Domingo, 18 de Agosto de 2019
Entrevista

‘É preciso olhar o ser humano como ser humano’, afirma Nancy Segadilha

Tetraplégica por acidente no trânsito, Nancy Segadilha superou inúmeros desafios, como o de presidir a Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-AM, e hoje é ferrenha defensora da acessibilidade



news.JPG Nancy Segadilha (Foto: Clóvis Miranda)
03/07/2016 às 11:00

Nancy Segadilha, 32, sofreu um acidente automobilístico há dez anos em Manaus quando estava prestes a formar como bacharel em Direito. Após o acidente ficou tetraplégica e foi desenganada nos hospitais da cidade, sendo transferida de UTI aérea para São Paulo, onde passou sete meses.

A chance de sobrevivência de Nancy era mínima, contabilizava cerca de 5%. Na UTI de São Paulo foi induzida ao coma, teve cinco paradas cardíacas e sofreu diversas complicações. Passou um ano e três meses em Brasília (Distrito Federal), no Hospital Sarah Kubitschek, para fazer o processo de reabilitação. Nesse meio tempo, conseguiu recuperar os movimentos superiores, mas ainda possui limitações.

Voltou para a capital amazonense, concluiu o curso de Direito, passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e, atualmente, ocupa o cargo de presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-AM. Veja a entrevista que ela concedeu ao jornal A CRÍTICA.

Por que escolheu o Direito?

Sempre fui apaixonada pelo Direito, desde os cinco anos. Meu pai era juiz e essa paixão veio com ele. Há seis anos meu pai faleceu. Voltei para Manaus, porque antes eu estava focada apenas no meu tratamento enquanto ele podia arcar as despesas, já que tudo nessa área é muito caro. E aqui em Manaus nós não temos um centro de reabilitação. Retomei a faculdade, mas como tinha passado muito tempo, tive que voltar dois períodos. Foi mais um desafio na minha vida. A minha irmã me acompanhava na faculdade por causa da dificuldade para escrever. Fiz prova oral da OAB e faz quatro anos que sou advogada. Comecei a advogar, mas a questão do acesso na nossa cidade é muito difícil. Interessei-me de estudar para realizar o meu maior sonho que é ser juíza. Comecei a estudar para magistratura, mas teve as novas eleições da OAB-AM e veio esse presente: um convite para presidir a Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesse momento, essa é a minha missão. Chegou a hora de eu poder retribuir, lutar por uma causa, ajudar as pessoas que não têm as mesmas condições que eu tive.

Qual tem sido a atuação da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência?

Se houver alguma violação do direito da Pessoa com Deficiência (PcD), fazemos atendimento dessas pessoas na Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (Caaam) para orientá-las em como devem proceder. Há demandas como a questão da aposentadoria por invalidez no INSS, questão de escolas, transporte público, inclusão. São muitas as reclamações das Pessoas com Deficiência, que se sentem desamparadas. A comissão criou uma notoriedade grande e com isso temos muitos atendimentos.  A nossa cidade precisa se sensibilizar e ter esse olhar mais humano com relação ao acesso. A OAB como a ‘casa das boas causas’ aprova e apoia as Pessoas com deficiência.

Quais os avanços em relação aos direitos das Pessoas com Deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa, agora no mês de julho, um ano de existência. Foi uma grande conquista na área e temos caminhado. Já tivemos pequenos avanços, tímidos em relação ao cumprimento da lei. Os shoppings, por exemplo, estão se adaptando, colocando maior número de vagas reservadas. O segmento criou uma força muito grande, estão se reunindo para lutar para serem inclusos na sociedade. Nossa OAB, por meio do conselheiro federal, dr. Daniel Jacob, solicitou uma ação de imposto de renda para haver isenção das pessoas com deficiência que é ativa no mercado de trabalho. Ele teve todo o olhar especial e se uniu com a nossa Comissão e conseguiu levar essa ação para o Supremo Tribunal Federal (STF). É outra enorme conquista para o segmento.

 Existe alguma cidade, no Brasil, que seja modelo de acessibilidade?

Passei seis anos em Brasília, em decorrência do meu tratamento. Lá tem o Hospital Sarah Kubitschek, que é um centro de referência e excelência. Então, lá podemos ver o respeito com a PcD, com acesso. Aqui, no Estado do Amazonas, temos que brigar muito ainda pelos direitos.

Quais as ações para os Jogos Olímpicos?

Estamos atuantes na questão das Olimpíadas para que a Pessoa com Deficiência (PcD) tenha o seu direito assegurado, para que ela possa participar dos eventos com acesso, segurança que é de direito delas. Estamos garantindo isso. Nossa cidade foi a primeira a ter uma estrutura para a Pessoa com Deficiência poder prestigiar a passagem da Tocha Olímpica, na Ponta Negra. A comissão participou do grupo temático do Comitê Olímpico com a SAL (Sustentabilidade, Acessibilidade e Legado) juntamente com as secretarias para viabilizar a melhor forma da PcD estar no evento da Tocha. Nos próximos jogos olímpicos estaremos presentes. Conseguimos que seja construído uma rampa no mesmo piso para a pessoa ter o seu acesso garantido com segurança, participar de forma adequada e aproveitar os jogos olímpicos.

 Qual o trabalho da comissão com as políticas públicas?

A Comissão foi convidada para participar de uma audiência pública de uma Comissão Especial de Acessibilidade, na qual estão preocupados nessas questões não só na nossa cidade como no interior do Estado. Temos vários projetos sim. Nossa comissão está com uma gestão nova e pretendemos estar fiscalizando de perto e lutando para que eles sejam executados.

Quais os planos para melhorias de vida da PcD?

Chegou ao nosso conhecimento que o embarque e desembarque de Pessoas com Deficiência, no porto, é desumano, além da precarização do acesso. Então, realizaremos uma ação de mobilização chamada ‘Multa Moral’, na qual recomendaremos a adequação da acessibilidade para todos, tanto no porto de Manaus como nos empreendimentos no Centro da cidade. A ‘Multa Moral’ é a advertência, principalmente em casos de maior decorrência como: obstrução de rampa e estacionar na vaga de uso exclusivo.

Mesmo com um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência, há um desconhecimento muito grande, porém, estamos trabalhando para utilizar todos os recursos disponíveis para disseminar a Lei de Inclusão, tanto para as Pessoas com Deficiência quanto para as que não possuem deficiência. Há, também, na programação da comissão, a participação de uma audiência pública referente às novas alternativas de melhoria para a mobilidade urbana em Manaus.  O evento ocorre na segunda-feira, 4 de julho, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

 Qual a prioridade da Comissão?

Precisamos quebrar o preconceito que persiste. Ainda há uma barreira atitudinal. É preciso olhar o ser humano como ser humano, esse é o ponto inicial. Com isso, teríamos uma grande mudança. Levantamos a bandeira, abraçamos a causa para sensibilizar as pessoas, principalmente fazendo parcerias com todos os órgãos que englobam a questão da PcD, como o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, as secretarias. Nossa prioridade é ajudar da melhor forma administrativa para que os projetos que existem realmente funcionem na prática. O correto é que tudo ocorra sem fiscalização, sem imposições, mas se for necessário nós fiscalizaremos. Estamos dispostos a lutar para fazer valer os direitos das Pessoas com Deficiência. Existe uma frase que me marcou muito e uso sempre: “Se o lugar é acessível para mim, o lugar é acessível para todos. Mas nem sempre um lugar que é acessível para todos, é acessível para mim”.

Como a família lida com a Pessoa com Deficiência?

A família tende a proteger mais, ocorrendo o fato de isolar um pouco a PcD devido a questão do preconceito estabelecido na sociedade, e a falta de transporte público, que não é favorável.

Quanto a empregabilidade, ainda há preconceito?

As empresas precisam cumprir o percentual obrigatório, mas há reclamações, por parte das instituições, da falta de capacitação. Mas também falta acessibilidade, por isso temos que unir os dois lados. A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH) está profissionalizando PcD e já possuem um acervo.

Qual a situação de acessibilidade no interior do Amazonas?

No interior, quando estive em Presidente Figueiredo, pude perceber que não existe nenhum hotel adaptado e não há cachoeiras nas quais uma Pessoa com Deficiência mais física possa entrar. Se aqui, em Manaus, andar no Centro é praticamente impossível para uma pessoa na cadeira de rodas, há muito que melhorar o acesso, porque todos têm o direito de ir e vir, ao lazer, ao trabalho. Portanto, temos que incentivar a pessoa com deficiência para ser cada vez mais independente.

Perfil Nancy Segadilha

Idade: 32

Nome: Nancy Castro Segadilha

Estudos: Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), pós-graduada em  Ciências Forense e Perícia criminal pelo  Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). 

Experiência: Atuou como advogada por quatro anos e atualmente preside a Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-AM.

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