Sábado, 20 de Julho de 2019
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'É preciso fazer reforma no ICMS', diz especialista

Em 2013 o setor de combustível continuará com as vendas aquecidas, segundo Miranda a gasolina e o diesel, que, novamente deverão apresentar um crescimento superior ao Produto Interno Bruto (PIB) ‘É preciso fazer reformas no ICMS’



1.jpg Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS), Paulo Miranda Soares
02/08/2013 às 08:13

Representando um setor “antipatizado” pela população brasileira, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS), Paulo Miranda Soares, esteve em Manaus para participar do X Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado no Manaus Plaza Center, nestas quinta (1º) e sexta-feira (2).

Segundo ele, é preciso fazer uma reforma fiscal para haver uma condição mais favorável para consumidores e empresários, uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa quase um terço do preço pago pelo litro do combustível na bomba.

O encontro, que contou com empresários de todos os Estados da Região Norte, tratou também de qualidade de combustível e fiscalização. Segundo Paulo Miranda, o setor comemora a redução para 2% nos níveis de combustíveis adulterados no Brasil, que há 10 anos era de 18%”.

O presidente da Fecombustível destacou que a carga tributária do setor chega a 40%.

Quais pleitos que a categoria discute nesse momento, ente eles projetos de lei em tramitação na esfera legislativa?
Nosso foco é a reforma tributária. Cada Estado tem alíquotas de ICMS diferenciadas, o que permite o contrabando de combustíveis de estados, evasão de impostos.

Também há concorrência desleal nos postos que estão nas áreas de fronteira que cobram preços mais baixos que os brasileiros. E você vê 80% dos deslocamentos de transporte no Brasil são feito por estradas, o que é uma dependência muito grande do diesel, etc. temos que resolver a questão da guerra.

O que seria o ideal?
Não brigamos por alíquotas mais baixas ou mais altas, mas que tenhamos a mesma alíquota de ICMS. Se os governadores entrarem em consenso, não tem problema!

O etanol ainda é pouco utilizado e desvantajoso na maioria do país. O que fazer para incentivar mais o seu uso?
O etanol subiu de preço, os custos subiram para os usineiros, faltaram investimentos, as condições climáticas afetaram a safra e a produção. Também tem as grandes diferenças de alíquotas entre os Estados. Hoje apenas em São Paulo, Goiás e Mato Grosso existe vantagem em abastecer com etanol, porque eles cobram algo entre 12% de ICMS sobre o combustível. O etanol foi um acerto que o Brasil conseguiu fazer a 30 anos. Só que precisa ser ajustado, falta regras tributárias.

Por que o gás ainda não foi massificado pela indústria automobilística?
Quanto ao GNV não faz muita diferença para nós. Se você puder vender no seu posto é uma rentabilidade a mais, uma solução a mais para o setor. Mas é complicado porque existe gasoduto, canalizado é mais barato. Já a gasolina é o combustível que tem 40% da carga tributária, chega a ser R$ 1 real de imposto, por litro. Ela sai da refinaria custando R$ 1,08 nas refinarias e chega ao consumidor custando R$ 2,80 ou R$ 2,90. A lei da transparência fiscal (Lei Federal nº 12.74) vai ser interessante para alertar a população porque vamos colocar na nota fiscal e no banner quanto se paga de imposto. O governo prorrogou a fiscalização por mais um ano, as empresas terão que se adequar.

Ciro Gomes participa de Encontro
Na abertura do evento, o ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, Ciro Gomes, que proferiu palestra sobre a política econômica do país, disse é que é preciso fazer sérias reformas no sistema tributário brasileiro, considerado ruim e complexo. “Esse é um setor desoligopolizado (combustível), portanto, a competição é franca e a margem de lucro é pequena. Agora o modelo tributário é muito ruim. Mas não é possível fazer uma reforma tributaria que atenda o justo apelo do empresariado por uma redução. Porque esse é um castelo de cartas muito débil”, criticou.

O X Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, continua hoje no Manaus Plaza Centro de Convenções, com a realização de uma feira de negócios. No encerramento, o astronauta brasileiro Marcos Pontes contará a sua trajetória e motivação para realizar o sonho de orbitar a terra.



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