'Plano para 2018 é atender 80% das comarcas do interior', diz defensor-geral do Estado
Em entrevista, defensor-geral do Estado, Rafael Barbosa, revela que até o final do ano vai inaugurar polos de atendimento municípios para expandir a atuação da Defensoria Pública
Há dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), o defensor público-geral Rafael Barbosa, assume nesta segunda-feira (19) o segundo mandato para mais dois anos no cargo.
Em entrevista para A CRÍTICA, ele destaca que o plano para este ano é atender 80% das comarcas do interior e revela que até o final do ano vai inaugurar polos de atendimento em quatro municípios. Entre as principais dificuldades está a falta de defensores e a defasagem de remuneração. Outro objetivo é ser uma das Defensorias mais atuantes do Brasil, o que demanda mais investimentos.
Como o senhor avalia a primeira gestão à frente da Defensoria?
Quando entramos na Defensoria, apesar de ter uma crise anunciada, nós não tínhamos a dimensão dela. Em 2016 e 2017 a Defensoria esteve muito mais preocupada em manter os seus serviços do que efetivamente evoluir. Porque em alguns meses eu não recebia repasse do governo nem o suficiente para pagar os salários dos defensores e servidores. Então qual era a minha preocupação maior? Era manter os serviços e a qualidade deles, mesmo diante dessa crise. Nas minhas primeiras reuniões eu fui estimulado a exonerar servidores, fui instigado a realizar diversos cortes, inclusive em cortes no atendimento, na abrangência e em núcleos. E eu não fiz isso. No final de 2017 começamos a respirar e hoje estamos ocupando o interior. O nosso plano para 2018, se realmente se concretizar, estaremos atendendo 80% da comarca do interior.
Quantos defensores públicos há atualmente no Amazonas? Qual seria o número ideal?
São 100 defensores. De 2015 para hoje, perdi mais de 15 defensores. O orçamento que nós recebemos para 2018 só começou a valer em 2018. Em 2017 eu tinha pessoas, mas não tinha orçamento. A Defensoria foi premiada com essas coincidências. Sendo que temos no Estado mais de 200 juízes e promotores. O ideal é ter o mesmo número de juízes e promotores. Você não consegue realizar uma audiência sem que a tríplice estrutura esteja montada (Ministério Público, Defensoria e Juiz). Qualquer audiência passa pela Defensoria.
Qual é a estratégia de atuação da DPE no Supremo?
Nós temos dois núcleos de atuação estratégica. Núcleo recursal civil e criminal. Também está previsto um defensor em Brasília, assim como tem um promotor e procurador do Estado. Eu me sinto irresponsável se eu instaurar essa vaga em Brasília antes de ocupar o interior. Então decidimos com o plano de atuação, primeiro: preencher a carreira da capital. Agora o nosso trabalho é ir ao interior e efetivamente ocupá-lo.
Quais são as principais dificuldades da Defensoria?
A falta de defensor e a defasagem de sua remuneração. O defensor, por exemplo, está no interior assim como o juiz e o promotor. Agora, na remuneração, há uma diferença muito grande.
A instituição tem autonomia e os defensores têm independência funcional?
Total autonomia. A Defensoria hoje não depende do Governo para nada. Só precisa de orçamento. Por isso que todos os anos a Defensoria briga muito por ter um orçamento. Na verdade, o que acontece é que, querendo ou não, ela (a DPE) existe para defender a população carente. Essa autonomia está na Constituição e ela precisa ser respeitada.
O senhor acha que a missão da Defensoria está clara para a população?
A Defensoria tem uma missão muito clara na Constituição: faz a defesa da pessoa que não têm condições de pagar por um advogado, em todos os graus de jurisdição, inclusive STF. Está em atuação judicial e extrajudicial. A Defensoria absorve quase que 90% de casos de família. A população não tem conhecimento disso e o nosso principal objetivo é fazer isso criando defensores populares, programa de abrangência na capital e no interior, conversando com pessoas, explicando quais são os direitos e como essas pessoas podem defender seus direitos.
Qual é a atual situação da Defensoria Pública no Estado, em termos de alcance?
A Defensoria não tem um tipo de atendimento que não esteja prestando serviços. Na capital ela faz tudo dentro do nosso padrão de atendimento. No interior já é mais difícil; lá nós não temos tudo. Nos outros municípios a Defensoria ainda está chegando. Até o final do ano nós vamos montar os polos de Humaitá, Tefé e Tabatinga.
Como está a nossa Defensoria em comparação a de outros Estados? Há um acompanhamento do desenvolvimento das ações pelo Brasil?
Tem sim. É claro que a Defensoria do Amazonas não é nem a pior e nem a melhor do Brasil. Aqui no Pará, por exemplo, eles têm 300 defensores. A remuneração é maior. Em comparação a Defensoria do Pará estamos perdendo. O orçamento do Pará é R$ 159 milhões por ano. O orçamento do Amazonas é R$ 78 milhões por ano. A nossa colocação é do meio para o final.
Analisas dizem que estamos começando a sair da crise financeira. Como está este cenário na Defensoria hoje?
Em comparação de como eu entrei em 2016, a realidade da Defensoria hoje é diferente. Hoje é muito melhor, só que isso, obviamente, ainda não é suficiente para que a Defensoria esteja bem estruturada. O nosso orçamento é quase quatro vezes menor que do Ministério Público. É uma defasagem muito grande.
Como o senhor resumiria seu trabalho como defensor público-geral do Estado?
O meu trabalho é coordenar essa atuação dos defensores em todo o Estado, os nossos núcleos e os atendimentos. Também tenho um papel político, tenho que me relacionar com as demais instituições, sendo representante dos defensores. Quando eu comecei em 2016, o nosso orçamento era 1% da receita tributária líquida. De 2016 para 2018 aumentamos para 1,20%.
O senhor é filiado a algum partido político ou tem pretensões de ter um mandato político?
Não. É claro que nós estamos numa posição política. Temos uma visibilidade. Mas meu partido é a DPE.
O senhor é professor assistente e convidado de algumas instituições do Amazonas e de São Paulo. Como concilia a jornada de Defensor e docente ao mesmo tempo?
É difícil. Alguém sai perdendo. Ontem, por exemplo, eu não estava aqui na Defensoria, estava dando uma aula na PUC-Campinas, mas eu acho que essa minha vida acadêmica não traz prejuízos para a Defensoria, porque eu trago uma realidade das outras Defensorias de outros estados.
Houve problemas na realização de concurso público?
A Defensoria contratou um serviço da Fundação Carlos Chagas para aplicar as provas e os resultados. Tomamos o conhecimento que houve a abertura nos envelopes das provas. Duas caixas estavam com a lateral aberta. A Defensoria cobrou da instituição. A Fundação falou que as provas estavam lacradas, que o próprio representante da Defensoria que era meu sub-defensor e os demais candidatos atestaram os lacres das caixas e que essas rupturas das provas deveriam ter acontecido fruto de defeito do material, movimento do transporte ou calor. Deixamos o concurso continuar, mas apreendemos todo o material para a perícia na Policia Civil analisar. Então, se a perícia confirmar a história da Carlos Chagas, não tem por que anular o concurso, mas se ocorrer o contrário, a Defensoria vai se posicionar.
