Publicidade
Cotidiano
Notícias

‘É preciso popularizar as leis sobre a cidade’, diz Elias Emanuel

Com um volume de leis debaixo do braço, o vereador Elias Emanuel tem “invadido” redações de jornais e de TV para falar da oportunidade de se pensar criticamente a cidade a partir do plano diretor 08/09/2013 às 10:35
Show 1
Elias Emanuel
Ivania Vieira* ---

Manaus tem uma cidadania fragilizada e dificuldades para distinguir o público do privado. Basta olhar, como um dos exemplos dessa compreensão, a forma de uso das calçadas - um espaço público incorporado aos bens particulares. A avaliação é do vereador Elias Emanuel, 46 (PSB), relator da comissão especial de revisão do plano diretor da cidade. Declarando-se disposto a peregrinar pelas instituições e organismos de representação dos segmentos sociais para falar e ouvir sobre o plano diretor, o vereador considera ser essa etapa a oportunidade de construir a base para realizar boas mudanças. Elias Emanuel lamenta a “participação mínima” dos colegas dele na CMM nas discussões do plano com os técnicos da prefeitura; admite já ter jogado lixo na rua até o dia em que foi repreendido pelo filho. “Estávamos no carro, ele chamou minha atenção. Nunca mais repeti o gesto. A fala do meu filho é um sinal de esperança de que podemos mudar e agir para termos uma cidade melhor. Ele ouviu na escola que não se deve jogar lixo na rua”. A seguir trechos da entrevista concedida na quarta-feira a A CRÍTICA.

Como o senhor avalia o nível de interesse da população em discutir o plano diretor da cidade?

A participação popular é fundamental nessa matéria. A revisão do plano diretor começou a ser desenhada a partir de 2009. Naquela ocasião, o atual presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB), era o presidente do Implurb. Ele chegou a fazer sete audiências na cidade, e quando apresentou o documento final à CMM, o Ministério Público considerou que não tinha acontecido a escuta verdadeira junto às comunidades. A partir daí a prefeitura contratou a Fucapi, que ouviu moradores de vários bairros da cidade, num ciclo de 18 audiências públicas. Então, já são 25 audiências. Este ano, poderemos chegar ao número de 37 audiências públicas em torno dessa lei.

Como o senhor ver esse hiato entre pensar uma audiência e mobilizar a população para participar da audiência?

O grande desafio para essa lei é nós convencermos a população da importância dessa lei para a vida das pessoas. É perceber a necessidade de investir no plano diretor como linha mestra do desenvolvimento para a cidade. Percebo que ainda há muita formalidade no trato do que é a lei e as pessoas não conseguem traduzí-la para o seu dia a dia.

Mas essa não é a forma usado por gestores e legisladores exatamente para distanciar as pessoas de discussões como essas?

Se a gente cometeu esse erro histórico, nós agora estamos tentando superá-lo. Esse é nosso esforço, hoje. Veja, esse é um texto extremamente técnico, mas não conseguimos traduzir como algo do nosso dia a dia. Então, a pessoa constrói a casa dela e não é capaz de compreender que o modo de construir a casa dela que vai lhe dar conforto, precisa respeitar o espaço do vizinho. Há um modo paternalista de fazer legislação, tanto do legislativo quanto do executivo, deixando a população excluída nessa elaboração das leis. Penso que aí reside o distanciamento, por exemplo quando tratamos do plano diretor. Participar efetivamente do conjunto de leis que rege o País é algo muito recente na nossa história, estamos aprendendo.

É um paternalismo autoritário...?

De certa forma sim. Mas hoje, em torno dessa lei (o plano diretor), não posso acentuar esse termo. Vejo que a gente tem um texto técnico, e hoje a Câmara faz um esforço real para que ele chegue à compreensão da população, por se tratar do dia a dia da cidade, do respirar urbano dessa cidade, da nossa vida.

Como convencer a população de que esse assunto (plano diretor) tem a ver com o dia a dia delas, diante de uma herança onde determinados grupos obtêm vantagens porque são amigos dos que transitam no poder e fazem arranjos à margem da lei?

A gente tem que ter muito presente o que é público e o que é privado. Acredito que estamos vivendo um interessante e constante processo de amadurecimento. Há uma série de obrigações do poder público, mas o cidadão tem que ter a consciência do seu dever e respeitar o seu limite e o limite daquele que mora ao lado. E não vejo outra forma de se fazer isso se não for pela popularização dessa discussão. Eu defendo que o plano diretor, depois de feito, tem que ter uma versão popular e reduzida, uma espécie de versão de bolso para andarmos com ela.

Quando o senhor fala “a gente está num processo de amadurecimento”, quem é “a gente”?

Falo da sociedade como um todo. Tanto aqueles que representam a sociedade quanto o cidadão comum. Todos têm que entrar nesse processo de amadurecimento. Vimos há bem pouco tempo em Manaus uma campanha que chamava atenção do respeito do motorista ao pedestre na faixa de pedestre . Hoje, vejo que as pessoas param na faixa sem obrigatoriedade da presença do guarda de trânsito. Então, isso mostra um amadurecimento da consciência do bem privado para a do bem público. Essas pequenas mudanças vão operando a grande mudança da sociedade.

O que é mais complicado na discussão do plano diretor?

O meu papel de relator desse plano é espelhar no relatório final aquilo que a sociedade pensa. E que vai para a decisão coletiva dentro da Câmara Municipal de Manaus. O meu papel como relator é ter que ouvir uma reivindicação da dona Maria que mora no Zumbi com a mesma importância que possa chegar um parecer técnico da Ufam ou da UEA, ou do Sinduscon. E aí colocar todos esses matizes em torno de uma discussão técnica em cada uma das leis, para levar à votação no plenário. Apesar do plano já ter mais de 300 sugestões de mudança, ele ainda não chegou ao ponto final. O grande debate vai acontecer nesse processo de legislação dentro da Câmara. Nele, temos que buscar essa linha do equilíbrio entre o que quer a sociedade e o que é possível dentro da lei.

Quanto à CMM, como avalia a participação dos seus pares?

A Câmara não é um colegiado de notáveis. Ela reflete a proporcionalidade da sociedade de Manaus. Nós temos vários saberes dentro da Câmara. E é isso que faz dela um parlamento extremamente vigoroso. Portanto, não duvido do saber da Câmara em decidir corretamente, mesmo nessa matéria técnica chamada plano diretor.

Mas para além do saber, qual é o tamanho da vontade da Câmara em relação ao plano diretor?

Como a Câmara é um recorte da sociedade, é desafiante para a comissão de revisão também instigar os vereadores a participarem desse processo. Eu vi que a participação dos vereadores como um todo foi mínima quando tivemos os técnicos da prefeitura durante cinco dias dentro da Câmara explicando para a comissão de reforma cada detalhe desse assunto que é extremamente técnico. Espero que eles consigam acordar e participar das audiências públicas. Não entendo como um vereador poderá votar com lucidez se uma emenda é ou não plausível, se ele não estiver na arquibancada do debate, entre quem defende um tese e quem defende outra.

Vereador, plano diretor é matéria que rende voto?

Não sei. Para mim é um aprendizado. Sempre tive o plano diretor como uma matéria de muito carinho. Acredito que todo o trabalho feito ao longo do mandato é uma conseqüência que se apresenta no período eleitoral. Vejo a relatoria do plano como um grande aprendizado. Sou formado em Licenciatura Plena em Letras pela Ufam, sou radialista de profissão, repórter e apresentador de televisão, a minha função elementar é perguntar. Então não tenho medo de perguntar quando as dúvidas chegam até mim.

Como o senhor classifica o grau de cidadania dos habitantes de Manaus?

Não consigo diferenciar que haja classes privilegiadas de cidadãos e outras menos privilegiadas, quando olho para as calçadas da cidade e vejo que em conjuntos habitacionais a calçada não serve para absolutamente nada, onde a gente nega que o outro circule com liberdade.

Um dos aspectos da nossa cultura política é o de negar o passado. Se foi outro administrador quem fez, é preciso negar isso para colocar a nova marca...

É um pensamento retrógrado. O exemplo mais claro disso é que na gestão passada, o parque Lagoa do Japiim (na Zona Sul) não conseguiu avançar um só centímetro, e a negativa dessa obra, que pertenceu a uma gestão anterior, do PSB, prejudicou muito a população da Zona Sul de Manaus.

Qual é a sua utopia em relação ao plano diretor?

É que a Câmara consiga traduzir esse plano em saber para a vida de cada um de nós; que a gente tenha consciência da importância desse plano para o nosso dia a dia; que a gente consiga dizer para as pessoas como elas devem construir bem suas casas, respeitando os afastamentos, os espaços de ventilação, dizendo a elas que calçar todo o terreno não é o melhor caminho; dizer aos grandes construtores que podem fazer os edifícios de 25 andares, mas não com toda a facha espelhada que vai refletir toda a luz do sol e aquecer ainda mais a nossa cidade; que o cidadão tenha consciência de que a calçada é de uso público e não particular. O meu sonho é que esse plano possa refletir o mais próximo possível a cidade que nós queremos pelo menos pelos próximos dez anos.

*Colaborou o repórter Lúcio Pinheiro

Publicidade
Publicidade