Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Após oito anos

Após oito anos, ação sobre obras fantasmas no Alto Solimões ainda aguarda julgamento

Processo de improbidade sobre pagamentos em 2008 por obras não realizadas tramita de forma lenta



1170775.JPG Figuram como réus na ação o ex-titular da Seinfra, Marco Aurélio Mendonça (acima), Alexandre Lage, da empresa Pampulha, o ex-prefeito Antunes Bitar e mais cinco municípios (Foto: Arquivo A Crítica)
11/12/2016 às 15:13

Mais de oito anos após denúncia de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) pagou R$ 18 milhões, na gestão do governador Eduardo Braga (PMDB), por obras fantasmas no Alto Solimões, o processo por improbidade administrativa ainda não foi julgado pela Justiça do Amazonas. 

No site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), consultasaj.tjam.jus.br, o processo aparece com a última movimentação no dia 9 de novembro deste ano com a descrição “aguardando resposta de ofício”. O processo está sob a relatoria da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3° Vara da Fazenda Pública Estadual. A ação de improbidade começou a tramitar no dia 13 de março de 2008, às 13h30. 

Em 2008, a partir de denúncia publicada pela imprensa, foi constatado que obras viárias no valor de R$ 18 milhões haviam sido pagas à construtora Pampulha sem que tivessem sido realizadas em municípios do Alto Solimões. A construtora foi contratada pelo consórcio Conaltosol (Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões) com recursos de convênio com o Governo do Estado.

À época, o caso levou à demissão do então secretário da Seinfra Marco Aurélio Mendonça. O objeto do contrato era a realização de obras e serviços de engenharia e urbanização no sistema viário em cidades e comunidades da região.

Os promotores de justiça  Edilson Martins e Silvana Nobre autores da ação judicial, e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realizaram inspeção em municípios do contrato. Eles constataram in loco que as obras contratadas não haviam sido realizadas. A ação apresentada pelo MP-AM foi depois desmembrada em duas.

“O MP-AM fez a parte dele com muita propriedade. Essa foi uma das primeiras ações de improbidade com ressarcimento ao dano que nós impetramos, complexa mesmo. Aí, a autoridade judiciária achou por bem, coisa que eu nunca vi, ela dividiu em dois processos - uma ação para a questão da improbidade e outra para a questão da ação civil pública. Foi julgada uma, que é a ação. O gestor (Marco Aurélio) está aí, então, ganhamos uma das ações, mas não levamos. Porque vou executar agora o quê?”, disse o promotor Edilson Martins.

O valor da ação apresentada pelo MP-AM é de R$ 34,9 milhões. São réus no processo por improbidade ex-funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura, entre eles o ex-titular da pasta Marco Aurélio Mendonça, Alexandre Lage, da empresa Pampulha, o ex-prefeito Antunes Bitar, e os  Municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, que faziam parte do consórcio que contratou as obras. 

Cronologia do andamento do caso

13/03/2008: MP-AM apresenta ação judicial denunciando o pagamento por obras fantasmas;
16/05/2012: juíza paralisa processo por um ano, devido atraso no julgamento dos convênios pelo TCE;
09/11/2015: juiz Everaldo  Lira condena a Pampulha, em outra ação, a devolver R$ 17,2 milhões ao Estado;
Maio de 2016: O TCE condenou o ex-titular da Seinfra Marco Aurélio de Mendonça, a devolver R$ 4 milhões  por irregularidades nos contratos do Alto Solimões;
09/11/2016: data da última movimentação do processo de improbidade na Justiça.

Edilson Martins, promotor de Justiça

“Ninguém  pode ser ingênuo de dizer que não existe pressão política em um caso como este. Em 2008 de fato foi constatado, através de perícia, que as obras não se realizaram. Depois parte delas  foram realizadas em virtude da pressão toda. Mas hoje eu não tenho certeza se as obras foram executadas porque não tem como, a inexorabilidade do tempo apagou tudo.  Aquelas obras eram mais de equipamentos urbanos, asfaltamento, praças. Então, houve condenações, alguns estão recorrendo. Em relação ao processo de improbidade. Não é morosidade da juíza (Etelvina Lobo Braga). É o sistema e a complexidade do caso. Vários entes, as prefeituras, o consórcio, questão de perícia, TCE. Quem está de fora acha até que existe um conluio, mas não é. O sistema é difícil”, disse o promotor de Justiça.

Primeiro processo levou sete anos

Da ação judicial apresentada originalmente pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ao Tribunal de Justiça do Estados (TJ-AM), dividida em duas, uma já foi julgada. O juiz Everaldo da Silva Lira, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, condenou a empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda a devolver R$ 17,2 milhões aos cofres do Estado do Amazonas. O valor se refere ao Contrato nº 01/2007 celebrado entre o Conaltosol, que reúne prefeituras da região do Alto Solimões, e a construtora condenada, com recursos do Estado do Amazonas. 

O contrato celebrado na gestão do ex-governador Eduardo Braga foi anulado pelo magistrado na mesma decisão. O Conaltosol (Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões) por sua vez foi condenado solidariamente a pagar todas as verbas que não foram efetivamente aplicadas nas obras do contrato anulado. A condenação foi emitida no dia 9 de novembro de 2015, mas sua publicação só ocorreu  na edição de 15 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico da Justiça do Amazonas, mais de sete anos depois da denúncia ter chegado à Justiça.

Morosidade do TCE travou o caso

Em 16 de maio de 2012, a juíza Etelvina Lobo Braga, suspendeu, por quase um ano, a ação de improbidade  devido atraso no julgamento dos convênios pelo TCE-AM. A Corte de Contas, à época, demorou seis meses para  encaminhar informações à  magistrada sobre um convênio e um contrato relacionados ao caso das “obras fantasmas”.

Após a espera, a juíza foi informada que os processos sequer haviam sido julgados.Na ocasião, a juíza afirmou que o julgamento dos contratos e convênios pelo TCE-AM era imprescindível para o seguimento do processo. “O julgamento a ser proferido pela corte amazonense de contas, bem como toda instrução ali despendida, constitui meio de prova indispensável para a análise do mérito da presente ação”, justificou a magistrada, em decisão publicada no site do TJ-AM.

Em maio deste ano, o TCE-AM enfim confirmou que a Seinfra pagou por obras não executadas no Alto Solimões, em 2008. E condenou  o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Marco Aurélio de Mendonça, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos por irregularidades nos contratos e não realização  das obras contratadas pelo Conaltosol.

Ação Civil em números

3.110 é a quantidade  de dias que a Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga obras fantasmas em municípios do Alto Solimões está sem ser julgada na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual , sob a relatoria da juíza Etelvina Lobo Braga.

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