Sábado, 16 de Outubro de 2021
Vagas disponíveis

Editais para preenchimento de vagas de desembargadores no Tribunal Pleno do TJAM são publicados

Vagas foram abertas por conta da aposentadoria dos desembargadores Ari Jorge Moutinho da Costa e Encarnação das Graças Sampaio Salgado



Fachada_TJAM_Arnoldo_C65B10C2-90EC-4D42-8CC3-F8252099F39E.jpg Foto: Divulgação
30/08/2021 às 12:31

Com a aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado e do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, por idade, duas vagas do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão vagas.

Na manhã desta segunda-feira (30), foram publicados no Diário Oficial do TJAM os critérios de disputa das vagas deixadas pelos dois desembargadores. A vaga que pertencia a Ari será disputada pelo critério de antiguidade, enquanto que os candidatos à vaga de Encarnação disputarão por critério de merecimento. 

O Tribunal Pleno da Corte é composto por 26 desembargadores. Com a saída de Encarnação, a mais alta instância deliberativa do TJAM conta com sete desembargadoras.

O desembargador Ari Moutinho participou da última sessão como membro do Pleno da Corte na terça-feira (24), antes de completar 75 anos, no domingo (29), e alcançar a aposentadoria compulsória por idade.

Encarnação das Graças estava afastada do cargo desde 2016, quando foi alvo da segunda fase da operação 'La Muralla', deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema para beneficiar traficantes.

A desembargadora foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conceder liminares em plantões judiciais de forma irregular. A pena foi a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

Neste ano, três vagas de desembargadores foram preenchidas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores Djalma Martins e Sabino Marques e do falecimento do desembargador Aristóteles Thury.

Na vaga de Djalma Martins (aposentado em fevereiro, aos 75 anos, idade limite para exercer a magistratura), preenchida pelo critério do Quinto Constitucional em vaga destinada ao Ministério Público, assumiu a então promotora de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, em 6 de abril deste ano;

Na vaga dos desembargadores Aristóteles Thury (falecido em fevereiro deste ano, vítima da covid) e Sabino Marques (aposentado em março, aos 75 anos, idade limite para exercer a magistratura) assumiram, respectivamente, o então juiz Abraham Peixoto Campos Filho (critério de merecimento) e a então juíza Onilza Abreu Gerth (critério de antiguidade). Ambos tomaram posse no dia 20 de maio deste ano.

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os desembargadores e será presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, só funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros, inclusive seu Presidente, salvo nos casos em que a lei exigir quórum superior.




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