Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
Orçamento

Governo do Amazonas arrecadou R$ 2,6 bilhões a mais em 2019

Lei Orçamentária Anual (LOA) previa receita de R$ R$ 17,2 bi, mas chegou a R$ 19,9 bi. O orçamento aprovado para 2019 foi elaborado no último ano da gestão do ex-governador Amazonino Mendes



Sefaz_Arq_9AE39075-5D09-4D4D-8545-0CBB8BD1FAF4.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
04/01/2020 às 19:28

A receita estimada do primeiro ano da gestão Wilson Lima (PSC) era de R$ 17,2 bilhões e encerrou o ano de 2019 em R$ 19,9 bilhões. A arrecadação foi R$ 2,6 bilhões a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme consulta ao Portal da Transparência do Estado do Amazonas. O orçamento aprovado para 2019 foi elaborado no último ano da gestão do ex-governador Amazonino Mendes (sem partido).

Na avaliação do economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) contribuiu para o aumento da arrecadação a competência do quadro técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a melhora na economia com o crescimento do faturamento do Distrito Industrial e a alta do dólar que tem reflexos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).



No ano de 2019, o governo  empenhou (primeira fase do pagamento de uma obrigação no setor público) o montante de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões somente do Executivo, dos quais R$ 17,4 bilhões foram efetivamente pagos, restando a quantia de R$ 1,3 bilhão, conforme dados do Portal da Transparência.

O governo pagou R$ 713 milhões referente a exercícios de anos anteriores, sendo R$ 636,9 milhões apenas do Executivo. No total, o governo do Amazonas desembolsou em 2019 o montante de R$ 18,1 bilhões. Tendo como  saldo a pagar de exercício anterior o valor de R$ 102,4 milhões.

“O orçamento deste ano (de R$ 18,9 bilhões) é menor que o arrecadado em 2019. Então o orçamento está subestimado. Daí a crítica de que o orçamento é uma peça de ficção. Os números finais comprovaram isso. Essa diferença não fica de resto porque de exercícios anteriores foram pagos R$ 713 milhões. Esse um bilhão cobriu quase tudo. Essa explicação que não se tem do Executivo. O governo fala em R$ 3 bilhões (déficit) e quando vamos verificar os números não encontramos esse valor. Isso precisa ser esclarecido pelo governo de forma serena, tranquila e com esses números que são públicos”, pondera Serafim acrescentando que o 'excesso de arrecadação' possui livre destinação por parte do Executivo Estadual.

Na última quinta-feira, Wilson Lima declarou que as dívidas oriundas de gestões anteriores serão cobradas judicialmente.  “Eu tenho dívidas de 2015, 2016, 2017 e 2018. E boa parte dessas dívidas estão judicializadas. E nós estamos fazendo levantamento para pagar tudo o que restou ainda de 2019 e continuar a negociação com aquilo que ficou do final de 2018. O ‘pra trás’ é algo que deve ser transformado em precatório, e no momento em que se transforma precatório se coloca para o orçamento seguinte”, afirmou o governador durante de coletiva de imprensa do balanço de primeiro ano da gestão.

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Repórter de A Crítica

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