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Eduardo Cunha confirma votação da maioridade penal na próxima semana na Câmara dos Deputados

Em coletiva no Rio de Janeiro, presidente da Câmara afirmou que pretende analisar uma reforma tributária logo após a revisão do pacto federativo 26/06/2015 às 18:25
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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
Agência Câmara Rio de Janeiro (RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para a semana que vem a votação, em primeiro turno, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93). Ele concedeu entrevista coletiva à Associação de Correspondentes Internacionais, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.

Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.

Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal: “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”.

Reforma tributária

Cunha afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta de reforma tributária. Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é proibir que a União crie novas obrigações financeiras para estados e municípios sem garantir os recursos correspondentes.

A proibição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12. Questionado sobre os prejuízos que a medida poderá causar à União, Cunha respondeu que a União perderá recursos, mas de forma programada.

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