Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
POLÍTICA

Assembleia Legislativa inicia trabalhos de 2018 votando três vetos do Governo

Entre os projetos, um deles diz respeito à ampliação da idade para ingresso nos quadros da PM. Segundo a Casa, ano legislativo começa com 310 projetos em tramitação



POL050401_p01.jpg (Foto: Márcio Silva/AC)
03/02/2018 às 18:34

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) inicia os trabalhos do ano em que os seus 24 membros terão que conseguir a aprovação da população para mais quatro anos de mandato, analisando três vetos do governo do Estado. Uma deles diz respeito a projeto que amplia a idade para ingresso nos quadros da Polícia Militar.  

As sessões ordinárias começarão no dia 5 de fevereiro e, na quarta-feira (7), será votada a primeira ordem do dia do ano, que deverá conter os vetos. Segundo publicação no site da ALE-AM, o ano legislativo começa com 310 projetos em tramitação na casa, que se encontram nas comissões técnicas. São projetos oriundos do governo, do Poder Judiciário e dos deputados estaduais.

“Temos muitas matérias do governo que já estão na casa. No caso, vetos governamentais. Fala-se muito de uma reforma administrativa. Não sei até que ponto. Sempre a LDO, a principal matéria do primeiro semestre. Acredito que essas são as matérias mais importantes que serão apreciadas no primeiro semestre deste ano legislativo”, calculou o presidente da casa, David Almeida (PSD), durante a abertura dos trabalhos da ALE–AM, no dia 1º de fevereiro, quando houve a leitura da mensagem governamental. 

De acordo com o deputado David Almeida, a pauta para a votação será elaborada na terça-feira, para a votação na quarta-feira.

O líder do governo Dermilson Chagas (PEN) afirmou que não houve a chegada de novas mensagens governamentais, apenas de vetos que deverão ser apreciados pelos deputados. 

“São três mensagens tratando de vetos totais das matérias alegando que houve fuga da razão de legislar. Houve usurpação de competência de legislar, que é do governo. Outras que estão na ALE-AM para ser votadas, projetos de deputados que estão nessa fila”, explicou o líder do governo.

Vetos 

Os três vetos mencionados pelo líder do governo chegaram à casa legislativa no dia 30 de janeiro. Um deles dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar. De autoria do deputado Platiny Soares (DEM), a proposta alterava a idade máxima de 28 anos para 35 anos no ato da inscrição para o concurso. Parecer da  Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) aponta que a propositura contraria a iniciativa reservada ao governador do Estado.

Outro veto assinado por Amazonino Mendes trata sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos com determinados princípios ativos. De acordo com a redação do projeto, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), há imposição de atribuição do órgão de defesa agropecuária e florestal a fiscalização. 

A PGE-AM relata que “não cabe ao Poder Legislativo tratar de políticas públicas que impliquem em aumento de atribuições aos órgãos do Poder Executivo, pois este tem autonomia para tomar as decisões que entender de direito”. 

O último veto está relacionado à instituição da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Relatório da PGE-AM aponta que compete ao Estado legislar juntamente com a União sobre produção e proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dermilson Chagas disse que a derrubada de vetos dependerá de cada deputado. “Temos 12 deputados (na bancada governista) com a possibilidade de mais um. Acredito que vamos vencer neste processo”, finalizou.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.