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Eleitorados de oito municípios estão sendo investigados pelo TRE-AM sob suspeita de fraudes

Os municípios do interior do Amazonas apresentam número de eleitores acima do que é considerado normal pela legislação 07/02/2016 às 11:21
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Cruzamento feito por A Crítica do número de eleitores com a população estimada mostra que os municípios de Japurá, Itamarati, Itapiranga, Silves, Jutaí, Tapuá, Fonte Boa e Autazes extrapolaram o limite fixado pela legislação para recontagem do eleitorado
Aristide Furtado Manaus (AM)

Oito dos 62 municípios do Amazonas participarão da eleição deste ano, na qual estarão em disputa os cargos de prefeito e vereador, com o eleitorado sob suspeita de fraude. Desse total, três fazem parte da Região Metropolitana de Manaus (RMM), área historicamente marcada pela transferência ilegal de eleitores de bairros da periferia da capital para inflar currais de votos nas cidades vizinhas.

A Lei das Eleições elenca três motivos para realização obrigatória da revisão do eleitorado. A primeira é quando o total de transferências de eleitores do ano em curso for 10% superior ao do ano anterior. A segunda, quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no município. A  terceira, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cruzamento feito por A Crítica do número de eleitores com a população estimada - dados coletados dos sites do IBGE e do TSE -  mostra que os municípios de Japurá, Itamarati, Itapiranga, Silves, Jutaí, Tapuá, Fonte Boa e Autazes extrapolaram o limite fixado pela legislação para recontagem do eleitorado. Japurá lidera a lista. Possui  4.001 pessoas aptas a votar, número que  corresponde   a 78% da quantidade de habitantes da cidade.  Setenta e seis por cento dos 8.175  moradores de Itamarati possuem título de eleitor.

Em Itapiranga essa correlação é de 75%. No pleito de 2012, o município apresentava o mesmo indício de irregularidade. À época,  73,5% de seus habitantes podiam votar. Situação semelhante se mantém em Silves. Há quatro anos,  69,8% da população da cidade já votava. Hoje, o problema se agravou e esse percentual subiu para 73%. Ou seja, dos 9.081 silvenses, 6.614 possuem a cédula eleitoral.  Em Autazes, 66% dos moradores podem ir às urnas este ano. Os três municípios integram a Região Metropolitana de Manaus.

Também participarão da definição de prefeitos e vereadores com o eleitorado turbinado Jutaí (67%), Tapauá (67%) e Fonte Boa (67%). Isso porque em ano de eleição não é permito recontar os eleitores,  ressaltou o assessor jurídico da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso. “Todo final de ano é feito um relatório para comparar essa correlação e cancelar os títulos irregulares. Essa prática (transferência fraudulenta) acaba com a biometria. Os municípios mais complicados eram os da Região Metropolitana de Manaus como Manacapuru e Presidente Figueiredo, que já passaram pelo recadastramento biométrico”, disse Leland.

Caso comprovado

Em 2012, Manacapuru participou da eleição com o eleitorado sob suspeita de fraude. A situação foi comprovada pelo TRE-AM.  O município, à época, era o maior colégio eleitoral do interior, com  59.975 eleitores. Hoje, após a biometria, tem 58.365.

“A pena é de um ano de prisão”, diz Leland Barroso, assessor da pres. do TRE-AM

 “O político que arregimenta eleitores para votar em outro município  comete crime, assim como o eleitor. A punição é de um ano de reclusão e pode ser substituir pena alternativa como  prestar serviços à comunidade ou a doação de cestas básicas. Com uma condenação judicial. A Justiça Eleitoral está atenta a essa movimentação do eleitorado nos municípios. A

Corregedoria do TRE-AM recomenda aos juízes que façam diligência no endereço da pessoa que pede a transferência do título quando há suspeita de fraude.  É uma orientação da corte. Por causa da biometria está havendo cuidado com esse tipo de transferência. Só cadastrar quem tem ligação com o município. O domicílio eleitoral é elástico ao contrário do domicílio civil. Basta que tenha qualquer ligação com o  município, uma casa, terreno, familiar próximo, preste serviço no município para pedir a transferência”. 

Iranduba lidera crescimento

Nos últimos doze meses, o município do Amazonas que apresentou o maior crescimento do eleitorado foi Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus). Em janeiro de 2015, a cidade que é ligada à capital por meio da ponte Rio Negro, possuía 21.274 eleitores. Em janeiro deste ano esse número saltou para 24.683, diferença de 3.409 inscrições, o que representa uma elevação de 16%.

No mesmo período, Presidente Figueiredo cadastrou mais 2.179 eleitores, um aporte de 13%. Em Manacapuru, o eleitorado cresceu 10,5%. Foram 5.586 inscrições em um ano. Novo Airão registrou 9,7% de crescimento. Autazes ficou com 9,6% e Rio Preto da Eva, 7,3%. Em comum, esses municípios têm o fato de fazerem parte da Região Metropolitana de Manaus e de terem passado pelo recadastramento biométrico até 2014, o que acarretou o cancelamento de milhares de títulos de eleitor. Só em Manacapuru foram 13 mil cédulas eleitorais canceladas.

Juiz constata fraude em Maraã

Decisão emitida pelo juiz de Marãa, Jean Pimentel dos Santos, serve de alerta para os eleitores que se pretendem fraudar o cadastro eleitoral.   O magistrado condenou a um ano de reclusão o eleitor Arnaldo James Guimarães Mitouso que, ao pedir a transferência do título,  informou um endereço no município no qual jamais residiu.

Mitouso foi enquadrado no artigo  350 do Código Eleitoral por fraudar documento público.  “A materialidade do delito está evidenciada nos autos, pela certidão do chefe de cartório e pelo depoimento das testemunhas arroladas pelo parquet eleitoral”, ressaltou o juiz  na sentença publicada na edição de sexta-feira do Diário Eletrônico do TRE-AM. 

A pena será cumprida em regime aberto e foi convertida em prestação de serviços à comunidade.  Mitouso vai ter que cumprir uma hora de tarefa por dia de condenação na Unidade Hospitalar da Comarca de Coari, onde vota. Também terá que pagar dez dias de multas, que correspondem, cada uma, a 1/3 do salário mínimo vigente à época da irregularidade. E desembolsar R$ 2 mil para o advogado designado pela Justiça para defendê-lo. Contra a decisão cabe recurso.

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