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Eletrobras acata determinação e suspende a cobrança de bandeira tarifária no Amazonas

Despacho de juiz também determina pagamento de indenização de R$ 2,4 milhões aos consumidores 16/09/2015 às 15:45
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Eletrobras cobrava bandeiras tarifas em todo o Amazonas, mas prestava serviço a apenas cinco dos 62 município
saadya jezine Manaus (AM)

A Eletrobras Distribuição Amazonas acatou, na íntegra, a determinação expedida pelo juiz federal Ricardo Sales no dia 11, que suspende, em todo o Estado, a cobrança do sistema de bandeiras tarifárias no Amazonas. A notificação chegou a Eletrobrás na manhã de ontem e após reunião com o setor jurídico a concessionária resolveu não recorrer à ação civil. A Agê ncia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em nota que ainda não foi informada sobre a citada liminar.

No parecer expedido, o juiz Ricardo Sales determina a exclusão do sistema de bandeiras tarifárias, com suspensão de qualquer cobrança a esse título para os municípios do Amazonas que não estão integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) – todos, exceto Manaus, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba. O retroativo, que começou a ser pago pelos consumidores no mês de agosto – e que iria até janeiro do próximo ano, também foi excluído da cobrança.

Ainda no presente documento, o juiz determina que tanto a Eletrobrás quanto a Aneel paguem R$ 2,4 milhões de indenização aos consumidores do Amazonas que pagaram suas contas com o aumento já incorporado. Esse valor é o dobro do prejuízo apontado pelo MPF. Caso a liminar seja descumprida pela concessionária e agência reguladora, a multa estabelecida é de R$ 2 milhões, conforme no documento exposta no documento.

A ineficiência na qualidade do serviço oferecido pela distribuidora, além da cobrança indevida nas contas de energia, foram argumentos enfáticos que fundamentaram a decisão judicial. O que está transcrito na ação é que “a concessionária de serviços de energia elétrica vem submetendo a população amazonense a transtornos imensuráveis, que envolvem a qualidade da prestação do serviço, as interrupções de energia e apagões, além da tarifa de energia elétrica”.

A Aneel ainda espera o recebimento da liminar para se pronunciar com relação ao assunto.

SIN só existia em 5 dos 62 municípios

O aumento nas contas de energia elétrica decorria da interligação do sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No entanto, a própria Eletrobrás confirmou que apenas 5 - Manacapuru, Rio Preto, Presidente Figueiredo, Manaus, Itacoatiara -, dos 62 municípios do Amazonas eram abastecidos pelo SIN.

Não pode haver cobrança sem serviço

“Não pode haver a cobrança pelo sistema em questão sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado. Assim, para a devida implantação do sistema de bandeiras tarifárias, deve haver uma contraprestação por parte da Concessionária e da Agência Reguladora, ou seja, o fornecimento a contento dos serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas”, afirma Ricardo Sales no documento judicial encaminhado à Elertrobras e Aneel.

A concessionária reiterou “o compromisso com a população do Estado do Amazonas em oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o bem estar de seus clientes e o desenvolvimento econômico da região”.

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