Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
LEIS

Educação vira centro de debates sobre a 'ideologia de gênero' nas Casas Legislativas

Através de projetos de lei tramitando na ALE-AM e na CMM, parlamentares buscam vetar a inclusão da discussão sobre gênero em atividades pedagógicas nas escolas públicas estaduais e municipais



PNE1.jpg Várias Casas Legislativas do País, inclusive o Congresso Nacional, tem debatido o tema
29/05/2016 às 19:08

Atualmente, em várias Casas Legislativas do País, inclusive no Congresso Nacional, a educação está no meio de uma polêmica capitaneada por setores conservadores da sociedade que defendem propostas que avançam na contramão do reconhecimento e do respeito à diversidade cultural e de direitos conquistados pelo movimento de Mulheres e LGBT.

Através de projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do  Amazonas (ALE-AM) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM) parlamentares buscam vetar a inclusão do que eles chamam de “ideologia de gênero” em atividades pedagógicas nas escolas públicas estaduais e municipais.

De acordo com os autores dessas propostas, o deputado estadual Platiny Soares (DEM) e o vereador Marcel Alexandre (PMDB), respectivamente, as iniciativas visam impedir que professores façam “doutrinação” nas salas de aula, enfatizando que o ensino de questões relacionados ao gênero não pode ser imposto e deve ser discricionariedade dos pais e responsáveis dos alunos.

No entanto, segundo educadores e pesquisadores, essas leis, caso aprovadas, proibiriam uma discussão importante dentro do contexto educacional, potencializando a subjugação da mulher e o preconceito às minorias sexuais em uma fase tão delicada do amadurecimento humano.

Desigualdade

Segundo a mestra em antropologia Flávia Melo, a ideologia de gênero é um conceito levantado em âmbito Legislativo para atacar a teoria de gênero, essa sim, um campo de estudo acadêmico que se fortificou a partir da década de 1960 no Brasil.

Na época, chamada apenas de estudos sobre mulheres, a teoria adveio da vontade de pesquisar sobre a desigualdade social entre os sexos e proveu uma base forte ao movimento pelos direitos femininos.

Curiosamente, esse lado simplesmente não aparece nos debates legislativos, que se atêm quase que de forma exclusiva à repressão de assuntos relacionados a comportamentos homo e transexuais.

“A gente tem que questionar porque se privilegia tanto a disseminação desse pânico moral em relação à homoafetividade a ponto de eclipsar toda a contribuição desses estudos para a garantia dos direitos das mulheres e dos direitos LGBT. Isso não é acidental”, afirmou a pesquisadora.

Ela reforça que são os mecanismos de desigualdade entre os sexos estudados e combatidos pela teoria de gênero que geram casos como os recentes e hediondos casos de estupro coletivo, ocorridos no Rio de Janeiro e no Piauí, que chocaram o País na semana passada.

“A cultura do estupro é indissociável dessas formas conservadoras de pensar a sexualidade e da recusa sistemática em tratar desses temas. Nesse sentido, é fundamental que a gente pense o que autoriza aos homens, em termos culturais, sociais e comportamentais, a esse tipo de conduta, e que autoriza que esse tipo de episódio apareça de forma jocosa em programas de humor e seja aplaudido, inclusive por mulheres”, disse Flávia.

Para ela, o maior legado dos estudos de gênero é a problematização dessas questões, essencial para um maior respeito e entendimento das diferenças. “Eu acredito que banir o gênero da educação brasileira e invisibilizar experiências de vida que revelam outras formas de sexualidade e de gênero é ser conivente com a cultura do estupro”, declarou.

Ciência explica identidade de gênero

Ao contrário do que as propostas legislativas dão a entender quando tratam da ideologia de gênero, os estudos de gênero vieram do movimento feminista, com o movimento LGBT se envolvendo na medida em que teóricos passaram a expandir as noções do que é ser mulher e a desenvolver diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual.

De acordo com a psicóloga Fernanda Esteves, “sexo biológico é aquele que é fisiologicamente determinado. Já identidade de gênero é o gênero com o qual a pessoa se identifica, independentemente do sexo biológico. E a orientação sexual está relacionada a que sexo a pessoa tem desejo afetivo e erótico”.
 
Flávia Melo explicou que esses conceitos não são excludentes entre si, abrindo margem para várias sexualidades. “Essa construção teórica está intimamente comprometida com o modo como esses sujeitos se definem e se reconhecem e expressam no mundo a sua experiência de ser. Isso é politicamente fundamental. Não reconhecer esses sujeitos dessa forma é negar-lhes a existência, afirmou a pesquisadora e antropóloga, que ressaltou que esse reconhecimento não prevê uma negação da heterossexualidade.

“Movimento reacionário”

A antropóloga Flávia Melo vê a ideologia de gênero como um movimento reacionário a todo o desenvolvimento teórico e a influência dele nas estruturas hegemônicas da sociedade. A estudiosa comentou que essa pauta tem servido de carro-chefe a várias bancadas fundamentalistas desde 2014.

“Ela tem sido um argumento político, construído por bancadas fundamentalistas para combater a inserção de conteúdo de gênero no cenário do Legislativo federal. Esse movimento vem de um segmento conservador que não pode ser atribuído de forma generalizada a todos os grupos religiosos, posto que existem grupos religiosos que não partilham dessa posição e a combatem”, explicou a pesquisadora dando a exclusão de temas relacionados a gênero do Plano Nacional de Educação em 2014, e posteriormente dos planos estaduais e municipais, como marco dessa frente legislativa.

Entidades articulam reação 

Movimentos que lutam pela inclusão da questão de gênero nas escolas prometem reagir. “Quando soubemos do projeto de lei municipal, em dezembro, nós chamamos uma reunião com vários movimentos, tanto científicos como não científicos. De lá para cá, temos nos reunido constantemente e trabalhado para produzir textos e vídeos que divulguem a causa”, explicou o sociólogo Elder Araújo.

Ele demonstra preocupação com o avanço do projeto. “Depois de toda a discussão do nosso grupo, estamos colocando o bloco na rua. Temos conversado com os professores do Estado que estão preocupados com o projeto do deputado Platiny. Eles estão planejando um ato público neste próximo dia 1º e eu quero mobilizar a oposição ao projeto municipal para participar conjuntamente. Estamos unindo as forças”, concluiu.

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