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Cotidiano
Processo

Caso Nicolau é adiado pela segunda vez no Tribunal de Justiça do AM

Relator do processo afirmou que iniciaria o julgamento em fevereiro, depois passou para o dia 7 deste mês e agora não tem mais data 05/03/2017 às 06:00
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Em matéria publicada no dia 18 de dezembro do ano passado, o desembargador Jorge Lins informou que levaria o processo a julgamento até fevereiro deste ano
Janaína Andrade Manaus

Depois de quatro anos de tramitação, o processo em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deputado Ricardo Nicolau (PSD) é acusado de superfaturar a obra do edifício-garagem está com a data de julgamento indefinida. Há duas semanas o relator do caso, desembargador Jorge Lins, em entrevista para  A CRÍTICA, afirmou que submeteria a ação penal ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na terça-feira (7). 

Depois informou que, por conta de ajustes que precisou fazer em seu voto e devido ao  seu afastamento para tirar férias, não poderia especificar um dia para apresentar o seu parecer aos demais membros da corte. “Tenho receio de marcar a data e depois por fatores estranhos a minha vontade não acontecer. Mas eu quero incluí-lo logo que for possível após minha viagem de férias de dez dias”, disse Jorge Lins por meio de mensagem de texto na sexta-feira. O magistrado entra de férias no dia 14 deste mês. Em matéria publicada no dia 18 de dezembro do ano passado, Lins informou que levaria o processo a julgamento até fevereiro deste ano. 


A ação penal foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) que pede a condenação do ex-presidente da ALE-AM com perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e devolução de R$ 5,5 milhões. Além de Nicolau, são réus no processo o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Wander Motta e Vander Góes, respectivamente; o presidente da Comissão de licitação da Casa, João Auler Júnior; Maria Francinete Queiroz e Sônia Maria Figueira, membros da comissão; Denise Stopatto e Romero Reis, proprietários da empresa RD Engenharia; Sandra Yasuda, gerente de projetos da ALE-AM, Ronaldo Alves Brasil, diretor de serviços gerais da ALE-AM; Tiago Cortez Dantas e Daniel Gargantini, engenheiros da RD Engenharia.

“O processo já está quase pronto. Já fizemos o relatório e estamos na fundamentação. Estamos analisando a conduta de cada um deles, individualizando a conduta de cada um e eu espero levar esse processo a julgamento logo após o carnaval. Demandou muito tempo, tivemos muito trabalho para analisarmos 15 mil peças. Vou me esforçar para que seja levado a julgamento na sessão do dia 7 de março”, disse Jorge Lins do 21 de fevereiro. 
 
Os acusados respondem por quatro crimes: fraude e licitação, falsidade ideológica, peculato, na modalidade desvio e ordenação de despesa não autorizada. 

Segundo o relator, a instrução processual foi “longa e penosa” em razão de dificuldades como a localização de partes e testemunhas para intimação, o cumprimento de carta precatória para  comarca do interior do Estado de São Paulo, o grande número de provas requeridas, entre as quais testemunhais, documentais, perícias e diligência, somadas, ainda, aos incidentes processuais que foram ajuizados. 

“Como eles (réus) também requereram produção de prova, juntada de documentos, e isso no final fez com que este processo ficasse com quase 17 mil folhas. É muito volume, muito material para ser analisado. Mas com todos esses percalços, com todas essas dificuldades, arguições, onde alguns pediram para serem excluídos da denúncia, enfim, tudo foi analisado”, declarou o desembargador.

Blog: Wander Motta - Diretor-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas

“Estou muito  tranquilo e confiante na justiça com relação a este processo. Existe no processo penal a fase da instrução do processo que é quando o juízo ouve as testemunhas e as provas são apresentadas. Nesta fase a justiça ouviu todas testemunhas (defesa e as testemunhas de acusação - do MP) foram ouvidas mais de vinte testemunhas. Fiquei muito tranquilo por que todas as testemunhas, inclusive as de acusação apresentadas pelo MP foram unânimes a afirmarem a regularidade do processo. Fico muito tranquilo porque confio na justiça e no conjunto probatório da defesa que foram apresentados ao processo”.

Personagem Deputado Estadual - Ricardo Nicolau

‘A Justiça deverá repor a verdade’


O deputado Ricardo Nicolau (PSD) informou por meio de nota que se reserva “o direito de falar apenas nos autos do referido processo, conforme os ditames legais”.

Em dezembro, também procurado pela reportagem, o deputado Ricardo Nicolau afirmou que houve interesse político na origem das denúncias, mas afirmou acreditar no “trabalho sério e isento do Tribunal de Justiça que deverá repor a verdade em torno do edifício-garagem, a obra pública com o menor valor por metro quadrado dentre as obras públicas do Amazonas em 2012”. 

Sob relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro, as contas da ALE-AM, de 2012, onde constam as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões se referem ao suposto superfaturamento das obras do edifício-garagem, devem ser julgada no primeiro semestre de 2017. A informação é da assessoria de imprensa da Corte de Contas.

Laudos apontam irregularidades

Os laudos utilizado pelo MP para apresentar a denúncia contar Nicolau e os demais réus da ação penal apontam que houve irregularidades do processo de licitação com o superfaturamento de 21 itens da planilha de serviços prestados pela RD Engenharia na construção do edifício-garagem. 

Dos R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados por técnicos do TCE-AM, 36% se referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com relatório dos engenheiros da corte, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente somente nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.

No transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e nas instalações, R$ 300,4 mil.

A denúncia apresentada no dia 4 de junho de 2013 pelo MP-AM  foi aceita pelo TJ-AM no dia 21 de janeiro de 2014.

Três perguntas para Jorge Lins  Desembargador-relator


1As provas apresentadas pelo MP-AM são suficientes para emitir convicção sobre o mérito da ação?
As provas apresentadas pelo MP-AM são as que vou analisar. Essas provas é o que o MP-AM tinha. Agora, se elas estão aptas a comprovar o que o MP-AM denunciou é mérito. Aí não tenho como dizer porque estaria antecipando e fazendo pré-julgamento. 

2Quais as principais dificuldades desse processo?

A pluralidade de réus, que no início eram 11 e depois subiu para 13, é um fator a ser considerado como fator preponderante também, pois cada réu foi notificado, apresentaram defesa, antes mesmo da denúncia, mas o que mais dificultou foi a instrução processual, a oitiva das testemunhas. Porque cada um deles pode chamar até oito testemunhas e isso demandou um tempo enorme para que o juiz pudesse conciliar a sua agenda com a agenda das testemunhas para poder ouvi-las, sem contar na dificuldade de localização das testemunhas. 

3Por se tratar de um processo envolvendo um deputado estadual e ex-presidente da ALE, em algum momento o senhor foi pressionado?

Em nenhum momento sofri nenhum tipo de pressão. Nem eu, nem meus assessores, nem as pessoas que trabalham comigo. Não tivemos nenhum tipo de pressão.

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