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Cotidiano
Perguntas frequentes

Dúvidas de Direito Eleitoral são respondidas em seminário na Assembleia Legislativa

ALE-AM promove segundo evento para esclarecer a respeito de mudanças na legislação em vigor no País 20/04/2016 às 02:45 - Atualizado em 20/04/2016 às 10:15
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Auditório Belarmino Lins foi lotado por pré-candidatos, assessores e acadêmicos de direito interessados no assunto (foto: Divulgação)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Com forte demanda por conta da proximidade das eleições municipais de 2016, o Segundo Seminário de Direito Eleitoral foi aberto nesta terça-feira (19). O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Quem abriu os trabalhos foi o juiz eleitoral Paulo Feitoza, que falou a um auditório lotado sobre as novidades na legislação sobre propaganda eleitoral. Na plateia, diversos acadêmicos de direito, assessores de coligações e pré-candidatos tomavam notas e faziam perguntas.

O juiz, que também faz parte do Pleno do TRE-AM, comentou sobre as datas do calendário eleitoral de 2016, as condutas vedadas pela nova lei e o que a legislação prevê para a propaganda de candidatos ou coligações feita através da internet, tópico que ele considerou o mais importante de sua palestra, uma vez que, segundo ele, é o meio de comunicação mais relevante hoje em dia.

Denilson Palheta, presidente do PMDB de Coari, apreciou a oportunidade de tomar esclarecimentos sobre o tema. “A gente vem com muitas dúvidas porque muitas vezes não temos como interpretar. Não somos advogados. Porém, como o Dr. Paulo falou, a resolução é algo que facilita nosso entendimento”, explicou.

Sequência

Ao abrir o evento, o diretor da Escola Judiciária do TRE-AM, juiz Dídimo Santana, comentou que considera o seminário “não um segundo, mas um desdobramento do primeiro”, no qual se buscava dar prosseguimento às discussões iniciadas na edição anterior, ocorrida nos dias 6 e 7 de abril.

“Algumas situações surgiram ao longo dos anos que demandaram mudanças no processo eleitoral. Elas se deram, principalmente, por necessidade da redução de gastos eleitorais, da modernização da administração partidária e também, de uma maneira muito sensível, criar organismos, programas e políticas que favoreçam maior participação feminina no processo político”, explicou o magistrado.

Ele reforçou esse último ponto, lembrando que, enquanto representem a maior parte do eleitorado, sua participação na política é muito pequena. “Olhando a quantidade de mulheres que estão aqui, isso reflete o interesse que a atividade política tem despertado nelas e não pode ser diferente. O processo legislativo [...] afeta de maneira muito clara a vida das mulheres. Nada mais justo que elas tenham sim uma participação política mais ampla”, ponderou o juiz.

Especialistas como o procurador da República, Leonardo Galliano, o diretor de Controle Interno do TRE, José Mário Oliveira e a advogada Maria Benigno compõem o time de palestrantes do evento, que segue até o final da tarde de hoje (20).

Assuntos debatidos no evento

O seminário segue até às 17h30 de hoje, no Auditório Senador João Bosco, dentro da Escola do Legislativo da ALE-AM. Entre os temas debatidos no evento, estão “Propaganda Eleitoral”, “Registro de Candidaturas’, “Fonte de Recursos e Prestação de Contas” e “Participação Feminina nas Eleições”.

Datas importantes das eleições 2016

30/06: Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de TV transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

02/07: Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer propaganda de obras e serviços de sua gestão, se pronunciar em rádio ou TV, ou comparecer a inaugurações de obras públicas.

16/08: Data a partir da qual estará permitida a propaganda eleitoral. Em 2016, o período total de permissão será de apenas 45 dias.

26/08: Começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

30/09: Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral.

02/10: Dia do pleito.

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