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Eleição para novo presidente da OAB/AM: conheça os candidatos e suas propostas

Conheça as ideias dos três advogados que disputam o comando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas. Eleição ocorre na próxima sexta (27) 23/11/2015 às 14:42
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Marco Aurélio Choy, Euler Carneiro e Jean Cleuter, nesta ordem
Janaína Andrade Manaus (AM)

Seis mil advogados do Amazonas escolhem na próxima sexta-feira (27), a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas (OAB/AM), que estará à frente da entidade no triênio 2016-2018.

Três chapas estão concorrendo nesta eleição – Chapa 30: “OAB Forte e Renovada”, do advogado criminal e cível, e professor universitário, Euler Barreto Carneiro; “Muda OAB – Aliança”, encabeçada pelo advogado Jean Cleuter Mendonça; e a “Unidos Pela Advocacia para Avançar Mais”, do atual vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.

A reportagem do jornal A CRÍTICA ouviu os três concorrentes ao cargo de presidente da OAB/AM, abordando temas polêmicos como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aumento no número de vagas de desembargadores, corrupção, necessidades da entidade, entre outros temas.

Estreando na corrida pela presidência da OAB, o advogado Euler Barreto Carneiro, 36, é formado em Direto pela Universidade Nilton Lins desde 2001. Também é pós-graduado em processo penal e direito penal. Para Carneiro, a OAB/AM de hoje “não tem a isenção necessária para se posicionar diante dos escândalos de corrupção, porque seus dirigentes advogam profissionalmente para grupos políticos”.

O candidato da chapa “Muda OAB – Aliança” – Jean Cleuter Mendonça, tem 46 anos, formou-se em 1995 no curso de Administração em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e em Direito pela Universidade Nilton Lins em 1999. Em entrevista, Jean é crítico da atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM na atual gestão de seu principal opositor, Marco Aurélio Choy.

“A Comissão ficou muito apagada. Esse é o grande problema, o gestor (Marco Aurélio Choy) está dentro dos presídios, mas não está dentro das escolas, ele não está onde deveria. Direitos Humanos não é direito prisional”, afirmou.

Marco Aurélio Choy, 35, é o atual vice-presidente da OAB/AM. Formado em Direito pela UFAM, é especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA/Argentina).

“Eu costumo dizer que a OAB é um grande vetor, sempre haverá o que conquistar, o que lutar. Nós fizemos bastante coisa, mas temos a consciência de que temos que avançar em alguns temas”, disse Choy, avaliando sua atuação como atual vice-presidente da OAB/AM.

CHAPA 10:
“Unidos Pela Advocacia para Avançar Mais”. Marco Aurélio Choy, vice-presidente da OAB/AM 


Marco Aurélio Choy. Foto: Márcio Silva

Que OAB temos hoje e que OAB precisamos?

Eu costumo dizer que a OAB é um grande vetor, sempre haverá o que conquistar. Nós fortalecemos a luta pelas prerrogativas dos advogados, mas precisamos aparelhar a Comissão de Prerrogativas. Há também as questões de natureza física, como a ampliação do estacionamento, conclusão da segunda etapa do nosso clube, entre outras.

O senhor tem a intenção de concorrer a desembargador? Como avalia o fato do TJ-AM querer aumentar número de desembargadores quando o 1º grau está cheio de processos?

Já assumi o compromisso de, ganhando ou perdendo a eleição, não disputar a eleição para desembargador nas vagas que serão abertas. Acredito que existem preocupações mais importantes no TJ do que criar as novas vagas.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB cumpre seu papel?

Não houve uma só rebelião no Estado do Amazonas onde a Comissão de Direitos Humanos não tenha sido chamada para mediar os conflitos. Mas é óbvio que temos pontos a melhorar, não apenas na questão prisional, mas também levar essa questão de direitos humanos para outros pontos, pois Direitos Humanos não se restringe apenas às atividades carcerárias.

O que pensa sobre a possibilidade da Câmara alterar o estatuto da família reconhecendo o conceito de família como sendo exclusivamente a união entre homem e mulher, deixando de fora os homossexuais?

Eu acredito que o estado não deva interferir nessas relações de natureza pessoal. Acho que o estado e o Legislativo têm questões muito importantes a resolver dentro da nossa sociedade do que permitir ou proibir alguma coisa que diga respeito à família.

A OAB nacional se notabiliza pelo combate à corrupção e a OAB local é mais fechada sobre suas próprias questões profissionais?

Eu discordo completamente. Na verdade a OAB nacional lançou uma campanha que a OAB/AM repercute ainda, que é a de 90 dias sem corrupção, onde elencamos 17 medidas que entendemos que seriam eficazes no combate à corrupção.

Como avalia a decisão dos fóruns de submeter advogados à revista eletrônica e ao detector de metais e liberar juízes?

Segurança é algo que não se pode prescindir, mas desde que os magistrados, os membros do MP, os servidores dos órgãos sejam submetidos à revista. Nós não queremos o privilégio de não sermos revistados, nós queremos que todos sejam revistados.

CHAPA 20:
“Muda OAB – Aliança”. Jean Cleuter, presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário


Jean Cleuter. Foto: Divulgação

Que OAB temos hoje e que OAB precisamos?

A nossa OAB não participa mais das grandes discussões dentro da sociedade, ela não está mais inserida dentro de nenhum poder. Nós temos que atuar no combate à corrupção, à exploração sexual, e a gente vê um afastamento da OAB, o que me deixa muito preocupado. Quando a OAB não está inserida na sociedade, significa que temos uma Ordem desprestigiada. Quando temos um presidente ausente, a classe não se sente representada.

O senhor tem a intenção de concorrer a desembargador? Como avalia o fato do Tribunal de Justiça querer aumentar número de desembargadores quando o 1º grau está cheio de processos?

Essa vaga de desembargador não existe e nem tem previsão de existir. O meu projeto é ser presidente da OAB pelos próximos três anos. Eu acho que essas vagas de desembargadores, neste momento, não podem existir. O reforço tem que ser no 1º grau, e a nossa briga à frente da OAB será para que o cidadão tenha seu provimento jurisdicional resolvido.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB cumpre seu papel?

Não. Inclusive, considero que a Comissão de Direitos Humanos ficou muito apagada nessa gestão. Entendo que essa comissão tem que defender toda a sociedade e não fazer diferença, ou seja, defender também um cidadão e não só os autores de crimes que têm tido um privilégio maior. Esse é o grande problema hoje, o presidente está dentro dos presídios, mas não está dentro das escolas. Ele não está onde deveria. Direitos Humanos não é direito prisional.

O que pensa sobre a possibilidade da Câmara alterar o estatuto da família reconhecendo o conceito de família como sendo exclusivamente a união entre homem e mulher, deixando de fora os homossexuais?

A escolha sexual é livre. Não sou contra qualquer tipo de união, o mundo deve tratar as pessoas de forma igual, conforme a nossa Constituição. Eu acho que o parlamento deve cumprir a Constituição, que diz que somos todos iguais perante a lei.

A OAB nacional se notabiliza pelo combate à corrupção e a OAB local é mais fechada sobre suas próprias questões profissionais?

Eu entendo que a OAB nacional tem que fazer mais, assim como a local.

Como avalia a decisão dos fóruns de submeter advogados à revista eletrônica e ao detector de metais e liberar juízes?

 Todos têm que passar pelos detectores porque a segurança é uma questão que é superior a nós.  Mas sou a favor também que os juízes, os advogados, os servidores e os cidadãos passem pelo detector de metal.

CHAPA 30
“OAB Forte e Renovada”. Euler Carneiro, advogado criminal e cível, e professor



Euler Carneiro. Foto: Márcio Silva

Que OAB temos hoje e que OAB precisamos?

Temos uma OAB nas mãos de um mesmo grupo atravessando décadas no poder. Instituíram uma oligarquia dentro da nossa OAB, e em função do alto comprometimento com políticos, partidos e próprio Judiciário, vemos uma OAB amordaçada. A OAB que queremos é uma OAB comprometida em primeira mão com os advogados e a sociedade, sempre se posicionando de forma legal e moral diante dos fatos.

O senhor tem a intenção de concorrer a desembargador? Como avalia o fato do Tribunal de Justiça querer aumentar número de desembargadores quando o 1º grau está cheio de processos?

Eu não irei concorrer à vaga de desembargador. Vejo com muito bons olhos a ampliação do número de vagas para desembargadores. O problema do excesso da demanda processual é algo que só será resolvido com um esforço de todos os operadores do direito além de investimento na parte logística e de pessoal.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB cumpre seu papel?

Algumas pessoas pensam que o trabalho da comissão de direitos humanos está restrito apenas ao que se desenvolve no meio da população carcerária; e é isso que nós da chapa 30 queremos mudar. Nós queremos levar o trabalho desta importante comissão que hoje está engessada para atuar também com famílias vitimizadas pela criminalidade, dependentes químicos, alcoólatras, pessoas com depressão e etc.

O que pensa sobre a possibilidade da Câmara alterar o estatuto da família reconhecendo o conceito de família como sendo exclusivamente a união entre homem e mulher, deixando de fora os homossexuais?

Não creio que haverá perda de direitos por parte das relações homoafetivas. Esta questão é apenas conceitual, no que diz respeito ao conceito de família.

A OAB nacional se notabiliza pelo combate à corrupção e a OAB local é mais fechada sobre suas próprias questões profissionais?

A nossa OAB não tem a isenção necessária para se posicionar diante dos escândalos de corrupção, porque seus dirigentes advogam profissionalmente para grupos políticos. Que tipo de imparcialidade pode haver dessa forma?

Como avalia a decisão dos fóruns de submeter advogados à revista eletrônica e ao detector de metais e liberar juízes?

O que nós entendemos é que em respeito à lei de prerrogativas, a qual nos assegura que não deve haver distinção no tratamento entre advogados, juízes e promotores, se eles não passam pelo detector, nós também não devemos passar.

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