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Eleições 2016: Legislação aprovada favorece infidelidade partidária de vereadores

Minirreforma aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República abre janela de infidelidade partidária 01/10/2015 às 14:27
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Deputados Dermilson Chagas (foto) e Francisco Souza podem ter mandatos contestados se deixarem seus partidos
Aristide Furtado Manaus (AM)

A minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na noite de terça-feira escancarou as portas da infidelidade para  vereadores trocarem de partido, há seis meses da eleição,  mas estancou a debandada de deputados estaduais, federais e senadores ao excluir das hipóteses de justa causa de desfiliação a migração para uma sigla recém criada. 

O texto da  minirreforma diz que perderá o mandato  quem se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Pode mudar de legenda nos casos de  mudança substancial ou desvio do programa partidário; grave discriminação política pessoal e mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majortiária ou proporcional, ao término do mandato. A lei também alterou o prazo mínimo  de ingresso no partido para se candidatar. Antes era de um ano. Agora é de seis meses.

Como deputados estaduais, federais e senadores não estão no fim do mandato, a janela da infidelidade só se abrirá para esses postos, caso a atual legislação não seja alterada, em  março de 2018. Já os vereadores que pretendem disputar a reeleição no próximo ano, ganharam, com a nova regra, salvo conduto para bater revoada das atuais siglas no mês de março de 2016.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), ao menos dois deputados que já manifestaram o interesse de sair das legendas pelos quais foram eleitos podem, com a vigência da minirreforma, ter os mandatos contestados na Justiça Eleitoral, se de fato se desfiliarem. Dermilson Chagas (PDT) e Francisco Souza (PSC) tinham como destino certo o Partido Novo, cujo registro foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 deste mês.

Ontem, ao ser questionado sobre o assunto, Dermilson Chagas disse que sua filiação ao Novo ainda não foi oficializada. “Recebemos o convite. E  estamos aguardando. Nosso comportamento é de estar onde estamos agora. Estamos aguardando um posicionamento do partido para regularizar a situação”, disse o deputado, que reafirmou sua determinação de deixar os quadros do PDT, sigla onde ele afirma que padece de discriminação política e pessoal. “Fiz minha parte. O partido foi desleal comigo. Sou o único deputado do partido e não fui chamado para formar sequer um diretório no interior do Estado”, disse.

A reportagem ligou para o telefone celular do presidente do regional do PDT, Stones Machado (981xx-xx25) para perguntar se o partido, em caso de desfiliação de Dermilson Chagas, ingressará na Justiça para reaver o mandato na ALE-AM, mas as ligações não completara. A reportagem enviou mensagem de texto, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Doação vetada

O deputado estadual Luiz Castro, que pertencia aos quadros do PPS, oficializou sua filiação  à Rede Sustentabilidade antes da minirreforma ser sancionada. Ontem, ele informou que havia possibilidade de deputados federais migraram para a nova legenda, o que ficou inviabilizado com a nova regra. “Isso causou um prejuízo em âmbito nacional ao partido”, disse Castro. 

Blog: Carlos Santiago, cientista social e advogado

“A lei abriu a   porteira da infidelidade partidária.  No final do mandato pode mudar de partido sem justificativa.  Essa regra acaba  individualizando o processo político. Não fortalece as agremiações partidárias.  Houve enfraquecimento da regra da fidelidade partidária.  Os vereadores, de acordo com o texto da minirreforma eleitoral,  podem trocar de partido nesse período de 30 dias anteriores aos seis meses da eleição. Para os deputados  a mudança só será possível em 2018.  A troca não depende mais do partido mudar de ideologia, depende do candidato mudar de vontade.  A minirreforma vai no sentido contrário do fortalecimento partidário, contra a solidificação de uma ideologia partidária”.


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