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Cotidiano
ATIVISMO ONLINE

Ação tenta barrar aumento de salários de deputados estaduais pelo Amazonas

Abaixo-assinado na internet, que será entregue à presidência da ALE, se manifesta contra possível reajuste salarial dos deputados 21/10/2018 às 09:29 - Atualizado em 21/10/2018 às 10:09
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Dos atuais 24 membros da Assembleia Legislativa do Amazonas, apenas 12 conseguiram no dia 7 deste mês se reelegerem. (Foto:Divulgação)
Larissa Cavalcante Manaus

Uma petição online contra o aumento salarial dos deputados estaduais da próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2019, visa interromper a série histórica de reajustes dos parlamentares. Está sob o aval do Senado aprovar até o final do ano o reajuste de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre precedentes para o efeito cascata no salário das Casas Legislativas.

De acordo com o idealizador da proposta, o consultor em soluções de tecnologia, Roberto Mello, a motivação para criação do abaixo-assinado é a prática corriqueira dos parlamentares de conceder aumento na remuneração a si mesmos e seus sucessores após o período eleitoral.

“A Constituição Federal estabelece apenas o teto máximo para o salário dos deputados estaduais. Não há nada na Constituição que obrigue os deputados estaduais a aumentarem ou seguirem o aumento de salário da Câmara Federal e nem de acompanharem o teto. Eles aumentam por que querem ganhar mais às custas do povo”, defende Mello.

O documento apresentava a meta de coletar mil assinaturas e até sexta-feira 1.386 pessoas participaram da petição. Conforme o empresário, o abaixo-assinado impresso será entregue nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

“Geralmente a legislatura que sai faz o aumento para que entra, assim os “novos deputados” têm a desculpa que “não foram eles. Os comentários no abaixo-assinado deixam claro o que o povo do Amazonas espera dos deputados recém-eleitos: redução de privilégios, redução de impostos, redução de custos da máquina governamental”, disse o empresário.

Todos os meses, os deputados recebem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 23,1 mil, que podem bancar serviços vinculados ao exercício do mandato. Fora o salário bruto de R$ 25,3 mil, ou seja, pouco mais de 27 salários mínimos, além de benefícios indiretos, como verba de gabinete.

Entre 2006 a 2013, o aumento salarial dos parlamentares foi de 108%. Em 2006, os deputados estaduais recebiam salários de R$ 9,6 mil, além de verba de gabinete de R$ 70 mil, verba indenizatória de R$ 17 mil e auxílio-paletó de, aproximadamente, de R$ 19,2 mil.

Em 2010, o pagamento de cada membro da Assembleia saltou de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil, acréscimo de R$ 7.659,21 nos salários dos deputados estaduais a partir de fevereiro de 2011. Em 2014, a mesa diretora da Casa aprovou o reajuste salarial de 20% culminando no salário atual de R$ 25,3 mil.

Efeito Cascata

Não há nenhuma obrigatoriedade na lei sobre o aumento do salário dos parlamentares federais. No entanto, historicamente, os deputados e senadores reajustam o próprio subsídio ao teto salarial baseado nas remunerações dos ministros do STF.

Conforme a Constituição Federal, os deputados estaduais podem aprovar o reajuste do próprio salário caso os deputados federais mudem o valor de seus vencimentos. O reajuste, no entanto, deve ser o equivalente a 75% do salário de um deputado federal.

Em números

9,7 milhões ao ano foi o custo de  manutenção de cada uma das 24 vagas de deputado estadual em 2017. A Assembleia Legislativa do Estado, órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos,  custou ao bolso do contribuinte R$ 232,6 milhões.

Clique no link de acesso ao abaixo-assinado.

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