Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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DPE irá acionar Corregedoria da Justiça contra retirada de famílias da Cidade das Luzes, em Manaus

Órgão apontou falhas em Ação Civil que pede remoção e demolição de ocupação. Defensoria e parlamentares defendem realização de levantamento social na área. Cáritas da Arquidiocese aponta que 1.900 famílias vivem no local 



1.gif Defensor Carlos Almeida Filho explica supostas falhas em Ação Civil
08/12/2015 às 16:07

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pretende lutar contra o cumprimento do mandado de remoção de centenas de famílias habitantes na invasão Cidade das Luzes, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. Em coletiva de imprensa, o defensor público Carlos Almeida Filho disse que o órgão deve acionar a Corregedoria da Justiça por conta de supostas irregularidades na Ação Civil Pública. Uma nova ação de desocupação está prevista para quinta-feira (10), Dia Nacional dos Direitos Humanos.

De acordo com o defensor, a Ação Civil vem sendo marcada por um tumulto processual que corre na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa). Ele explicou que dois mandados foram expedidos para se tratar da mesma área.



“Havia um mandado válido discutindo a necessidade de ser fazer a remoção no dia 24. Depois dessa data houve a expedição de outro mandado especificando um novo limite da remoção, a 50 metros da margem do igarapé. O oficial de Justiça era distinto do primeiro processo e se recusou a mostrar o mandado à Defensoria Pública”, disse Almeida.

Após o episódio, o defensor informou que a DPE irá solicitar da corregedoria do judiciário a correção parcial do processo, bem como irá entrar com representação contra a irregularidade do comportamento do oficial. “Esse e outros expedientes judiciais serão propostos pra que se possa evitar que o processo de maneira açodada seja implementado sobre a Cidade das Luzes sem que o levantamento social que é obrigatório seja realizado”.

Ausência de informações

Tanto a DPE quanto parlamentares convidados para discutir a questão criticaram a Prefeitura e o Governo no que diz respeito à falta de levantamentos sobre a população que vive na invasão. Segundo eles, prova disso é o fato do Estado não possuir dados concretos sobre a quantidade de moradores.

“É obvio que um levantamento deve ser feito. E quando nós falamos em levantamento, não estamos falando de cadastramento pra fim de concessão de qualquer benefício, mas sim identificar quem lá se encontra”, disse Almeida Filho.

Para o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas, várias famílias que vivem na Cidade das Luzes se enquadrariam em programas habitacionais.

“Se a Prefeitura e o Governo tiverem um programa mais definido, é possível criar essa expectativa para as famílias. Acho que o bom senso precisa prevalecer, a Prefeitura deve retroceder nessa ação e fazer um trabalho social em primeiro lugar”, disse.

Luta judicial

A Ação Civil Pública questionada pela DPE foi movida pela Prefeitura, que alega a degradação ambiental da área. Paralelamente, a área também é reivindicada pelo suposto proprietário do local, Hélio De’Carli. No dia 24 de novembro, forças policiais tentaram desocupar a Cidade das Luzes, porém foram impedidas após ordem da Vemaqa. 

Curiosamente, a data prevista para retirada das famílias será no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.Um levantamento parcial realizado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus apontou que 1.900 famílias vivem no local, o que corresponde a 8 mil pessoas. Para o deputado José Ricardo, a ação será algo simbólico, porém de forma negativa.

“O Dia de Direitos Humanos deveria ser o grande dia do diálogo, e ao invés de retirar as famílias, poderia ser o início de um processo onde o Governo e a Prefeitura iniciasse uma nova forma de lidar com as ocupações na cidade. Nós temos que insistir nisso porque nós dependemos disso. Ninguém quer ocupações e esse não é o melhor caminho”.


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