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Cotidiano
Eleições 2016

Eleitores com deficiência têm até 4 de maio para pedir seção especial

Solicitação de transferência para local de votação especial tem que ser feito ao cartório eleitoral 12/04/2016 às 11:28
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Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência (Divulgação/Internet)
Agência TSE Manaus

O calendário  das eleições deste ano determina que o dia 4 de maio é o prazo final para que o eleitor ou a eleitora com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois dessa etapa, o eleitor deverá, até o dia 4 de agosto, 90 dias antes das eleições, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fazer ampla divulgação dessas regras.

Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior. É atribuição do TSE trabalhar para promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.

Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002. O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nas eleições de 2010, o TSE especificou ainda mais as garantias asseguradas aos eleitores com deficiência por meio da Resolução TSE nº 23.218. Um exemplo é a possibilidade, prevista no artigo 51, de o eleitor ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação junto com o eleitor, digitar os números na urna.

Além disso, a Justiça Eleitoral desenvolveu sistema de áudio, teclado em braile e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica como recursos auxiliares aos deficientes visuais. Há, ainda, uma orientação para que os TREs busquem parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

Convenção

A ampliação de um melhor atendimento aos eleitores com deficiência foi impulsionada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 em Nova York, nos Estados Unidos. O texto assinado foi ratificado pelo Congresso Nacional e passou a integrar o rol dos direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) classificou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

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