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Cotidiano
Arquitetura

Ação pública pede reparação de danos causados a patrimônios culturais do AM

Ministério Público Federal quer que Eletronorte e o Estado do Amazonas façam a recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina, obra de Severiano Porto, e reparem todo o acervo arqueológico acumulado 11/09/2016 às 05:00 - Atualizado em 11/09/2016 às 15:26
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O telhado do CPBA, feito de cavacos sustentado por madeira regional, desabou (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Silane Souza Manaus (AM)

Uma ação civil pública busca a reparação de todos os danos causados ao patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A medida foi protocolada na Justiça pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e visa a restauração de uma obra do arquiteto Severiano Mário Porto que foi feita a título de compensação ambiental por conta da hidrelétrica de Balbina, no anos 80. 

De acordo com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, se a decisão judicial for favorável ao MPF/AM, a Eletrobras – Amazonas Energia e a Eletronorte, responsáveis pela Usina Hidrelétrica de Balbina, e também o Estado do Amazonas, devem ser condenados a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio cultural e ainda restaurar ou recuperar o meio ambiente degradado.

“O CPAB tem um aspecto muito relevante por conta do projeto de edifício sustentável construído por um arquiteto renomado – Severiano Mário Porto – e deveria, entre outras funções, abrigar o acervo arqueológico encontrado naquela região. Mas, com o passar do tempo, o prédio foi abandonado e o acervo armazenado de qualquer maneira, ou seja, não cumpriu nenhuma função e uma de nossas preocupações é evitar que o prédio venha a desabar com seu  grande valor arquitetônico”, disse o procurador. 

O centro foi criado a título de compensação ambiental pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina. O CPAB teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta de dados e alojamentos para técnicos e pesquisadores, tudo destinado a desenvolver uma série de projetos ecológicos, além de acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento do reservatório causasse  ao ecossistema da região. Porém, sua construção foi parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os laboratórios e o prédio central.

(Foto: Reprodução)

Rigoroso

Na ação, o MPF/AM pede que os réus sejam condenados a pagar indenização pelos danos reversíveis e irreversíveis do bem cultural e do patrimônio arqueológico afetados, e também a pagar indenização pelo dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 5 milhões. O Estado do Amazonas deverá ainda elaborar e executar, caso seja condenado, planos voltados para evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB e promover sua recuperação e restauração definitiva.

Para o MPF/AM, a Amazonas Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo responsáveis diretos pela deterioração do material. O Estado do Amazonas também deve ser responsabilizado, conforme ação, pela omissão diante da necessidade de proteção do prédio, mesmo tendo realizado o tombamento do bem, que se encontra em avançado estágio de deterioração e ruína.

(Foto: Euzivaldo Queiroz)

Negociação antes da Justiça

O MPF pediu à Justiça que obrigue a Eletronorte e a Amazonas Energia, em decisão liminar, a desenvolver planos de ações emergenciais a fim de evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB, e impedir o perecimento do acervo arqueológico, atualmente abrigado no Museu de Balbina, fechado desde 2011.

Após a aprovação dos planos, a execução das medidas emergenciais deve ser iniciadas em até 60 dias e concluída no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça. “Começamos a negociação para a reparação dos danos ao patrimônio cultural, mas como não conseguimos recorremos a Justiça”, diz o procurador Rafael Rocha.

Prédio em ruínas e acervo umidecido

Em 2014, o MPF/AM, a Amazonas Energia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a parte principal do prédio estava em ruínas, com partes do telhado destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi encontrado com marcas de vandalismo.

Os vestígios arqueológicos coletados para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de Balbina. De acordo com relatório do Iphan, “apesar de estar em regular estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de conservação”.

“Nós fizemos pedido de liminar para que a ação seja apreciada logo, antes de terminar a instrução processual, ou seja, todo trâmite. A expectativa é que até o final do ano tenhamos a decisão das ações emergenciais. Mas enquanto aguardamos a decisão pretendemos iniciar tratativas com a Eletrobras e a Eletronorte para tentar chegar a um acordo. Acho difícil que essas empresas neguem essas ações que precisam ser executadas o mais breve”, disse o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

‘Valor arquitetônico internacional’

 O arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, coordenador da comissão especial de Política Profissional e Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), lembrou que a obra do centro foi  premiada em diversos países. “É  única e exemplo de como se deve fazer arquitetura na Amazônia. Enquanto hoje nós falamos muito de sustentabilidade e eco-suficiência, o Severiano há anos já praticava isso”. 

Cordeiro salienta que o CPAB é importante não apenas para a arquitetura brasileira, mas também internacional por sido construída com material retirado do próprio lago de Balbina, como as toras de madeira. “O complexo tem cobertura sinuosa que se confunde com a natureza. Para ter ideia, o projeto  foi publicado na Finlândia, Japão, França, entre outros, além de diversos livros que falam em madeira. Ele não importou tecnologia, usou as técnicas que tinha na região”, frisou.

(Foto: Reprodução)

O arquiteto diz ver com satisfação a atitude do MPF/AM. “O centro foi criado com um objetivo que era acompanhar toda a questão do dano ambiental causado pela hidrelétrica, o que acabou não acontecendo. Os próprios laboratórios foram sendo desativados paulatinamente e hoje estão abandonados. A Eletrobrás e a Eletronorte tem que ser penalizadas, pois não é somente o abandono de uma obra de grande valor arquitetônico, mas do propósito para qual foi construída”, completou.

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