Publicidade
Cotidiano
Notícias

‘É crucial para o MP que tenhamos independência’, diz Fábio Monteiro em entrevista

Prestes a sentar na cadeira de procurador-geral de Justiça,  Fábio Monteiro  assume, nesta entrevista, compromissos com os membros do Ministério Público Estadual no interior e com o combate à corrupção 20/09/2014 às 19:12
Show 1
Fábio Monteiro
janaína andrade ---

Responsável por chefiar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a partir do dia 14 de outubro, o promotor de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, em entrevista ao A CRÍTICA, declara que a sua administração não será marcada pelo domínio de um grupo dentro da instituição, e que pretende unir a experiência do Colégio de Procuradores com o ímpeto dos novos promotores.

Fábio Monteiro foi o primeiro colocado na lista tríplice formada durante a eleição realizada no dia 12 de setembro, na sede do MP-AM, com 72 votos. Três dias depois, foi escolhido pelo governador do Amazonas, José Melo, como novo Procurador-Geral de Justiça. Para assumir a nova função, o promotor deixa a coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (Cao-Crimo), onde está desde 2011. A seguir, trechos da entrevista.

Como promotor, o senhor se destacou no combate à corrupção. Como vai ser o tratamento do MP-AM, na sua gestão, com os bandidos de gravata?

Nós vamos dar continuidade à política já adotada pelo procurador Francisco Cruz, que quando há três anos me chamou para coordenar o GAECO, que combate o crime organizado, foi enfático ao dizer que era extremamente importante que o MP-AM desse a devida atenção ao gravíssimo problema da corrupção. E nada mais lógico, ao assumir a chefia do órgão que continuar com a mesma política de investimento ao combate no crime organizado.

Como o senhor avalia a independência do MP-AM?

A independência do MP-AM é total. Na verdade, o MP-AM tem feito valer as prerrogativas. Por previsão constitucional, o governador tem o poder de nomear, de escolher o procurador-geral, mas isso em nenhum momento afeta a nossa independência, pois o processo eleitoral continua sendo democrático. O repasse tem ocorrido de maneira correta, nós somos um órgão independente. Então, é crucial que nós tenhamos essa independência. Essa independência não é do Fábio, não foi conquistada para o procurador Francisco Cruz, ela não é pessoal. Essa independência foi conquistada para a instituição, para que possamos oferecer um melhor serviço para a população.

Qual é a missão de quem chefia o MP-AM?


Eu tenho plena convicção que a missão é árdua demais. Não será fácil, pois as responsabilidades são imensas. Mas eu sempre almejei, tenho esse propósito, já há muitos anos, e não por uma questão de vaidade pessoal, mas sim porque eu acredito que eu posso contribuir muito para a nossa instituição. Então, a experiência que adquiri ao longo dos tempos me possibilitou conhecer o MP-AM. É um desafio, mas, com certeza, é de uma gratificação tremenda. Porque tenho consciência da responsabilidade. E ter sido o mais votado é algo que para mim é uma satisfação imensa. Mas também nos dá noção da responsabilidade que nós temos de atender as pessoas que acreditaram no nosso projeto. Sem sombras de dúvidas, é um desafio, mas é um desafio que nós vamos vencer.

Por que muito políticos criticam o MP-AM?

Na verdade, é o seguinte: o trabalho do MP-AM não existe para agradar as pessoas que praticam condutas erradas. Agora, as pessoas que são sérias, as pessoas que são probas, as pessoas que são cumpridoras da lei, têm o dever de adorar o MP-AM. Por quê? Porque o papel do MP-AM é fazer com que a lei seja aplicada e respeitada. E respondendo: os políticos vão ficar mais felizes, pois irão continuar a ter dentro do MP-AM um procurador-geral que é preocupado em fazer com que as leis sejam cumpridas. Aqueles que descumprem as leis devem ficar descontentes com o MP-AM? Com certeza. Eles devem ficar bem descontentes porque terão bastante trabalho.

Na sua trajetória até aqui, o senhor criou vínculo com algum governante?

Não acredito nisso, pelo contrário, até mesmo pelo meu perfil, que é o perfil do promotor de Justiça, que é de não agir de forma pessoal. Até porque, se existe algum sentimento pessoal em relação ao réu, nós temos o dever, até por previsão legal, de nos considerarmos suspeitos. E desta forma não atuarmos no processo. Então, o promotor é isento, não age em nome próprio. O promotor é pago para atuar pelo bem da coletividade. As pessoas que foram processadas por mim, quer seja no tribunal do júri, quer seja pela coordenadoria do Cao-Crimo, elas têm a nítida percepção de que nós não inventamos provas. Nós apuramos fatos que ocorreram. Senão não poderiam ser provados. Nós só fizemos o nosso trabalho.

A construção da nova sede do MP-AM é prioridade para o senhor?

A construção da nova sede é necessária. Nós temos diversas promotorias atuando dentro do Fórum Henoch Reis, e o fórum é um prédio do Poder Judiciário, mas nós precisamos de uma nova sede. O prédio que hoje ocupamos tem deficiência para comportar, absorver as demandas. A prioridade é que nós tenhamos cada vez mais condição de desempenhar o nosso ministério. A prioridade é dar condição para que o promotor do interior e da capital possa desenvolver as suas atividades da melhor maneira possível. E o interior é, sem sombra de dúvidas, dentro da nossa estrutura orgânica, onde é preciso fazer mais. As promotorias do interior são as que têm menos estrutura e que receberão mais atenção.

Quem vai lhe substituir no Cao-Crimo?


Na verdade, eu estou à vontade por dois aspectos: primeiro, porque o governador tomou uma decisão muito rápida, no que diz respeito à nomeação. A nomeação não veio muito em cima da posse (que ocorrerá no dia 14 de outubro). Então, desta forma, tenho tranquilidade para, com serenidade, ver os nomes, conversar e ver quem deve assumir. E o segundo motivo é porque nós temos uma relação de confiança e de afinidade com todos os segmentos do MP-AM. A minha administração não será de um grupo determinado. Nós temos obviamente um perfil traçado, de que seja alguém atuante, combativo, sereno, responsável, um perfil que se adéque a todos os promotores. Eu não posso ainda confirmar o nome, mas já estamos analisando. Estamos estudando uma estratégia para a montagem da equipe, mas não haverá sobressaltos. A equipe escolhida espelhará aquilo que o procurador-geral pensa.

Já tem nomes para o subprocurador jurídico e o subprocurador para assuntos administrativos?

Sigo com a mesma resposta. A gente vem conversando bastante. O colégio de procuradores é bastante capacitado, são os profissionais do MP-AM com mais experiência e mais tempo de casa. Nossa administração será em parceria com o colégio de procuradores. Eu quero aliar o ímpeto e o dinamismo dos novos promotores com o dinamismo e a experiência dos mais antigos. Por isso, fico muito tranquilo, o subprocurador-jurídico, com certeza, será alguém que terá trânsito total e apoio do colégio. Mas a gente está em tratativa, em pouquíssimo tempo teremos estes nomes.

Como o senhor avalia a instituição hoje?

O MP-AM é uma instituição de muito crédito perante a sociedade. Até porque, historicamente, isso foi conquistado. Sem sombras de dúvidas, o MP-AM tem uma relevância muito grande, em virtude do trabalho que vem realizando. E isso se deve, claro, à gestão dos meus antecessores que se preocuparam em fortalecer a instituição. E, sem dúvida, que comigo à frente da instituição nós iremos continuar dando ênfase às atividades do MP-AM. Um MP-AM forte. Um MP-AM atuante é a certeza de proteção da população. Na verdade, o MP-AM forte é sempre benéfico à população.

“A reeleição é mãe de todas as corrupções”. O senhor concorda?

Eu não diria isso, mas eu diria que sou contra a reeleição. Acho que a reeleição dos cargos executivos, por exemplo, é errada. Mas não acho que a reeleição seja a mãe de todas as corrupções. Na verdade, corrupção é uma questão de caráter. Se o cidadão tiver de ser corrupto, ele vai ser corrupto sendo um gari ou sendo Presidente da República. O que existe é que os órgãos de fiscalização e de controle precisam ter estrutura suficiente para poder reprimir isso. E, portanto, mostrar aos corruptos que o crime não compensa.

Como o senhor vai lidar com ações que atinjam o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus?

Da mesma maneira que lido com ações que atinjam a dona Maria da feira da Panair. Não há distinção. A lei é igual para todo mundo.

Pretende dar mais proteção aos promotores que comandam ações polêmicas?

Com certeza, e essa é uma necessidade. A segurança institucional deverá ser aprimorada. O MP-AM cresceu bastante, e com certeza atua de forma mais maciça e incisiva no combate à criminalidade organizada. E a criminalidade organizada não age da mesma forma que o criminoso que tomou uma dose de cachaça e faz uma besteira dando uma facada em alguém. A criminalidade organizada traça estratégias, age de forma pensada, e nós temos que ter e teremos uma política de segurança institucional que dê proteção aos promotores. O promotor precisa se sentir acolhido e protegido, pois ele não age em nome próprio. Ele é o MP-AM 24 horas, e o chefe do MP-AM tem o dever de zelar por tudo isso.

Perfil

Nome: Carlos Fábio Braga Monteiro

Idade: 43 anos

Estudos: Direito

Experiência: Iniciou no Ministério Público em 1996. Atuou na Comarca de Parintins por sete anos. Presidiu, por dois mandatos seguidos, a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP). Em 2011, assumiu a coordenadoria do CAO-CRIMO.

Publicidade
Publicidade