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Elias Emanuel suprime texto da Loman que exige processo seletivo para diretor escolar

Segundo o líder do prefeito, o STF considera inconstitucional a regra porque exige eleição. Para ele, a direção trata-se de um cargo de confiança, comissionado 21/09/2015 às 15:36
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Vereador se ampara no entendimento do STF a respeito do assunto
acritica.com* Manaus (AM)

O vereador Elias Emanuel (sem partido) conseguiu derrubar a emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) que estabelecia a realização de processo seletivo para a escolha dos diretores das escolas municipais. As emendas que atualizaram a Loman foram votadas no último dia 2. A emenda que estabelecia o processo seletivo foi proposta pelo vereador Professor Bibiano (PT).

O texto derrubado, que previa mandato de dois anos e permitindo a recondução pelo mesmo período, tem caráter inconstitucional, segundo Elias Emanuel, uma vez que para constituir mandato é necessária a realização de eleição, além de ir de encontro ao Plano Municipal de Manaus já sancionado pelo prefeito Artur Neto (PSDB).

De acordo com Elias, o Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional toda normal que preveja a eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo poder público com a participação da comunidade escolar.

Elias Emanuel, então suprimiu, por meio de outra emenda parlamentar o texto original da Loman revisada, afirmando que a direção trata-se de um cargo de confiança, comissionado.

“Temos uma ADI do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional e que afirma que o cargo de gestor é comissionado e de livre nomeação. Ou seja, a afirmação que andam dando nas escolas é inverdade”, disse Elis, líder do prefeito na Câmara Municipal.

Para a chefe do distrito Leste 01, Renata Moraes, a emenda do vereador Elias acalmou os gestores que estavam preocupados. “Os gestores do meu distrito ficaram preocupados com a possibilidade de perderem seus cargos e como consequência interromperem o trabalho que vem sendo realizado nas escolas. Hoje a DDZ Leste 01 tem alcançado os melhores resultados dentro da Semed, isso prova que o processo de escolhas dos gestores não é falho”.

Segundo a estratégia 19.1 do Plano Municipal de Educação, critérios técnicos, mérito, desempenho e participação da comunidade escolar são algumas das ferramentas para escolha de gestores.

*Com informações da assessoria

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