Terça-feira, 31 de Março de 2020
Funcionalismo público

Recadastramento de servidores públicos começa no dia 13 no AM

Todos os servidores públicos estaduais terão que procurar as agências do Bradesco para fazer o recadastramento de dados. A medida é uma espécie de ‘auditoria’ na folha de pagamento do Estado



recadastramento_F9642FC1-3E38-4270-9C6D-D092D3907614.jpeg Em todo o Estado mais de 100 mil servidores devem fazer o recadastramento obrigatório. (Foto: Divulgação/Sead)
04/01/2020 às 19:26

Servidores públicos estaduais, ativos e inativos, terão que fazer o recadastramento obrigatório em agências bancárias do Bradesco ou em postos de atendimento em 2020. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a não participação na atualização dos dados cadastrais implica na suspensão do salário. A medida é uma espécie de ‘auditoria’ na folha de pagamento do Estado.

Em texto divulgado à imprensa, a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, explica que após a regularização dos dados o servidor que teve o pagamento retido terá o salário restabelecido, inclusive, com a restituição dos valores suspensos. Em todo o Estado mais de 100 mil servidores devem fazer o recadastramento obrigatório.



O procedimento consiste no servidor apresentar documentos pessoais e dos seus dependentes no mês do respectivo aniversário, nos dias específicos definidos pelo cronograma publicado ao lado. O recadastramento precisa ser feito em uma agência do Bradesco no território nacional sem a exigência de ser na agência da conta do servidor.

Por exemplo, quem nasceu em janeiro terá que procurar um posto de atendimento ou uma agência do Bradesco entre os dias 13 e 25 de janeiro. O processo encerra no dia 27 de fevereiro de 2021. A Sead lançou uma página com informações a respeito do recadastramento: www.sead.am.gov.br/recadastramento-obrigatorio.

“Servidores ativos e inativos, pensionistas, pensionistas especiais, empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, membros de conselhos ou comissões e temporários terão acesso a informações sobre o calendário do recadastramento, documentos necessários, endereços das agências, download de formulários e outras informações”, informou Inês Carolina. Outra opção é acessar o portal do governo do Amazonas (www.amazonas.am.gov.br) e clicar no banner ‘Recadastramento obrigatório'.

Segundo a titular da Sead, com a iniciativa espera-se identificar e sanar possíveis inconsistências na folha de pagamento. O processo atende às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social), do governo federal.

Regras

De acordo com a Sead, estão liberados do procedimento aqueles que ingressaram no serviço público após a publicação do Decreto nº 41.350, disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 7 de outubro de 2019, que normatiza o recadastramento. Também estão liberados os inativos e pensionistas cujo ato de concessão do benefício foi publicado em até três meses antes do mês de aniversário.

Conforme o Decreto de nº 41.350, a lista nominal dos que não comparecerem no recadastramento será publicada no DOE até o décimo dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter ocorrido a atualização.

O recadastramento é obrigatoriamente presencial, inclusive, para os servidores que realizaram a portabilidade bancária. Os que tiverem limitações ou impedimentos de locomoção devem constituir um procurador ou representante legal. Caso o agente público possua mais de um vínculo com o Estado poderá se recadastrar uma única vez.

O servidor que estiver em outro país terá que fazer o processo através do Atestado de Vida e enviar para o órgão ao qual é vinculado por correspondência postal. Eles deverão encaminhar também uma série de documentos descritos no site da Sead. Devem enviar, ainda, traslado de escritura pública de declaração de vida, de Estado Civil lavrado por tabelião de notas pela embaixada brasileiro ou consulado brasileiro, conforme o caso.

Inativos e pensionistas que não estiverem em Manaus devem preencher um formulário com reconhecimento de firma em cartório e encaminhar ao setor de atendimento do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) com a documentação exigida e o atestado médico. 

O agente público que perder o prazo deve procurar o setor de recursos humanos onde está vinculado. Pensionistas e aposentados terão que se regularizar no Amazonprev. Pensionistas especiais terão ir até a sede da Sead, localizada na avenida  Constelação, no conjunto Morada do Sol, no bairro Aleixo.

Saiba mais

Pensionistas e inativos vinculados ao Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) que já fazem um recadastramento próprio anual farão neste ano somente o recadastramento geral obrigatório. Ou seja, a atualização dos dados cadastrais do Amazonprev não será necessário em 2020.

Servidor do município tem que fazer

Agentes públicos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Manaus, e seus dependentes, deverão realizar o recadastramento dos dados contratuais e cadastrais bancários. O procedimento inicia no dia 13 e vai até o dia 24 deste mês. Nos demais meses, acontece entre os dias 11 a 25.

Servidores que possuem contas nas agências do Banco Bradesco 0320, 0482, 3711 e 3726, o atendimento deve ser realizado na rua Silva Ramos, no Centro, e as demais agências efetuarão o procedimento em suas próprias sedes.

Os correntistas deverão efetuar o recadastramento no mês do seu nascimento com a documentação: RG, CPF, título de eleitor, inscrição PIS/Pasep ou NIS, comprovante de residência e carteira de trabalho, no caso de empregados públicos. Os aposentados podem realizar o recadastramento na sede da Manaus Previdência, localizada na avenida Constantino Nery, no bairro Chapada.

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