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Edital do Tribunal de Justiça do Amazonas chama juízes para o interior

Existem 23 comarcas sem titulares e o preenchimento será alternado pelos critérios de merecimento e antiguidade 17/10/2015 às 17:28
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Na edição de ontem do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a presidente da corte, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, publicou o edital para preenchimento dessas vagas
Aristide Furtado ---

Palco de um dos maiores escândalos de corrupção do Estado, desarticulado pela Operação Vorax da Polícia Federal, e cenário de disputas políticas que levaram, no início do ano, à depredação da casa do prefeito, Coari está sem juízes com lotação exclusiva no município. A comarca faz parte de uma lista de 23 órgãos do Judiciário, no interior do Amazonas, com vagas abertas para remoção.

Na edição de ontem do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a presidente da corte, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, publicou o edital para preenchimento dessas vagas, alternadas pelos critérios de merecimento e antiguidade no cargo. Desde o dia 1º deste mês, as duas varas judiciais e o juizado especial de Coari são atendidas por juízes de outras comarcas.

Isso ocorreu porque os três magistrados que atuavam no município concorreram e foram aprovados em seleção para outras comarcas. O juiz Alan Fernandes Minori, que respondia pela 1ª Vara, agora vai atuar no município vizinho de Tefé (525 quilômetros de Manaus). A juíza Dinah Câmara Fernandes, que além do juízado especial, cuidava da Justiça Eleitoral no município, foi transferida para Itacoatiara (a 170 quilômetros da capital). E o juiz Igor Campagnolli, ex-titular da 2ª vara, prestará serviços em Borba (a 150 quilômetro de Manaus).

Além de Coari, encontram-se sem juiz titular as comarcas de Pauini, Juruá, Canutama, Amaturá, Tapauá, Ipixuna, Japurá, Boca do Acre, São Paulo de Olivença, Envira, Itamarati, Manaquiri, Eirunepé, Manicoré, Apuí, Caapiranga, Lábrea, Barreirinha, Tabatinga, Codajás.

De acordo com o edital, os fóruns de Pauini (que fica a 935 quilômetros de Manaus), na calha do Purus, e Juruá, localizado a 737 quilômetros da capital, estão vagos há seis e cinco anos, respectivamente. Quando ocorre a vacância, o tribunal designa, em caráter temporário, um magistrado de outra comarca para acumular os serviços.

A partir da publicação da chamada, no Diário Oficial, os juízes e juízas interessadas nas vagas têm 15 dias para fazerem suas inscrições no setor de protocolo administrativo do TJ-AM.

Em Coari, enquanto não são escolhidos novos titulares, foram designados em caráter cumulativo, os juízes Diego Barbosa, de Santa Isabel do Rio Negro; Bruno Orsi, de Benjamin Constant; e Cid Soares Júnior.

Acesso à Informação é vetada

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) vetou o livre acesso à população por meio da internet de todos os documentos dos processos judiciais que não estão sob segredo de Justiça. Até a semana passada, era possível por meio do site da corte consultar os processos eletrônicos.

Agora o sistema emite uma mensagem exigindo uma senha de acesso que só é disponibilizada para as pessoas que fazem parte da ação judicial, advogados e promotores. A mensagem também diz que a medida atende à resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está resolução entrou em vigor há cinco anos, no dia 5 de outubro de 2010.

Assinada pelo ex-presidente do CNJ, Cesar Peluso, a resolução determina que os dados básicos dos processos judiciais serão disponibilizados na rede mundial de computadores para assegurar o direito ao acesso a informação por qualquer pessoal sem prévio cadastramento ou demonstração de interesse. Contudo, em seu artigo 2º, afirma que esses dados básicos são compostos de: número, classe e assunto do processo, nome das parte e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. No site do TJ-AM, não é possível consultar as decisões.

Envolvidos

Por envolvimento com o grupo político do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro dois juízes flagrados em escutas da Operação Vorax foram aposentados pelo CNJ em 2010, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. Outra magistrada foi transferida da comarca.


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