Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
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Ednor Pacheco, que participou do esquema de fraudes de Iranduba, será prefeito interino da cidade

Na ausência de prefeita Maria Madalena de Jesus, delator do esquema que saqueou mais de R$ 50 milhões do cofres de Iranduba assume comando



1.jpg Ednor Pacheco, prefeita Madá e o ex-prefeito Xinaik Medeiros
02/03/2016 às 12:17

Um dos participantes da suposta organização criminosa que saqueou mais de R$ 50 milhões dos cofres da Prefeitura de Iranduba e que se tornou delator do esquema para o Ministério Público Estadual (MPE), Ednor Pacheco, até domingo (5), será o prefeito em exercício do município.

Ednor Pacheco – que hoje ocupa o cargo de chefe da Casa Civil do município  está no cargo de Prefeito de Iranduba desde segunda-feira (29), após viagem da prefeita Maria Madalena de Jesus, a ‘Madá’, à Brasília.

Ednor é empresário do ramo de transportes que há mais de uma década mantém negócios com a Prefeitura de Iranduba, especialmente no que se refere ao transporte escolar e atividades ligadas à construção civil, participando de licitações por intermédio da pessoa jurídica denominada Empreendimento da Amazônia Ltda

Ele tem sido alvo de críticas da população, sob o argumento dele ter usufruído do esquema de corrupção e agora ocupar cargo de confiança ao lado da prefeita Madá.

Ednor, que também já foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Iranduba, delatou seus comparsas e ajudou nos trabalhos do MPE através de três depoimentos, que ocorreram nos dias 15/05, 02/07 e 06/07 de 2015.

Em depoimento do dia 15 de maio de 2015, Ednor contou ao MPE da existência de uma rede de corrupção instalada na prefeitura de Iranduba, comandada pelo secretário Davi Félix e por Xinaik, com a participação da Nádia Medeiros (irmã de Xinaik), Edu Corrêa Souza (presidente da Comissão de Licitação), Genilson Ferreira da Silva (membro da Comissão), dentre outros, que direcionavam as licitações do Município de forma criminosa.

E que era comum nos procedimentos licitatórios, as empresas vencedoras desistirem da contratação para que os subsequentes pudessem contratar com a prefeitura com valores superiores aos valores inicialmente ofertados e que tudo era combinado previamente.

No dia 2 de julho, em seu segundo depoimento, Ednor entregou ao MPE o nome de mais dois membros do esquema - o secretário municipal de Educação, Alan Kardec e do presidente da Câmara Municipal, Paulo Roberto Bandeira.

Em seu último depoimento, no dia 06 de julho de 2015, Pacheco contou que pagou propina ao secretário de Finanças, David Félix, sob a ameaça da paralisação dos repasses decorrentes da obras e serviços contratados.

No dia 16 de dezembro, o MPE denunciou o prefeito Xinaik Medeiros e mais 12 pessoas à Justiça. Contra Xinaik pesa a acusação de participação em organização criminosa, crime de responsabilidade, fraudes em licitações, e lavagem de dinheiro.

As penas somadas previstas para o Prefeito, Xinaik Medeiros, e o ex-secretário de Finanças, David Queiroz, podem variar entre 19 e 55 anos de prisão, em caso de condenação para cada um deles.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Iranduba, em exercício, Ednor Pacheco, através do telefone 991xxxx17, mas até o fechamento desta matéria não foi atendida.

Justiça Federal

Nesta segunda-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) decidiu, por unanimidade, a incompetência absoluta para julgar o processo que envolve o prefeito cassado de Iranduba, Xinaik Medeiros, que responde a acusação de ter desviado nada menos que R$ 56 milhões por meio de fraudes em licitações e outros crimes.

Para a relatora do processo, desembargadora Carla Reis, por envolver não apenas recursos estaduais, mas também federais, o caso será encaminhado para a Justiça Federal. Porém, as decisões já praticadas pela Justiça Estadual, como a prisão de Xinaik e dos demais denunciados, serão mantidas.

Em seu voto, seguido pelos demais desembargadores, a magistrada justifica que “com a finalidade de se evitar futuras nulidades processuais, suscita-se a presente questão de ordem para se reconhecer a superveniente incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito e todos os seus apensos, determinando-se, por consequência, o envio dos respectivos cadernos processuais à Justiça Federal, cabendo à ela a análise da ratificação dos atos praticados e decisórios”.

A desembargadora explicou ainda que só teve a oportunidade de ver que o processo era de competência da Justiça Federal quando “os contratos foram juntados e a CGU (Controladoria Geral da União), no compartilhamento de informações, trouxe isso aos autos”. "A lei diz que quando houver desvio de verba estadual e federal, a Justiça competente é a Federal”, disse. 

Apesar da unanimidade quanto a competência da Justiça Federal no caso, os desembargadores divergiram sobre se o atos decisórios da Justiça Estadual deveriam ser anulados. “Por maioria, respeitada a divergência, os atos foram mantidos e quem vai decidir agora é a Justiça Federal”, finalizou a desembargadora.

Interceptações telefônicas

O prefeito em exercício de Iranduba, Ednor Pacheco, aparece em interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça Estadual, durante investigação do Ministério Público Estadual que desencadeou na prisão do ex-prefeito Xinaik Medeiros em outubro do ano passado.

Nas conversas, Ednor aparece em ligações com uma pessoa identificada apenas como “HNI”. Nelas, Pacheco fala de uma mulher identificada apenas como “Rose”, responsável por fornecer comida através de “laranjas”.

Em outro trecho, Ednor Pacheco afirma que a mulher chamada Rose comprou uma nota fria no valor de R$ 245 mil de uma empresa conhecida de “Dudu”. Dudu é Eduardo Assunção Alfaia, empresário do município de Iranduba, também citado na denúncia-crime do Ministério Público Estadual.

Histórico do empresário

Empresário há mais de dez anos no município de Iranduba, especialmente no que concerne ao transporte escolar e atividades ligadas à construção civil, Ednor Pacheco foi eleito vereador da Câmara Municipal de Iranduba, na eleição de 2008, pelo PCdoB. 

Na época, o empresário declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir um patrimônio de R$ 180 mil em bens, sendo uma casa no valor de R$ 150 mil e um terreno avaliado em  R$ 30 mil. Durante a legislatura, Ednor conseguiu ser presidente da Câmara Municipal de Iranduba. Mas na campanha seguinte - de 2012 - não concorreu à reeleição.

O empresário declarou, durante depoimento ao MPE, que pagou propina à Prefeitura de Iranduba em troca da vitória em licitações viciadas. Segundo ele, a prática de pagamento de propina é generalizada com todos os empresários que possuem contratos com o Município de Iranduba.

Comando interino 

Segundo informação do coordenador de Comunicação da Prefeitura de Iranduba, Marcos Justino dos Santos, em casos onde a prefeita Maria Madalena de Jesus - a Madá, se ausentar do município por até 15 dias, quem assume o cargo é o secretário da Casa Civil.

No Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios dos dias 29 de fevereiro e 1° de março, não foi publicada a nomeação de Ednor Pacheco para chefiar o executivo municipal de Iranduba até o domingo (5).

Cronologia

10/11/2015 - Xinaik Medeiros é preso

26/11/2015 - Foi criada uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Iranduba para decidir se cassa ou não o mandato do prefeito Xinaik

24/02/2016 - Por unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Iranduba cassa o mandato de Xinaik

01/03/2016 - O Pleno do TJ/AM decidiu, por unanimidade, a incompetência absoluta para julgar o processo que envolve Xinaik. O caso agora segue para a Justiça Federal.

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