de Educação Municipal que tinha o mesmo assunto e retiramos. Entendemos que não é dever nosso, ou do Município, trabalhar essas questões, como a situação de gênero, ou criar, nesse conselho, debates e discursos de orientação homossexual. Não é nosso dever. Não queremos isso para a juventude. O que queremos para a juventude é uma discussão sadia que eles entendam aquele papel fundamental dado por Deus, macho e fêmea, homem e mulher. Essa é a família que nós reconhecemos na sociedade que Deus criou. Respeitamos o direito de cada um, Deus deu o livre arbítrio para cada um fazer as suas escolhas e seguir suas vidas”.

Em números

15 - É o número de assentos  serão disponibilizados a representantes de segmentos da sociedade civil organizada. Um será escolhido pelo presidente da CMM e os outros pelo prefeito.

Frase

“Tem assento para o religioso e não vai ter para pessoas com orientação sexual diferente? Entendo que o respeito deve partir dessa Casa”. Fabrício Lima, vereador

Pontos

Serão escolhidos 15 representantes:

Um dos estudantes secundaristas;

Um dos estudantes universitários;

Um das entidades ligadas ao trabalho, emprego e renda;

Um dos movimentos culturais;

Um dos movimentos de mulheres;

Um do movimento LGBT;

Um dos movimento negro;

Um dos movimentos religiosos;

Um dos povos indígenas;

Um dos movimentos ambientais;

Um dos movimentos desportivos;

Um da juventude das comunidades rurais;

Um do movimentos de moradia e mobilidade;

Um dos movimentos de comunicação juvenil;

E um de jovens portadores de deficiência.

*Os 14 primeiros nomes serão escolhidos pelo chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto o último será definido pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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