Publicidade
Cotidiano
R$ 14 milhões

Elevação de orçamentos para TJ-AM, MP-AM e DPE-AM deixou ‘todos satisfeitos’

Após muitas negociações, o governo cedeu a pressão e tirou verba de R$ 14 milhões do Executivo para ser dividido entre os três órgãos. O desfecho de tudo deixou todas as partes satisfeitas 15/07/2016 às 10:09
Show 523984
(Foto: Antônio Lima)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Após ferrenhas discussões, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, ontem, um aumento no repasse orçamentário para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM). A matéria gerou controvérsias entre os órgãos, a ponto de ter sido retirada da pauta na última quarta-feira (13), dia para o qual sua votação havia sido inicialmente marcada.

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), a reunião da base aliada com o governador José Melo (Pros) na manhã desta quinta-feira (14) resultou num consenso que verá o Executivo cedendo 0,2% de seu orçamento para os órgãos. O montante equivalerá a aproximadamente R$ 14 milhões, caso as previsões orçamentárias para o ano que vem se mantenham.

“O governo, mesmo diante de todos os problemas, mesmo fechando secretarias e demitindo servidores, acena com essa possibilidade e está fazendo a sua parte, fazendo esse sacrifício”, destacou David, que mencionou que o consenso só foi atingido na manhã de ontem, durante uma reunião que a base aliada teve com o governador na sede do governo, antes da votação.

Resultado satisfatório

Para o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, o resultado foi satisfatório. “A pretensão era receber de volta o que perdemos no ano passado, que era o 0,1%. Finalmente houve consenso. Todo mundo está feliz hoje”, disse Flávio.

No tocante a prioridades, passada essa vitória, o desembargador afirmou que a missão do órgão para este ano será “administrar o caos”. “Mesmo recebendo, nós não podemos esquecer que isso só vai acontecer em janeiro. Até lá, eu continuo com um déficit de R$ 3 milhões por mês”, ponderou, ressalvando que o apoio do Governo irá amenizar, mas não resolver os problemas do Tribunal.

Rafael Barbosa, defensor geral do Estado, também vê a decisão como positiva, a despeito do aumento percebido pela DPE-AM (0,05%) ter sido menor do que o pleiteado (0,1%). “Eu tenho que entender essa vitória muito mais pelo que ela representa do que pelo que a DPE vai ter de ganho. Nós não estamos querendo que ela vi”, comentou.

Rafael espera utilizar esse recurso extra para interiorizar mais os serviços da instituição e nomear novos defensores. “Com as outras coisas que temos que fazer, a nossa meta é que a gente consiga nomear de cinco a sete defensores em 2017”, concluiu.

A partilha entre órgãos

Segundo o parlamentar, desse valor, R$ 7 milhões (0,1%) será destinado ao TJ-AM. As demais instituições receberão R$ 3,5 milhões (0,05%) cada. Atualmente, o TJ recebe R$ 543 milhões por ano, o MPE recebe R$ 232 milhões e a DPE recebe R$ 60 milhões. Comparados ao orçamento do Estado, esses valores equivalem a 7,7%, 3,3% e 1%, respectivamente.

Perguntado sobre que pastas governamentais teriam orçamento reduzido por conta da decisão, o líder do Governo disse que a ALE-AM só define o assunto na Lei Orçamentária Anual (LOA), norma mais específica que a LDO, que só será votada no final do ano.

Economia necessária

A despeito do ganho orçamentário do Tribunal de Justiça, a própria presidência do órgão lembra que esse percentual extra só chega em 2017 e que eles ainda operam em déficit. Em entrevista previamente cedida ao A CRÍTICA, a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Amazonas (Sintjam), Eladis Deuzuita de Paula chegou a elencar alguns dos benefícios pagos pelo Judiciário amazonense que precisam urgentemente passar por cortes, tais como o auxílio moradia pago a magistrados, a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e os carros oficiais de desembargadores.

Aumentos ao Judiciário

O reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 é o mais recente numa série de aumentos que vêm sendo concedidos ao Judiciário. Nos último seis anos, o TJ-AM teve seu orçamento elevado quatro vezes pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.

Em 2010, garantiu aumento no repasse constitucional da arrecadação do Estado para o ano seguinte, saindo de 6,5% para 7% da arrecadação do Estado. Em 2011, quando ameaçou fechar 36 comarcas do interior por falta de recursos, o TJ-AM conseguiu elevar o repasse do Estado de 7% naquele ano para 7,4% a partir de 2012. Isso fez o orçamento da instituição chegar aos R$ 439,3 milhões em 2012.

Nesse mesmo ano, o Judiciário, com a justificativa de realizar concurso para servidores e juízes, conseguiu um reforço de R$ 24 mi, com Governo e ALE-AM arcando com R$ 12 milhões cada. O único revés recente nessa esteira foi o corte de 0,1% no percentual orçamentário do Tribunal, que foi estipulado pela LDO do ano passado, o qual acaba de ser restituído para o ano que vem.

Veto derrubado

Além da votação da LDO, a ALE-AM presenciou um momento histórico no Legislativo amazonense. Ontem, em um ato inédito, os parlamentares derrubaram por unanimidade um veto governamental a um projeto de lei de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), que visa anistiar policiais e bombeiros militares que participaram de greves, manifestações e outros movimentos reivindicatórios.

Dos 24 deputados, todos os 19 aptos a votar foram a favor de que o veto fosse derrubado, incluindo toda a base aliada, com direito ao seu líder, David Almeida (PSD) discursando no plenário contra o veto. Os únicos que não votaram foram Abdala Fraxe (PTN) e Josué Neto (PSD), pois estavam compondo a mesa, e Belarmino Lins (Pros), Ricardo Nicolau (PSD) e Vicente Lopes (PMDB), que não estavam presentes.

“A derrubada desse veto, na minha opinião, significa duas coisas. Primeiro, é uma demonstração de força do Poder Legislativo, finalmente se manifestando como um poder independente em defesa dos policiais. E segundo, mostra uma base governista enfraquecida, que, ao final, teve que encaminhar pela derrubada. Eu acredito que a liderança do Governo usou como estratégia chamar a derrubada porque sabia que ia perder”, disse a oposicionista Alessandra Campelo (PMDB).

David Almeida, no entanto, disse que a derrubada veio de avanços legais recentes. “Já tinha sido derrubado em Brasília um projeto similar a esse e realmente a lei era inconstitucional e isso foi seguido pela Procuradoria Geral do Estado, porém, posteriormente a isso, o Congresso Nacional aprovou esse Lei da Anistia, então tornou sem efeito o veto do Governo do Estado”, explicou.

O parlamentar também botou panos quentes na situação da base aliada, negando que isso denote seu enfraquecimento. “Isso demonstra a força que tem o Governo, a coesão da base aliada, que segue as orientações, que está atenta às movimentações tanto a nível nacional quanto regional e, sem dúvida, sai fortalecido o Parlamento”, concluiu.

No plenário

O ineditismo da decisão unânime de derrubar um veto governamental surpreendeu os próprios parlamentares durante a discussão da matéria no plenário da ALE-AM. Quando Sinésio Campos (PT) disse nunca ter visto decisão similar ocorrer na Casa Legislativa amazonense, o líder do Governo David Almeida (PSD) respondeu que eram os “novos tempos” e Carlos Alberto (PRB) bradou: “A Assembleia está viva!”.

Publicidade
Publicidade