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Cotidiano
Dia do Trabalhador

Saiba como estão as relações trabalhistas com a nova legislação em vigor

Quase seis meses após entrar em vigor, a reforma trabalhista já tem reflexo nas contratações e gera controvérsia para funcionários e empresas 28/04/2018 às 10:25
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Pontos como a terceirização, acordos coletivos e contribuição sindical foram alterados dentro da CLT. Foto: Agência Brasil
Rebeca Beatriz Manaus

A proposta de modernizar a legislação e dinamizar a economia saiu do papel para fazer parte da rotina de mais de trinta milhões de brasileiros. Quase seis meses após entrar em vigor, a reforma trabalhista já tem reflexo nas contratações e gera controvérsia para funcionários e empresas.

As mudanças em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recaem sobre pontos como a terceirização, acordos coletivos e contribuição sindical. Além disso, a lei dispõe de novas modalidades de contratação, como a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o “home office” (trabalho em casa).

Mudanças na Rotina

Para o designer Adam Diger, a criação do contrato de trabalho intermitente, que permite uma jornada diferenciada e contratação temporária, assume um impacto negativo sobre o trabalhador. Ele diz não estar contente com a experiência adquirida nessa modalidade.

“É desagradável. Você assume as mesmas demandas de um funcionário efetivo da empresa, mas recebe um salário menor. Tem também a questão da dúvida, você sente insegurança, não sabe se vai continuar ou não no trabalho”, revela o profissional.

Outra mudança que ganhou destaque entre os trabalhadores é com relação aos acordos coletivos (dispõe sobre férias, horário de trabalho, banco de horas, etc.).  A gerente de relacionamento de banco Gisele Bindá destaca que esta é uma das poucas alterações em que ela se sente favorecida.

“Em alguns pontos me sinto favorecida, como a flexibilidade do horário de almoço que pode me permitir, pois, tenho jornada de oito horas e menos de uma hora de intervalo para antecipar a saída, por exemplo. Mas o sentimento maior é de prejuízo”, avalia Gisele Bindá.

Mudanças

Terceirização: Com a nova legislação, o trabalhador terceirizado passou a ter os mesmos direitos que o trabalhador efetivo dentro de uma empresa.

Contribuição Sindical: A Reforma Trabalhista estabeleceu o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Trabalho Home Office: Esta modalidade não era contemplada na legislação anterior. Com a mudança, o home office, ou trabalho de casa tornou-se reconhecido. 

Acordos Coletivos: Desde as alterações na CLT, é possível negociar o parcelamento das férias, a jornada de trabalho e o banco de horas.

Atualidade

A legislação trabalhista anterior não sofria alterações há mais de setenta anos. As mudanças que começaram no ano passado movimentaram o cenário político. De um lado, questionamentos sobre prejuízos à classe trabalhadora; de outro, empresários que fizeram pressão ao governo para tornar o mercado mais dinâmico e flexível, a fim de melhorar a lucratividade das empresas.

Para o advogado empresarial, André Oliveira, a nova legislação veio para modernizar as relações de trabalho. "De modo geral, a reforma  moderniza a relação entre empregado e empregador. Os trabalhadores devem esperar um trabalho mais dinâmico e flexível. Num futuro próximo, ocupações atuais desaparecerão e novas surgirão, como parte da evolução do mercado de trabalho, resta ao trabalhador  acompanhar”, destaca.

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